José Luiz Oliveira de Almeida

O bicho vai pegar

ACORDO DE LÍDERES

PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público. Alvo de críticas de juízes que viam no texto original um ataque à vitaliciedade e às prerrogativas da classe, a PEC de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu diversas emendas na última semana.

O texto mais recente é um substitutivo elaborado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que estipula em seu artigo 3º: “não se admite, no regime disciplinar da magistratura ou do Ministério Público, a pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”.

Redigido após reunião dos líderes partidários na última quinta-feira (11/7) e de negociações com magistrados, o substitutivo é uma tentativa de resposta às críticas que o texto original recebeu de que poderia colocar em risco a vitaliciedade da magistratura. Ele deve ser votado em agosto.

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O inimigo virtual

O comandante da PM, do Rio de Janeiro, indagado, em entrevista publicada no dia de hoje pelo jornal o Globo, qual a grande dificuldade da PM diante de tantos protestos, respondeu:

“Não há um líder com quem se possa dialogar. Se é uma manifestação sindical ou partidária, há um líder. Agora, o inimigo é virtual. Não há lideranças. Vamos conversar e dialogar com quem?”

Improbidade, ainda

Tribunais julgam 38% dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Agência CNJ

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim de 2011. A Meta 18 para 2013 foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

De acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de improbidade administrativa e 27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295 processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a atingir a Meta 18.

Na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais, o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho maisbaixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.

O ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Prazo – Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais no portal do CNJ.

O pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Improbidade

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Divulgação/CNJ

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

“A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo País demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade”, destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.

Estoque de processos – De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Alguma coisa está muito errada

Nos últimos 10 anos, ou seja, de 2003 até 2013, mais de 50 mil detentos beneficiados com a saída temporária deixaram de retornar aos presídios de São Paulo, a indicar que alguma coisa de muito errada, na concessão desse tipo de benefício, está ocorrendo.

Tem direito à saída temporária, um direito previsto na Lei de Execução, os condenados que cumprem penas em regime semiaberto e que tenham bom comportamento.

Ora, se assim o é, por que então não retornam?

Essa é uma questão a ser respondida, imagino, pelos juízes que cuidam da execução.

Com ou sem resposta convincente, o certo é que, nesses casos, é preciso endurecer, sabido que uma pessoa, nessa condição, já muito próxima do regime aberto, só deixa de retornar porque se propõe a cometer crimes.

O legislador deve estar atento a essa questão; os nossos juízes, também.

Vamos afrouxar de vez?

Todos que tenham o mínimo de sensibilidade e discernimento sabem que os desvios de verbas públicas começam com as famigeradas doações de campanha. É claro que quem doa não o faz pelos belos olhos dos candidatos. As doações são feitas com um claro propósito: de vantagens que virão no futuro governo. Quem doa um quer três em troca. E assim se vai o dinheiro público. Por isso, tantos males nos afligem. Por isso, a educação aos cacos. Por isso, a saúde aos pandarecos. Por isso, as estradas malfeitas. Por isso, o enriquecimento de uns poucos. Por isso, enfim, tanta roubalheira.

Pois bem. Apesar de tudo o que de ruim decorre das famosas e malsinadas doações de campanha, os políticos querem, agora, um maior afrouxamento na prestação de contas, que, de rigor, já são uma fantasia, via reforma eleitoral. Até parece que não viram o povo nas ruas. Até parece que não escutaram as cobranças, que não assistiram a revolta que tomou conta do sofrido povo brasileiro.

Definitivamente, nossa classe política não tem sensibilidade.

Mas vamos esperar para ver!

De carne e osso ou igual a todo mundo

Imaginemos o seguinte quadro: por usar o carro oficial do Tribunal para me deslocar para minha casa em Cururupu, sou denunciado por um jornal da cidade ou, noutra hipótese, sou flagrado colocando combustível do estado em meu veículo particular, em razão do que sou também denunciado. Em minha defesa, me limito a dizer que todo mundo faz a mesma coisa e que, assim agindo, não cometo nenhum deslize funcional ou penal.

Pois bem, foi exatamente essa a defesa do governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro. Flagrado usando helicóptero do estado para viagens particulares para sua residência de verão em Mangaratiba; limitou-se a dizer, em sua defesa: “Não sou o primeiro. Outros fazem também”.

Imaginemos outro quadro. Recebo, na condição de magistrado, pedidos de habeas corpus em face de prisões ilegais e/ou mandados de segurança, ambos com pedido de liminar. Ao invés de despachar os habeas e/ou MS, pego um avião e vou a Rio de Janeiro descansar, com diárias pagas pelo Tribunal, sem estar de férias. Flagrado e advertido dos habeas e do MS me aguardando, eu me limito a responder: “Eu sou de carne e osso e preciso, vez por outra, de um descanso“.

Pois bem. Em junho último, com o Brasil pegando fogo, o governador do Ceará, Cid Gomes, embarcou para uma viagem de 15 dias à Coreia do Sul. Segundo informou, tinha compromissos oficiais lá. Ocorreu, entrementes, que, uma vez na Europa, esqueceu a Coreia e foi fazer um cruzeiro do Mediterrâneo. Flagrado, respondeu nos precisos termos: “Eu sou de carne e osso e preciso, vez por outra, de um descanso”.

Que tal?

Cena carioca

Essa foi capturada na coluna do Ancelmo Góis, no jornal o Globo, de ontem.

Um ônibus da linha 226 parou fora do ponto, na altura do 6º BPM, na Tijuca, e uma passageira esbravejou:

-Ô, motorista! Pode parar no ponto! Não vou descer aqui…

E o do volante:

-Calma! É só falar direito!

-Dá teu jeito! Eu pago o seu salário.

E o motorista, gaiato:

-Ah é?! Então me dá um adiantamento.

Há testemunhas”

Comento eu, agora, o episódio.

A lição que se deve tirar desse inusitado diálogo, é que as pessoas, ao que parece, acordaram. As pessoas, com as manifestações de junho – ou em face delas -, parece que, finalmente, despertaram para reivindicar os seus direitos.

Tomara que não seja só fogo de palha. Nós precisamos, sobretudo, protestar em face daqueles a quem outorgamos um mandato eletivo, para defender os nossos interesses, mas vivem a defender os seus próprios e de uns poucos apaniguados.

Bons tempos vejo se descortinarem.

Tô todo esperança.