Ao longo dos mais de vinte e seis anos que judiquei na 1ª instância sempre decidi ao argumento de que, em determinadas circunstâncias, sobretudo nos crimes de graves repercussões – quer pela sua gravidade, quer em face do seu autor – a manutenção do acusado em liberdade solapa a credibilidade do Poder Judiciário e incute na população um indesejável e perigoso sentimento de impunidade.
Ficou com um gostinho de quero mais
O ministro Nilson Naves foi dos ministros do STJ que divergiram da prisão do governador José Roberto Arruda. “Não consigo me livrar da questão constitucional, não vejo necessidade de se impor prisão de governador”, afirmou o decano do STJ. O Ministro entendeu, por exemplo, de que nem a denúncia de que o governador estaria coagindo testemunha não seria suficiente para legitimar o decreto de prisão preventiva.
Não sei não…. Decisão do Judiciário, todos sabem, não se discute. E não seria eu, cá por essa paragens, e na minha condição de magistrado, que iria discuti-la. Mas a verdade é que por muito menos os Tribunais Estaduais já mantiveram a prisão de roubadores e furtares egressos das camandas menos favorecidas.
Agora, convenhamos, a prisão do governador é um alento; a sua liberdade, será uma decepção para a sociedade, que clama por Justiça.
Que ficou um gostinho de quero mais, não sem tem dúvidas.
Frase do dia
“Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo”
Fragmentos do meu pensamento – III
“[…]Mas a verdade é que nenhum país do mundo escapa da ação do corrupto. Ele está em toda parte. Só que, no Brasil, eles são quase imunes às ações persecutórias e, por isso, ficam impunes.
Em outras nações civilizadas, ao que se saiba, prendem-se os corruptos e devolve-se ao erário público o dinheiro subtraído pela ação nefasta destes. No Brasil, quando se consegue alcançá-los, não se consegue reaver a dinheirama desviada. E tudo vai ficando como dantes.
E o que dizer, o que pensar, o que fazer, como escapar, para onde apelar, se o corrupto é um magistrado? Qual a esperança que tem uma sociedade, se aquele que tem o dever de combater a criminalidade é um dos seus protagonistas?[…]”
PS. O inteiro teor dessas reflexões você encontra neste blog, no artigo “Os Togas Sujas”
Os tempos são outros
O STJ mandou prender o governador Arruda, do Distrito Federal.
Os tempos, definitivamente, são outros. Mais cedo do que se imagina começarão a ser presos os togas sujas. E quando esse dia chegar…!
Só o TJ nunca viu nada contra eles
Capturada no blog de Walter Rodrigues
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já suspendeu das funções três juízes maranhense, para processá-los pelo cometimento de irregularidades. No TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), nenhum deles responde a processo de iniciativa do tribunal. Um relatório da Corregedoria da Justiça que os incriminava foi arquivado
O primeiro apanhado pelo CNJ foi Abrahão Lincoln Sauáia, que desinfetou da 6a vara cível. O segundo, José Arimatéia Silva, cuja ausência melhora os ares da 5a vara. Megbel Abdalla, da 3a da Fazenda Pública, foi o terceiro, afastado ontem.
Nenhum dos três é principiante. O governador ainda era Cafeteira (1987-90) quando o TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) recebeu o que talvez não fosse a primeira representação contra Sauáia.
Em processos dele há vários casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas a que não dera oportunidade de apontar sua defesa e aplicação de multas descabidas. Também chama atenção a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos, em contraste com o descaso concedido a processos que não valem dinheiro ou que tratam de quantias pouco expressivas. Mas, como ele gosta de enfatizar, nunca sofreu nenhuma punição do TJ, onde não lhe faltam admiradores.
Celebridade
Arimatéia ganhou fama nacional em 1997, ano em que uma CPI da Câmara dos Deputados (Narcotráfico) indiciou-se por traficar alvarás de fiel depositário de veículos roubados. Mas já fora motivo de escândalo na turbulenta passagem pela comarca de Caxias.
Em diferentes oportunidades, as duas facções rivais caxienses, a de Paulo Marinho e a do ex-senador Alexandre Costa, acusaram-no de aceitar suborno. Mais tarde vamos encontrá-lo liberando irregularmente depósitos bancários bloqueados por outro magistrado (o dinheiro estava na conta de um presidiário envolvido em famoso escândalo do Detran (1992).
Num dos casos atuais apurados pelo CNJ, Arimatéia mandou o Banco do Brasil pagar quase R$ 1,5 milhão à transportadora Del Rey Ltda, no prazo de apenas duas horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por hora. Sem justa causa.
O BB reagiu interpondo “agravo de instrumento”, atendido pelo desembargador Mário Lima Reis. Mesmo assim, advogados da Del Rey e oficiais de justiça, instruídos pelo juíz, tentaram levar o dinheiro de qualquer maneira, ameaçando de prisão os funcionários da agência Jaracati do BB.
Foi preciso que os funcionários do banco impetrassem um habeas corpus coletivo, concedido pelo desembargador Milson Coutinho, para escapar da arbitrariedade.
Presente de natal
Megbel Abdalla enrolou-se principalmente no caso Viatur, empresa de um sobrinho do ex-governador Jackson Lago (PDT). Trata-se de Raimundo José Lago e Lima, irmão de Paulo Lago, um dos alvos da Operação Navalha (Polícia Federal, 2007) e réu no processo do bando Gautama, denunciado pela Procuradoria Geral da República.
Raimundinho Lago é o principal operador da empresa, registrada em nome de Karine Lima, mulher dele. Paulo Helder, procurador-geral do município na administração Tadeu Palácio, e Daniel Leite, subprocurador, foram advogados da Viatur antes da assunção dos cargos. Daniel foi também advogado de Jackson no caso Gautama e noutros feitos.
O resto foi narrado assim na edição de 16/1/2009, deste blogue:
“A malandragem consistiu em convencer o juiz Megbel Abdalla a determinar o saque de R$ 6,4 milhões da Prefeitura, para pagamento de improváveis serviços prestados pela Viatur à municipalidade.
O respectivo mandado de segurança foi impetrado no dia 24, quando Megbel, que também é juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), gozando as férias forenses, cuidava de homenagear o nascimento do Menino Jesus.
Não se sabe exatamente como, a estrela de Belém, subitamente enviezada, conduziu Megbel de volta ao fórum, onde atendeu ao requerimento da Viatur de Raimundinho Lago.
Megbel concedeu a liminar no dia 30, quando eram mínimas as possibilidades de revertê-la a tempo. A sorte do prefeito eleito João Castelo (PSDB), que assumiria no dia seguinte, é que alguém do Banco do Brasil deu o sinal de alarme.
Quem pediu a cassação da liminar foi o procurador-geral do Município, Paulo Hélder, o qual — ó eterna oligarquia — vem a ser cunhado de Wagner Lago, irmão de Jackson Lago [e também réu no processo Gautama, depois de atuar como secretário de Relações Institucionais do governo do irmão em Brasília].
Hélder não teve jeito. Sob pressão moral irresistível, assinou a petição provavelmente redigida não por ele, mas por seu sucessor designado na Procuradoria-Geral, Francisco de Assis Souza Coelho Filho, ex-diretor geral do Tribunal de Justiça do Maranhão na presidência de Etelvina Gonçalves, prima de Castelo. Nenhum dos quais é santo, aliás: nem Francisco, nem Etelvina, nem Castelo.
Amigos de Tadeu ouviram dele que o caso Viatur foi um golpe jackista-castelista armado para sangrar o município e deixá-lo sem meios de saldar compromissos agendados.
Pode ser, pode não ser. Não parece. Parece mais um golpe de pedetistas unidos que jamais serão vencidos, jackistas e palacistas, e custa crer que Tadeu não sabia de nada.”
Foi o desembargador Bayma Araújo quem cassou a liminar papai-noel do esquema Viatur.
Faltam cinco
O CNJ ainda não marcou a data para apreciar os relatórios contra outros cinco juízes maranhenses suspeitos de comportamento incompatível. São eles Raimundo Sampaio, Douglas Amorim, Nemias Carvalho, Luiz Gonzaga e Luiz Carlos Nunes Freire.
Esses cinco e os outros três foram criticados repetidamente peloColunão, muito antes que o CNJ resolvesse investigá-los.
Por coincidência, Sampaio e Amorim deram ordens de censura contra este blogue (já revogadas pelo TJ), uma delas em benefício de Sauáia. E Sauáia move ação por “danos morais” contra o jornalista.
Walter Rodrigues | 15:34
Ainda não senti o coração do TJ/MA pulsar
Muitos me perguntam como vou fazer a diferença o TJ. Confesso que não sei. Eu só sei que vou continuar a mesma pessoa. Tenho convicção que não vou mudar. Eu sempre condenei quem, no poder, se enche de vaidade e olha o semelhante como se fosse um ser inferior.
Quanto ao TJ, só posso dizer que ainda não senti o seu coração pulsar, pois ainda estou de férias e aproveitando o ensejo para arrumar o meu gabinete.
Tão logo possa compartilhar com os senhores alguma coisa que diga respeito aos julgamentos no TJ, o farei.
Megbel afastado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de afastar de suas funções o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdalla. Os conselheiros aprovaram por 10 votos a 2 o relatório do corregedor ministro Gilson Dipp.
Megbel Abdalla junta-se aos magistrados Abrahão Sauaia e José Arimatéia já afastados pelo CNJ após sindicância. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.
O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual, Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.
A desembargadora defendeu ainda que por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”, raciocinou Cleonice. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.
Na época o procedimento de investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla, pela Corregedoria Geral de Justiça (TJ-MA) foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4. (leia aqui)
Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla. O CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.
Um dos casos apurados pela CGJ no ano passado foi a concessão de uma liminar favorável a um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda contra a prefeitura de São Luís, no fim do governo Tadeu Palácio (ex-PDT, hoje PMDB), em 30 de dezembro de 2008.
Segundo o relatório da CGJ o juiz Megbel Abdalla, com uma celeridade processual incrível (ou seja, no mesmo dia), ter concedido de pronto a liminar mandando que o Banco do Brasil efetuasse o imediato pagamento de R$ 6,4 milhões, mediante o depósito deste valor em três contas específicas. O juiz estabeleceu ainda uma multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento da sua decisão.