Luís Roberto Barroso, o novo ministro do STF
Estou feliz. É como se tivesse sido escolhido uma pessoa da minha relação pessoal. Bela escolha da Presidente Dilma. O Poder Judiciário vai ganhar muito com Luis Barroso, que, para mim, nos dias presentes, é o maior constitucionalista. Por muitos dias fiquei pensando se teria essa alegria. É como uma realização pessoal. Bela escolha. Digna escolha.
De um leitor de o Globo:
“O ministro Joaquim Barbosa disse: ‘Nós temos partidos de mentirinha’ e…’O Congresso se notabiliza pela sua ineficiência, pela incapacidade de deliberar’. Verdade puras, mas que não são expostas nem por acadêmicos. Porém, tudo isto pode ser dito em referência ao Judiciário. Temos uma Justiça de mentirinha e o Judiciário se notabiliza pela sua ineficiência (processos se arrastam, em todas as instâncias, há séculos) e pela sua incapacidade de deliberar (inúmeras sentenças desvinculadas da realidade do problema). É fácil criticar a atuação dos outros poderes e esquecer as suas próprias deficiências. A verdade é que nós, brasileiros, precisamos, urgentemente, de uma profunda reforma do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, porque nenhum país se sustenta sem uma eficaz Justiça, e a falta desta acarreta a ampliação das deficiências dos outros poderes” Osvaldo Cruz Gribel, Mar de Espanha, MG.
Tirados os exageros, quem ousa discordar?
Turma Recursal de Presidente Dutra seleciona secretário judicial
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, informa que estão abertas as inscrições para processo seletivo simplificado para o cargo de secretário judicial da Turma Recursal a ser instalada no dia 24 de maio, em Presidente Dutra.
Os candidatos devem possuir curso superior em Direito e disponibilidade para residir no município. A seleção será realizada por meio de análise de currículo com foto, que deve ser enviado para o endereço eletrônico vara2_pdut@tjma.jus.br.
Após a análise curricular, os classificados serão chamados para entrevistas, por e-mail ou contato telefônico. As entrevistas serão feitas em Presidente Dutra e/ou em São Luís, em dia e local a serem definidos, posteriormente.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre.
Oscar Wilde
| Autor(es): Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho |
| O Globo – 22/05/2013 |
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A Constituição não atribui ao Conselho Nacional de Justiça a função de legislar. Sendo um órgão administrativo do Judiciário obviamente não pode extrapolar das suas funções, que sequer são jurisdicionais, mas apenas, em escala constitucional superlativa, administrativas. Embora com poder regulamentar e disciplinar em seu amplo âmbito de atuação, o regime democrático jamais reconheceu a órgão administrativo o poder de legislar, criando normas gerais vinculantes para a sociedade, ainda mais quando versam sobre matéria constitucional. A Resolução nº 175 de 14/05/2013 do CNJ viola o preceito. Não se discute a aceitação do casamento homoafetivo e de seus efeitos civis, mas sim que nenhum órgão administrativo pode interferir na vida civil-constitucional do cidadão. Como importante valor fundante o casamento tem sua disciplina prevista na Constituição, daí sua inquestionável situação de base da família e da sociedade. O ministro Gilmar Mendes abriu polêmica no meio jurídico, assinalando que a decisão do STF de 2011 não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Segundo ele, a decisão não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo, afirmando que “o tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável”. Também o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino afirmou que seria necessária “ou edição de uma lei ou uma nova decisão em outra ação do STF”. A conselheira Maria Cristina Peduzzi votou pela rejeição da Resolução, destacando que a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem previsão legal. No regime da separação de poderes, órgão administrativo quando legisla atua com usurpação, viola o ordenamento legal e avança contra o direito dos cidadãos, praticando verdadeira heresia jurídica. O fantástico laboratório de casuísmos nacionais estaria produzindo, como nova assombração, a Medida Provisória – ainda mais gravosa pela maior imunidade a meios de controle – gestada no ventre surreal de órgão administrativo do Judiciário. A família recebe destaque constitucional por ser seu regramento essencial à ordem social, não podendo ter sua estrutura modificada à deriva, por mera resolução. Se assim for, amanhã outra poderá alterar a atual para restabelecer a proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo, ainda que este último derive dos valiosos postulados de liberdade e de dignidade. Mas se a admissão da união estável homoafetiva veio da decisão do STF, não há razão para que o instituto do casamento receba tratamento diverso. A legislação sobre direito civil é privativa da União, competindo ao STF a interpretação final da Constituição. A nação não suporta o papel de uma instituição-curinga que, ao invés de cumprir sua finalidade, enverede pelo perigoso surto da usurpação de poder. O CNJ não deve vulgarizar-se, escorregando pelo movediço terreno do delírio institucional. |
A recente alteração na jurisprudência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não mais admitir Habeas Corpus substitutivo, pode vir a mudar novamente. Desta vez, no entanto, a mudança será em direção à flexibilização de sua inadibissibilidade “linear”. E a modificação parte justamente do ministro Marco Aurélio, quem, em 2012, capitaneou a “virada na jurisprudência”, ao posicionar-se contra o recebimento de Habeas Corpus substitutivo do Recurso Ordinário.
Sob o entendimento de que o Habeas Corpus estava sendo barateado ao ser utilizado sem previsão legal como substitutivo de R.O., o ministro Marco Aurélio assentou, durante julgamento na 1ª Turma, em agosto de 2012, o entendimento de que o HC substitutivo, além de deturpar a vocação do Habeas, repercute também numa avalanche de ações que afogam, não só o Supremo Tribunal Federal, mas principalmente o Superior Tribunal de Justiça.
Nesta terça-feira (21/5), contudo, em julgamento de um HC contra acórdão do Superior Tribunal Militar, Marco Aurélio votou, como relator, no sentido de admitir a impetração de HC substitutivo nos casos em que a liberdade de ir e vir estiver ameaçada por via direta, isto é, quando expedido o mandado de prisão ou no caso de o impetrante já estar em custódia.
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Sentir-se privado da fama e/ou do poder pode ser algo muito difícil de ser administrado por determinadas pessoas. O poder perdido – ainda que seja um só naco de poder – pode destruir a vida de determinadas pessoas, sobretudo as que sublimam a bajulação, a badalação, as colunas sociais, os tapinhas nas costas, os elogios gratuitos etc.
Quando Wilson Simonal concluiu, finalmente, que sua vida de artista famoso, rico e badalado, não tinha mais retorno, disse, desesperado, a um amigo: “Eu não existo. Sou um fantasma”. Wanderley Cardoso, “O bom rapaz” da Jovem Guarda, quando se viu sem os holofotes proporcionados pela fama, caiu em depressão e entregou-se ao vício do álcool.
Esses dois exemplos, apanhados ao acaso, são uma demonstração eloquente de como determinadas pessoas não estão preparadas para o ostracismo, para viver sem a fama – e sem o poder dela decorrente – que um dia alcançaram.
Essas pessoas, ao tempo da fama, não se preparam para o ocaso. Viveram intensamente o poder e a fama, esquecidos que, como tudo na vida, eles também passam.
Sabem-se de pessoas, com muito menos poder e quase nenhuma fama, que ao perderem aquele (o poder) , se desesperam, se deprimem, perderam, até, a vontade de viver.
Essas pessoas, a meu sentir, são as que exercem o poder sem idealismo, mas em face do que ele tem fascinante. Essas têm que sofrer mesmo, pois o poder, para elas, era um fim em si mesmo. Elas se lambuzam com – e no – o poder. Vivem das benemerências do poder, sem se darem conta que tudo na vida tem começo, meio e fim. São os tolos no poder, dos quais lhes falei em outra crônica publicada, aqui neste mesmo espaço.
Projetos sociais de São Luís receberão recursos de transações penais
21/05/2013 – 15h52
O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís divulgou a relação dos 28 projetos assistenciais selecionados para receber recursos financeiros provenientes das transações penais realizadas na unidade jurisdicional. Na sexta-feira (24/5), o juiz titular da unidade, Lucas da Costa Ribeiro Neto, reunirá os representantes das entidades para a celebração do convênio. A reunião será às 9h30, no Juizado, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa.
A seleção foi feita por meio de edital e as instituições inscritas tiveram que atender aos seguintes requisitos: ser uma entidade pública ou privada com finalidade social e sem fins lucrativos; ter sede na Comarca de São Luís, com funcionamento regulamentado há pelo menos um ano; não possuir vínculo político-partidário, ter prestação de serviços de relevância social e um projeto com viabilidade de implementação. As inscrições ocorreram em abril.
O procedimento de seleção de projetos atende às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento nº 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA).
Fonte: CGJ-MA