Processo nº 34272005
Ação Penal Pública
Acusado: H. C. F.
Vítima: Claudemir Moraes Soares
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO PENAL, que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra H. C. F., por incidência comportamental no artigo 157,§2º, I e II, , do CP.
Examinei o CADERNO ADMINISTRATIVO, tendo constatado a presença dos pressupostos legais, id. est., os fatos narrados são, em tese, TÍPIOCS , a parte autora é LEGÍTIMA e não está EXTINTA A PUNIBILIDADE d oacusado, razão pela qual RECEBO a DENÚNCIA contra o acusado acima nominado. Continue lendo “Recebimento da denúncia cumulado com decretação de prisão preventiva”