Espaço livre

Chantagear a presidente e impedir votações importantes não ajuda nem o Senado nem o país

RUTH DE AQUINO

RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA raquino@edglobo.com.br (Foto: ÉPOCA)

Algo me diz que, se Renan Calheiros, Romero Jucá e Blairo Maggi estão possessos com Dilma, a presidente está certa. Não reconheço em nenhum dos três senadores acima condições morais para exigir cargos de liderança ou ministérios.

Se os parlamentares, em vez de se esconder em Brasília, quisessem escutar a voz do povo, que paga seus salários e privilégios absurdos em troca de nada, saberiam que Dilma está bem melhor no filme do que eles. Chantagear a presidente e impedir votações importantes no Congresso não ajuda os senadores. A base real, o eleitorado, enxerga o Congresso como venal e fisiologista, atuando em benefício próprio e contra o interesse público.

Vou me abster de enfileirar aqui escândalos de que Calheiros, Jucá e Maggi foram acusados, que envolvem superfaturamento, desvio de dinheiro, abuso de poder, fraudes, compra de votos, uso de laranjas e doleiros. Uma página não seria suficiente. Mas estão todos aí, vivinhos da silva, pintados de guerra e bravatas, graças ao toma lá dá cá tropicalista.

Estão aí também porque, à maneira do ex-presidente Lula, são camaleões, mudam convicções e ideias – se é que as têm – ao sabor de quem manda. Pode ser PT, PMDB, PSDB, não importa. Jucá foi presidente da Funai no governo Sarney em 1986. Aprendeu a se fazer cacique e atravessou governos incólume.

O que importa para os políticos “com traquejo” é manter a boquinha. E se tornar eterno. O presidente vitalício do Senado, José Sarney, uma vez mandou carta a esta coluna reclamando do adjetivo “vitalício”. Achou injusto.

O que importa para o Senado é aumentar de 25 para 55 o número de cargos comissionados por parlamentar. O gasto anual subiu 157%, de R$ 7,4 milhões para R$ 19 milhões, se contarmos apenas o vale-refeição. Os “comissionados” são servidores contratados com nosso dinheiro, sem concurso público, pelos senadores. O guia do parlamentar diz que cada gabinete pode contratar 12 servidores. A Fundação Getulio Vargas, em estudo de 2009, definia como teto 25 funcionários de confiança por senador. Por causa de uma “brecha” (chamo isso de outra coisa), esses 25 se tornaram 55. Quantos fantasmas, alguém arrisca uma estimativa dos que nem aparecem para trabalhar? Muitos senadores liberaram seus fantasmas da exigência de ponto. São coerentes nisso. Como exigir ponto de invisíveis?

O campeão dos comissionados é Ivo Cassol, do PP de Rondônia, que contratou 67. Repetindo: Rondônia. Mas nosso inesquecível Fernando Collor, do PTB de Alagoas, não faz feio no ranking: tem 54 pajens. Collor “aconselhou” Dilma a não peitar o Congresso, porque ele teria sofrido impeachment por ser impetuoso demais. Falta memória ou desconfiômetro? É por essas e outras que os programas de humor na televisão têm reforçado suas equipes no Congresso. A OAB diz que os fantasmas são imorais – até o Facebook está pensando em censurá-los. Estão pelados, pelados, nus com a mão no bolso.

E daí? Alguém vai fazer algo ou a pauta do Congresso, fora da “zona de conforto”, é a queda de braço com Dilma e o boicote a temas reais?

Chantagear a presidente
e impedir votações importantes não ajudam nem o Senado
nem o país

Que injustiça, não vamos generalizar. Existe um tema real, candente, tão importante que une todos os partidos. Da base aliada, da base oposicionista, da base mascarada. Não é o Código Florestal. Dezoito partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral que libere os candidatos com “conta suja”. Políticos com gastos de campanha reprovados deveriam disputar eleição, como sempre foi. Por que mudar a regra?

Dá para entender o rebuliço. Só em três Estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, as contas de 1.756 políticos foram reprovadas, e eles não poderiam concorrer. No país inteiro, é um blocão de sujos, e cada vez aumenta mais. Resista, TSE.

Dilma enfrentou das viúvas do Lula nos últimos dias uma saraivada de críticas a seu estilo. Foi comparada ao lutador Anderson Silva, do vale-tudo. Cientistas políticos dizem que ela mexeu numa casa de marimbondos. Devem ter se referido aos marimbondos de fogo. É ruim isso? Ela não teria traquejo, nem gosto para a política, uma presidente isolada, sem amigos. Que amigos? Os que compõem dinastias, oligarquias e são donos de capitanias hereditárias? Quando Lula distribuía afagos e benesses, era acusado de lotear o Estado. Agora, Dilma é acusada de intempestiva, virulenta e de colocar um turrão e um durão no Senado e na Câmara.

A frase da semana é do presidente do PR e ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, deposto por suspeitas de irregularidades em julho do ano passado. Ele saiu em defesa da bancada vira-casaca do PR. Ameaçou o governo: “Acabou, chega! Ninguém aqui é moleque”. É. Pode ser. Afinal, os senadores se tratam por Vossa Excelência. Os moleques devemos ser nós, os 190 milhões que vêm sendo tratados como trouxas.

Espaço livre

 João Luiz Coelho da Rocha

 A toga e a cruz 

O excelente ministro do STF, Celso de Mello, escreveu um artigo em defesa à medida adotada no Judiciário gaúcho para retirada dos crucifixos das salas de audiência. E naquela assentada o ministro repisa os argumentos sobre a laicidade do estado brasileiro, característica nunca contestada, até porque nossa Constituição, como as de todas as democracias ocidentais modernas assim capitula.

O que o ministro omite em desenvolver no seu texto é a qualidade, também indiscutível, da religião cristã, não só, mas sobretudo na vertente católica, na formação da nação brasileira, a qual, o magistrado deve saber, politicamente organizada, resulta no estado brasileiro. Desde a primeira missa, celebrada logo à chegada dos descobridores portugueses, passando pelas denominações de “terra de Vera Cruz” e “terra de Santa Cruz”, atribuídas à nova terra, antes do nome Brasil.

E, os preocupados magistrados gaúchos despertados pelo zelo secular do Ministério Público local, parecem desconhecer que ali, nas denominações desse país, formado em um estado soberano, que lhes concede poder, vantagens e remuneração, onde se diz “cruz” estava-se reportando a essa mesma cruz que eles, imbuídos da febre secular pós Freud, pós Nietzche, mandaram arrancar das salas do Judiciário.

Empolgados pela estreita concepção “republicana” do estado laico, juristas, como o ministro Celso de Mello, desprezam esses componentes básicos, estruturantes da fé cristã no Brasil, onde a maioria esmagadora do povo deposita sua adesão, ajoelhando-se diante dos mesmos crucifixos que os juízes gaúchos resolveram descartar.

Não por acaso, o ministro Mello é dos que insistem na defesa do abortamento como artigo de “ética republicana” também aí virando as costas à influência cristã nos costumes e na estrutura da ordem jurídica brasileira. A defesa dessa decisão exótica do judiciário gaúcho se ajusta pois, verificamos com tristeza, a certos valores existenciais do de outra forma excelente ministro Mello.

Quanto ao tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, podemos compreender que de lá, de onde ótimos juristas vieram, acontecem de tempos em tempos fenômenos esquisitos e irracionais, além de lógica e eticamente duvidosos, como a triste “Justiça Alternativa” e seus fundamentos deletérios.

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* João Luiz Coelho da Rocha é sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados


Notícias do TJ/MA

CNJ se reúne com juízes do Estado na sexta-feira

 

 

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária – projeto que prevê Núcleos de Cooperação Judiciária em todo o país – é o destaque da pauta de encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com juízes de Direito e do Trabalho, na sexta-feira próxima (23) às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, abrirá o evento.

Com o encontro, o CNJ quer dinamizar a comunicação entre os juízes dos tribunais brasileiros e promover harmonia de procedimentos e a celeridade processual. O Conselho projeta para os Núcleos de Cooperação Judiciária a tarefa de diagnosticar e desenvolver políticas judiciárias adequadas à realidade de cada estado, contudo observando formato coletivo e consensual.

“É importante que os magistrados estaduais participem, conheçam melhor o programa, o funcionamento da Rede e dos comitês estaduais de cooperação a serem criados a partir da integração entre as justiças”, detalha o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho.

A Rede de Cooperação (instituída pela Recomendação nº 38/2011, do CNJ) é impulsionada por projeto ambicioso. Juízes agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em trâmite nos tribunais, e que na prática devem detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.

Hoje há juízes de colaboração nos tribunais de justiça de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraíba. Os núcleos e juízes de cooperação são metas do Judiciário para 2012, definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre, em novembro.

O CNJ trará a São Luís o conselheiro Ney José Freitas (presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do órgão) e os juízes auxiliares José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024

Danos morais

Jovem Pan pagará R$ 3,5 milhões a Milton Neves

Por Marcos de Vasconcellos

Por deixar o comentarista esportivo Milton Neves “na geladeira” por um ano e exercer diferentes formas de pressão para que o jornalista pedisse demissão, a rádio Jovem Pan foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por danos morais. A decisão foi dada no último dia 14 de março.

A saída de Milton Neves da Jovem Pan foi feita de forma turbulenta em maio de 2005, quando o comentarista fez a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. À época, o radialista afirmou que estava sofrendo perseguição na empresa, pois teve o horário de seu programa reduzido gradativamente, foi retirado de escalas de trabalho e perdeu o comando no programa Terceiro Tempo, que comandara por 33 anos (desde 1982) na rádio.

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Posição antipática

Reconheço que algumas das minhas posições  perante alguns colegas – a minoria, imagino – não são  palatáveis, em face de algumas delas irem de encontra ao estado  de letargia, de alguns, que me incomoda.

Hoje, por exemplo, travei –  em alto nível, claro –  uma acerba discussão com um  colega, em face da figura do Juiz Cooperador ou Colaborador, sugerido, por resolução pelo CNJ.

A razão primária da minha discordância com o colega é porque ele entende que juiz não precisa de tutela e que a resolução em comenta espezinhava a autonomia dos magistrados, ainda que a instituição do Juiz Cooperador, objetive, primordialmente,  imprimir celeridade processual.

Em face da manifestação do colega –  para mim equivocada, para não dizer corporativista –   me insurgi,  argumentando  que, não todos, mas uma minoria precisa, sim, ser tutelada. E citei vários exemplos para reafirmar  que alguns colegas precisam ser guiados, por não desempenharem bem o seu mister.

Anoto, a bem da verdade, que em nenhum momento disse que todos os magistrados do Maranhão precisam de tutela; o que eu disse, e repito, é que alguns precisam, sim, ser fiscalizados de perto e, até, tutelados.

Essa minha posição é definitiva. E não me preocupo em ser simpático, pois o meu compromisso vai além das relações pessoais e corporativistas, convindo anotar que não sou um radical inconsequente, como pode parecer aos olhos dos menos avisados e/ou dos que preferem ser  mais simpáticos que realistas.

De estarrecer

Foi de estarrecer a cara de surpresa de alguns políticas em face das denúncia veiculadas no Fantástico a propósito das fraudes nos processos licitatórios. É como se eles nunca tivessem ouvido falar em fraudes em licitações. É como se eles vivessem num mundo de sonhos. É como se eles não soubessem dos caminhos por onde se esvaem as verbas públicas.

Se aprofundarem as investigações – nas quais não creio – saberão de muito mais. Essa denúncia é apenas o lado visível de um mundo subterrâneo onde escrúpulo e honestidade são artigos de luxo.

O mais estarrecedor foi assistir um fraudador dizer que é isso que ensina para os filhos.

A verdade é que, por mais alienado que se possa ser não há quem não saiba dessas – e de outras tantas – artimanhas encetadas para surrupiar verbas públicas, afinal, importa indagar, a propósito, de onde vem a dinheirama que financia as campanhas eleitorais e enriquece ilicitamente boa parte dos homens públicos do Brasil?

Má conduta profissional

Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele cerca de 20 anos antes, até mesmo perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O entendimento de primeira e de segunda instância foi mantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a Terceira Turma negou provimento ao recurso do advogado.

O cliente, hoje falecido, contratou os serviços do advogado para propor ação ordinária contra o estado do Paraná, com o objetivo de solucionar diferenças salariais e de gratificação. Após cerca de duas décadas, o cliente procurou o advogado, que negou ter recebido procuração ou patrocinado alguma demanda judicial em seu nome. Nova advogada contratada pelo cliente fez uma pesquisa e descobriu que a ação não só havia sido ajuizada pelo colega, como foi processada e julgada improcedente, inclusive nos tribunais superiores.

Alegando humilhação e desgosto suportados pela inverdade do advogado, o cliente entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais. A causa foi julgada procedente tanto na primeira como na segunda instância. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concluiu que o ato ilícito ficou configurado e, declarando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável ao caso, considerou o pedido do autor procedente.

Insatisfeito, o advogado recorreu ao STJ alegando a prescrição quinquenal do direito do autor da ação e a não aplicabilidade do CDC nos contratos de prestação de serviços advocatícios, entre outros argumentos. Entretanto, o relator do processo, ministro Sidnei Beneti, não acolheu as teses do recorrente.

Em seu voto, o ministro explicou: “No que se refere à prescrição, o acórdão do TJPR encontra-se alinhado com a jurisprudência desta Corte, ao entendimento de que, sendo a ação de indenização fundada no direito comum, incide a prescrição vintenária, pois o dano moral, neste caso, tem caráter de indenização, e pela regra de transição há de ser aplicado o novo prazo de prescrição previsto no artigo 206 do novo Código Civil – ou seja, o marco inicial da contagem é o dia 11 de janeiro de 2003, data da entrada em vigor do novo código, e não a data do fato gerador do direito.”

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Eleições do MP de São Paulo

“Atividade do promotor está engessada pela burocracia”

Por Marília Scriboni

Esta entrevista faz parte da série que a ConJur publica a partir desta segunda-feira (19/3) com os candidatos a procurador-geral de Justiça de São Paulo.

“O Ministério Público perdeu o protagonismo e o espaço externo por conta de uma política de ensimesmamento. Ele está voltado para dentro.” A conclusão é do procurador Mário de Magalhães Papaterra Limongi, um dos três candidatos a procurador-geral de Justiça de São Paulo. Para ele, o Ministério Público tem de retomar o protagonismo e participar mais dos debates que envolvem a sociedade. As eleições ao cargo máximo da hierarquia do cargo no estado acontecem no próximo sábado (24/3).

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