Seleção de voluntários para os Centros de Conciliação

Estou selecionando voluntários para os Centros de Conciliação que serão instalados em São Luis. No caso de o voluntário ser bacharel em Direito, o tempo de dedicação aos Centros será computado como prática forense, para fins de concurso público de ingresso na magistratura.

Os acadêmicos de direito que tiverem interesse também poderão se inscrever para seleção que farei, convindo anotar que os selecionados receberão treinamento especial sobre técnicas de mediação e conciliação.

Os contatos, para maiores informações,  podem ser feitos pelo telefone 2106 9981, do meu gabinete.

Se a moda pega…

PAD

Juiz do PE é aposentado compulsoriamente 

A Corte Especial do TJ/PE, por maioria de votos, aposentou compulsoriamente o juiz da 7ª vara Criminal da capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz.

O juiz Adeildo Lemos respondia a um PAD por prática de assédio moral contra os servidores da vara em que é titular. O relator do caso foi o desembargador Silvio de Arruda Beltrão.

A defesa do juiz alegou inexistência de provas firmes que comprovassem a má conduta do magistrado. Pediu a improcedência da acusação e arquivamento do processo.

Em seu voto, o desembargador Silvio Beltrão apresentou tudo o que foi apurado durante a investigação do caso. Também destacou trechos dos depoimentos de diversos servidores da vara sobre o comportamento do juiz e o tratamento dispensado a eles.

Depois que a decisão for publicada no DJ-e, o magistrado terá dez dias para recorrer ao CNJ. Caso contrário, será aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Uma justa homenagem a um magistrado exemplar

Notícias STF

Ministro Ayres Britto se despede da Segunda Turma

 

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, foi homenageado hoje (10) no encerramento da sessão do órgão julgador – a última da qual participa, pois tomará posse na próxima quinta-feira (19) como presidente da Corte e não deverá participar da sessão da Turma do dia 17.

O fato foi lembrado pelo subprocurador-geral da República, Mário Gisi, que pediu a palavra para ler três pequenos poemas de autoria do ministro como demonstração de “carinho, do respeito e da admiração”. Associando-se à manifestação, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que nas três ocasiões (na Primeira Turma, no Tribunal Superior Eleitoral e agora na Segunda Turma) em que esteve sob seu comando, o ministro Ayres Britto exerceu a Presidência “com serenidade, firmeza, cordialidade e simpatia”.

O ministro Gilmar Mendes, ao desejar sucesso na próxima gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinalou que o ministro Ayres Britto assume essas duas funções num momento “bastante delicado” para o Judiciário. “Acredito até que o destino fez com que Vossa Excelência fosse a pessoa escolhida para fazer as tessituras necessárias que o momento reclama”, afirmou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, presente à sessão, falou em nome da classe e destacou as características da personalidade do presidente da Segunda Turma – “que sabe ser uma pessoa doce, mas que é profunda, e severa, quando é necessário” – como “características importantes nessa quadra que estamos na condução do Poder Judiciário”, num momento que classificou como “delicado, mas importante de afirmação dos valores democráticos”.

CF/EH

Vida sem reflexão

 

Sócrates dizia que uma vida sem exame, sem reflexão, sem rompimento da rotina, sem indagações, sem buscas de novos ideais, não merece ser vivida.

Senti na pele, nos últimos dias, o que é viver sem refletir, ou melhor, sem poder dizer, no meu blog, sobre as minhas inquietações, sobre o que penso acerca de determinadas questões, sem poder, enfim, “desabafar”, dizer o que sinto,  dividir com os leitores do meu blog as minhas inquietações e frustrações.

Em face dos problemas que antes noticiei, só agora volto às reflexões, ainda de forma precária, no formato antigo do meu blog, contudo na expectativa de poder retornar ao padrão anterior.

A propósito, no dia de hoje amanheci refletindo especialmente sobre determinadas posições que tenho assumido – no Pleno e nas Câmaras Criminais -, à luz do neoconstitucionalismo.

Fiquei pensando, algo soturno, se, em face de algumas ousadias interpretativas, se não posso estar sendo incompreendido, sobretudo porque a imagem que eu tinha, no primeiro graur – equivocada, decerto – era de um convicto  positivista.

Ao mesmo tempo que me pego pensando acerca do que possam concluir das minhas posições, me ponho  a imaginar, com certa arrogância,  que só mesmo quem ousa assumir posições corajosas a ponto de abominar a ditadura dos esquemas lógicos-subsuntivos de interpretação e que tem a coragem de dizer que o bom magistrado é aquele que não reduz o direito a meros enunciados linguísticos é que merece   o respeito dos jurisdicionados.

E assim vou levando, na certeza de que, nos dias atuais –  no pós-positivismo, portanto – , em que pese alguma discordância mais veemente, ao magistrado é assegurada a necessária liberdade  interpretativa, valendo-se, quando necessário,  nos  casos difíceis, da intervenção da moral e da técnica de ponderação na aplicação do direito.

Mais um feriadão

Para o Poder Judiciário o feriado da semana santa começa amanhã. Mas a verdade é que o espírito de feriado já tomou conta de muitos servidores desde segunda-feira. É próprio do brasileiro, antes do feriado, começar a se esquivar do trabalho.

Para o Poder Judiciário especialmente, não acho que isso seja bom, sinceramente;  mesmo porque já temos sessenta dias de férias –  fora o recesso do final do ano.

Esse exagero não faz bem para a nossa credibilidade.

Em todos os lugares, quando digo que o feriado da semana santa começa a amanhã para o Poder Judiciário, sinto  desalento no interlocutor.

É muito provável que existam comarcas, por esse Brasil afora – no Maranhão não é diferente –  sem juiz desde o final de semana passado.

Já a partir de hoje, pela manhã,  ao chegar aqui no Tribunal, senti o clima de feriadão. Hoje à tarde, passei pelos corredores e senti o mesmo clima.

Na definição do próximo calendário de feriados para o próximo ano, vou propor que a semana santa comece pelo menos na quinta-feira.

Acho que não podemos   – e não devemos  – desperdiçar uma quarta-feira, em face das sessões do Pleno.

É necessário convir que a não realização de uma sessão, sem necessidade, numa quarta-feira, traz prejuízo ao jurisdicionados  e a nós próprios, que vamos ter que conviver, na próxima sessão,  com uma pauta muito maior, a nos compelir, ipso facto, a decidir com mais rapidez; rapidez que, tenho convicção,  pode, muitas vezes, nos levar a cometer erros, vez que, seguramente, não teremos condições de discutir,  em profundidade,  as matérias em julgamento.

Há tempos tenho vontade de trazer essa questão a debate. Ocorre que posições como essa não são muito simpáticas nas corporações. Ainda assim, sem temer pelas incompreensões, vou colocar a questão em debate, ainda que, com isso, galvanize a antipatia de alguns dos meus pares.

PPPs em debate no CNJ

Comissão discute parcerias público-privadas no Judiciário

A comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário tem reunião nesta terça-feira (3/4), às 14h30, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo. O encontro contará com a presença dos conselheiros Bruno Dantas, presidente da comissão, Marcelo Nobre, Jorge Hélio Chaves de Oliveira Sílvio Luis Rocha e José Guilherme Vasi Werner, bem como acadêmicos e especialistas na adoção de PPPs no setor público.

Ao analisar a consulta (No 0002583-36.2010.2.00.0000) da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a validade de parcerias público-privadas no Judiciário, o plenário do CNJ decidiu aprofundar os debates sobre o assunto, com o objetivo de produzir subsídios para as decisões do Conselho. Com a criação do grupo, o julgamento da consulta do TJMA está suspenso.

Foram convidados a participar da reunião: José Roberto Pimenta Oliveira – procurador da República em São Paulo; Carlos Ari Sundfeld – professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Celso Antonio Bandeira de Mello e Pedro Serrano – docentes da PUC; Gesner de Oliveira – professor da FGV e ex-presidente do Conselho de Administração Econômica (CADE) além de Hélcio Tokeshi – ex-integrante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda.

Também confirmaram presença José Afonso da Silva – professor da USP; e a secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Melaré, que representará o presidente da entidade.

Conhecimento – De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, como o instituto das PPPs é recente no Brasil, existe pouca produção acadêmica sobre o tema e se conhece pouco sobre essa modalidade de contratação. “O CNJ, por meio do trabalho da comissão, objetiva justamente conhecer possíveis aplicações das PPPs no poder Judiciário – como construção de prédios, gerenciamento de redes de informática ou de estacionamentos – e principalmente as formas de fiscalização desse trabalho”, afirmou.

O conselheiro lembrou, ainda, o papel do CNJ de planejamento, mas também de fiscalização. “Precisamos, por um lado, avaliar maneiras de maximizar o orçamento do Judiciário, mediante soluções criativas e estudando de que forma parceiros da iniciativa privada podem contribuir para uma melhor estruturação dos tribunais. Mas também precisamos conhecer melhor essa modalidade de contratação e as suas formas de fiscalização”, enfatizou.

Brasília – Além desta primeira reunião, o grupo fará um segundo encontro em Brasília. Neste segundo caso, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República, e dos governos estaduais da Bahia e de Minas Gerais – que já estão desenvolvendo com sucesso PPPs. “Queremos colher elementos suficientes para transmitir ao plenário do CNJ uma visão completa de funcionamento desse tipo de parceria, de forma a permitir ao Conselho a adoção de uma decisão madura sobre o assunto”, assegurou.

Patrícia Costa e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias