No despacho a seguir transcrito indefiro o pedido de reconhecimento da PRESCRIÇÃO RETROATIVA.
À falta de tempo, deixarei de fazer comentários adicionais. A decisão abaixo, no entanto, deve servir para que o leitor reflita acerca do tema, máxime o acadêmico de direito e o profissional que milita na área criminal.
Vamos, pois, ao despacho. Continue lendo “Prescrição retroativa”
Estamos em pleno sábado e desde as 7:40 da manhã estou trabalhando. Claro que não ininterruptamente. Faço questão de registrar esse fato porque as pessoas imaginam que a vida de juiz é uma vida mansa. Éla só é mansa para quem não tem compromisso. Desde ontem, sexta-feira, que trabalho, como de resto tem sido assim todos os meus dias, desde que ingressei na magistratura há vinte anos. É que os despachos mais complexos e as sentenças, igualmente complexas, não podem ser feitos no gabinete, onde é inviável qualquer concentração. Continue lendo “Liberdade provisória. Indeferimento.”
No dia de hoje lacei dois despachos, em dois processos diferentes, os quais evidenciam, à toda prova, as falhas e/ou omissões das instituições responsáveis – direta ou indiretamente – pela persecução criminal. Em um dos processos, por furto qualificado, o acusado ficou preso, provisoriamente, por um ano e oito meses. Repito: um ano e oito meses, injustificadamente. Continue lendo “Mais um exemplo da nossa abominável omissão.”
Tem acontecido, com regular freqüência, de sermos compelidos a restabelecer a liberdade de determinado acusado que, aos nossos olhos, deveriam ser mantidos segregados, em homenagem à ordem pública. E por que isso acontece? Acontece porque a máquina judiciária, emperrada, não consegue atender, a tempo e hora, as demandas judiciais. Continue lendo “A nossa manifesta inoperância”
Pela segunda vez um acusado de crime de roubo se defende alegando que, em verdade, fez sexo com o ofendido e ele se recusou a pagar a “conta”, razão pela qual teria se apossado, na marra, da importância que ele trazia consigo.
Pode ser, ou não, verdade, em determinado casos, o que alegam os acusados.
Pouco tempo depois que me mudei para o meu atual endereço, uns colegas de meu filho, conversando sobre assuntos diversas, indagaram dele se era verdade que o Tribunal de Justiça me fornecia combustível e mercearia. Meu filho, naturalmente, respondeu que não, afinal ele sabia da nossa real situação, pois que nosso jogo com ele e a irmã foi – e é – sempre muito aberto. Continue lendo “O ingênuo amigo do meu filho”
Peço ao leitor especial atenção para os termos do ofício que encaminhei, hoje, ao Delegado Carvalho, no qual reclamo, indignado, o tratamento que foi dispensado ao acusado DANIEL LIMA SOARES.
Ainda recentemente escrevi um artigo sob o título PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO e POLÍCIA – INSTITUIÇÕES DE FAZ-DE-CONTA. Claro que muitos acharam isso um exagero. Pois, se duvidas, busque essas instituições e veras como elas funcionam, ou melhor, como elas não funcionam. Continue lendo “Asvítimas da inoperância das instituições de faz-de-conta”