José Luiz Oliveira de Almeida

Emocionada, Calmon diz que retomará ‘de onde pararam’ investigações

Visivelmente emocionada, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no final de 2011, esvaziando os poderes da instituição.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF (Supremo Tribunal Federal) terminar de analisar a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a resolução 135 do CNJ, que definiu regras para sua atuação. “Até agora, tudo continua como antes”, afirmou.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Calmon se disse “muito feliz” com o resultado de ontem e afirmou que ficou “muito orgulhosa” com a sociedade brasileira, por ter se envolvido na crise que tomou conta do Poder Judiciário nos últimos meses. “A Justiça brasileira está engrandecida.”

Calmon disse, com os olhos mareados, que não vinha dormindo direito, mas afirmou que não guarda mágoas de ninguém. “Me perguntaram ontem o que eu ira fazer agora. Eu disse: dormir, pois não durmo há três meses.”

Questionada sobre sua relação com o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, ela afirmou que está “a melhor possível”.

“Esse mundo [jurídico] é meio esquisito. Realizamos debates fortes, as vezes com ofensas das mais apimentadas e, na hora do lanche, estamos conversando, rindo”, brincou.

Fonte: Folha.com

Veja como votou cada ministro do STF sobre o CNJ

Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Dias Toffoli foram a favor

O GLOBO

Gilmar Mendes – a favor: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam para investigar os próprios pares. Quando se exige que o processo comece na corregedoria do tribunal, se quer transformar o CNJ num órgão de correição das corregedorias.”Marco Aurélio – contra: “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda deva julgar pelo envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade, que é um princípio da administração pública.”

Ricardo Lewandowski – contra: “O CNJ, embora tenha recebido essa competência complementar, não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidirá com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram em prol não apenas dos juízes.”

Ayres Britto – a favor: O sistema de fiscalização, com a introdução do Conselho Nacional de Justiça, se aperfeiçoou ficou bem mais lógico. Não vejo o CNJ como problema, vejo como solução.

Cármen Lúcia – a favor: “A finalidade básica do Conselho Nacional de Justiça é controle e disciplina. As normas não desafinam, o que pode desafinar é o intérprete.”

Joaquim Barbosa – a favor: “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário. Vem essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos.”

Cezar Peluso – contra: “Não tenho restrição em reconhecer que o CNJ tem competência para iniciar procedimentos, e também não tenho restrição para que, quando o fizer, dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal local.”

Celso de Mello – contra: “Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo.”

Rosa Weber – a favor: “A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de originalmente eu estar a retirar a finalidade do controle a ele conferido. O CNJ pode, sim, tem competência primária para exercer o controle administrativo disciplinar.”

Luiz Fux – contra: “Temos como atribuição a guarda da Constituição. Temos, sob o ângulo da tecnicidade, que conciliar a autonomia das corregedorias dos tribunais com a existência do CNJ.”

Dias Toffoli – a favor: “As competências do Conselho Nacional de Justiça acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.”

Supremo mantém poderes de investigação do CNJ

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.

“Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.

“As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional”, concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve “uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas”.

A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.

	Sérgio Lima/Folhapress
	Ministros no plenário do STF durante a sessão do STF que julgou ação sobre o CNJ

“Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência”, argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.

Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de “advertência” e “censura” de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa “divisão de atribuições”.

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada “interpretação conforme”. Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro — referindo-se apenas ao “órgão competente” responsável pelo processo.

Matéria capturada na Folha.com

Juízes federais pedem no STF revisão de subsídios

Procuradora é morta a facadas em condomínio de luxo em Minas

A procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo foi morta a facadas, na madrugada desta quinta-feira, em um condomínio de luxo em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Civil, o marido da procuradora, Djalma Brugnara Veloso, é suspeito do crime.

A Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, disse que a babá que trabalha na casa presenciou o início da discussão entre o casal e acionou a polícia.

Na semana passada, a procuradora registrou uma ocorrência contra o marido em uma delegacia de Nova Lima. Ela disse que era ameaçada por ele e pediu proteção.

A delegada Renata Fagundes, que agora vai investigar o homicídio, disse que no mesmo dia foi solicitado à Justiça medidas de proteção, como o afastamento do marido de casa ou a saída temporária dela. A delegada disse que não sabe se houve resposta.

Foi aberto inquérito para apurar as ameaças do marido. Segundo a delegada, Veloso havia sido intimado ontem para prestar depoimento. Ele seria ouvido hoje.

A delegada ainda não ouviu a babá nem os seguranças do condomínio onde a vítima morava. Segundo ela, o crime ocorreu entre às 4h e 5h da madrugada de hoje. Quando a Polícia Militar chegou ao local, a procuradora já estava morta.

A reportagem ainda não conseguiu localizar advogado do marido.

Com informações da Folha Online

Negado novo habeas corpus a corretor de imóveis acusado de mandar matar empresário

Desembargador Bernardo Rodrigues, relator Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (2), novo pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Ele foi acusado de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, representada na sessão pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, também foi pela denegação. O corretor de imóveis havia sido preso preventivamente no dia 17 de outubro, mas acabou posto em liberdade por força de liminar. Em sessão de 15 de dezembro do ano passado, a mesma câmara do TJMA cassou a liminar e negou o pedido de habeas corpus para Elias. Na sessão desta quinta, os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, que elogiou a decisão do juiz Marcelo Libério, da comarca de São José de Ribamar. O magistrado de 1º grau decretou a prisão preventiva de Elias Nunes Filho e do vereador Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó, de Paço do Lumiar, por considerar haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime de homicídio triplamente qualificado para assegurar a prática de estelionato. Segundo depoimentos, os dois teriam revelado postura ameaçadora, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e ainda proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. O juiz entendeu haver indícios de que tentariam ameaçar as testemunhas. Duas delas reconheceram Elias como a pessoa que ofereceu dinheiro para matar a vítima. No novo pedido de habeas corpus, o advogado alegou que o delegado não fez alusão aos fundamentos da necessidade da prisão preventiva, que teria sido decretada pela segunda vez sem motivo novo apresentado pelo juiz. O procurador Eduardo Nicolau disse que a decisão foi fundamentada e o relator Bernardo Rodrigues citou trechos da decisão do juiz Marcelo Libério, que considerou coerente. FATOS – Familiares do empresário comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro do ano passado. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, num terreno de sua propriedade. O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte. O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto com um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó. Paulo Lafene Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023 / 9024

Ministro Peluso garante independência e solidez

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, hoje (1º) pela manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal refutou uma suposta crise pela qual estaria passando o Poder Judiciário, e garantiu “a todos os cidadãos brasileiros” que os juízes continuarão a cumprir sua função “com independência, altivez e sobranceria, guardando a Constituição e o ordenamento jurídico”. Ressaltando “a humildade e a coragem necessárias às correções de percurso e ao aperfeiçoamento da Justiça”, o presidente do STF afirmou, também, que o Judiciário defenderá, “sem temor, a honradez de nossos quadros e o prestígio da instituição”.

“Crise”

Logo na abertura de seu pronunciamento, Peluso observou que tem ouvido, “com surpresa”, que o Judiciário está em crise. “Os mais alarmistas não excepcionam sequer os dois outros Poderes da República, mas, alheio à visão catastrófica, não é assim que percebo o País nem o Poder Judiciário”, afirmou. Para o ministro, o debate atual é resultado de progressos como o aumento da transparência e da abertura, e não sintoma de crise ou deficiência do sistema judiciário, “historicamente sempre mais translúcido e fiscalizado que seus congêneres”.

Peluso fez questão de assinalar que “nenhum dos males que ainda atormentam a sociedade brasileira pode ser imputado ao Judiciário” – nem mesmo o sentimento de impunidade, que não pode ser atribuído apenas à inércia da Justiça, mas a um conjunto de fatores e atores independentes. “Juiz não faz inquérito, nem produz prova de acusação”, lembrou. “Nem a Justiça criminal foi inventada só para punir, senão para julgar segundo a lei”.

Lastreado em números que reafirmam uma “explosão de demandas judiciais” – que, em 2011, devem superar a marca de 23 milhões de sentenças –, o presidente do STF afirmou que o Judiciário não perdeu a credibilidade, e que o povo continua a confiar na Justiça brasileira. “Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal”, assinalou.

Independência

O pronunciamento ressaltou que a independência do Judiciário reside, principalmente, em sua capacidade de atuar contramajoritariamente. Esse papel não se resume, porém, ao dever de tutelar direitos de minorias perante o risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar pressões indevidas.

“Pressões são manifestações de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática”, afirmou. O assassinato de quatro magistrados em passado próximo “não arrefeceu nem intimidou”, segundo Peluso, a independência e a coragem do Judiciário em sua função ordinária, “diuturna, quase oculta, mas insubstituível em termos democráticos”.

CNJ

Ao tratar do “debate apaixonado” em torno do papel constitucional e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aguarda julgamento pelo STF, Peluso afirmou que o âmago da questão não é a indiscutível necessidade de punição de abusos, e sim saber quem deve fazê-lo. “Entre uma e outra coisa vai uma distância considerável”, afirmou.

O presidente do STF e do CNJ reconhece que a magistratura é “tão imperfeita, nos ingredientes humanos, quanto todos os demais estratos da sociedade, sem exceção alguma”, mas afirma que sua “assombrosa maioria” é fiel aos princípios morais no seu exercício profissional. E lembrou, ainda, que a corrupção “não é objeto de geração espontânea nem resultado de forças estranhas à dinâmica social”, e sim produto de sociedades que privilegiam “a conquista e o acúmulo, por qualquer método, de bens materiais, em dano do cultivo dos valores da ética e da decência pública e privada”.

O ministro destacou que nenhum dos Poderes da República possui um aparato de controle tão estruturado quanto o Judiciário, que tem no CNJ o único órgão integrado por agentes externos a exercer “contínua e rigorosa fiscalização do próprio poder”. E assinalou que, embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais atenção da sociedade, o CNJ, além do controle administrativo, financeiro e disciplinar, responde também pelo planejamento político e estratégico de todo o Judiciário, e tem tido, nesse campo, uma atuação decisiva como “propulsor do desenvolvimento do Poder Judiciário”.

Leia a íntegra do discurso do ministro.

CF/EH

Informações colhidas no site do STF