José Luiz Oliveira de Almeida

É cediço que padecemos, todos nós, agentes públicos, de uma tormentosa falta de credibilidade. Os políticos, sobretudo, chegaram ao fundo do poço. Neles ninguém acredita, infelizmente. Acho que nem mesmos os parentes e amigos mais próximos. Ontem ( dia 1º de setembro), por exemplo, a ratificar o que estou dizendo, um deputado federal, flagrado usando, de forma indevida, verba destinada ao aluguel de carros, disse, enfáticos, que não passa pelas fronteiras do DF pessoas honestas.

É claro que há um exagero nessa afirmação. Descontados os exageros, entendo  que pretende  dizer o deputado é que não é o único a fazer mau uso de verbas públicas,  no que, de rigor, está certo. Há, sim, uma maioria que não se constrange em agir ao arrepio da lei e em detrimento dos valores morais que deveriam permear as suas ações.

O políticos, repito, não têm mesmo nenhuma credibilidade. É lamentável dizer, pois que, nesse discreto, pontificam, infelizmente, os bons e os maus; é todos sabemos que os bons existem, exatamente para que se possa visualizar os maus.

Ainda assim, sobrevive o Parlamento, que, com todos os defeitos, ainda é melhor que fechado, pois nele pontifica, ainda, uma minoria que lhe dá sustentação moral e legitimidade.

O grave, o mais grave, é quando a falta de credibilidade atinge o Poder Judiciário. Aí, meu amigo, é o fim! Nesse cenário, tem-se a sensação de que não temos mais a quem recorrer.

Leio, agora mesmo, na coluna Painel, da Folha de São Paulo, a seguinte nota:

“O ministro Ricardo Lewandowwski deve ler em plenário trechos do voto em que Celso de Mello defendeu a possibilidade de embargos infringentes no mensalão.Na abertura do julgamento, o decano sustentou que esse tipo de recurso garantiria novo grau de jurisdição a condenados que tiveram ao menos quatro votos a seu favor. Seria uma forma de expor a contradição em que Mello – último a votar e provável fiel da balança – incorrerá caso decida não receber os recursos”.

Prefiro não acreditar que um magistrado use esse tipo de expediente para constranger um colega. Por isso, prefiro trabalhar com a hipótese de a fonte do jornal estar mal informada.

Notícias como essas, nada obstante, não podem passar ao largo das nossas reflexões.

Vamos, pois, para não deixar passar a oportunidade, refletir em cima de uma hipótese, ou seja, de que um magistrado, em situações que tais, seja capaz de assim proceder, para constranger um colega, para expor as suas contradições.

Diante de fato dessa natureza, acho que o mais grave não seria o colega mudar o seu entendimento acerca da matéria, o que é mais do que comum nos Sodalícios. Aliás, todos os dias, todas as horas, juízes mudam a sua compreensão acerca de matérias de especial complexidade. Não há nada de  mais nisso. Eu mesmo, em várias ocasiões, já mudei de entendimento acerca de determinadas questões, sem que tivesse a motivar a minha mudança de entendimento outra razão que as minhas próprias convicções.

O grave, desde a minha percepção,  em torna de posições desse matiz, ou seja, da tentativa de constranger um colega, é a sensação que pode ficar de que o outro colega possa estar assumindo o papel de advogado de uma das partes.

Isso, sim,  é muito, muito grave mesmo, por que mina, destrói nossa credibilidade, sabido que somos julgados muito mais pelos nossos poucos erros que em razão do nossos incontáveis acertos.

Posições como essas, quando efetivamente ocorram, me constrangem, sim; todavia, não me constrange e nem me causa nenhuma estupefação o colega ter a humildade de mudar de posição, depois de uma releitura da quaestio iuris.

Desde que o mundo é mundo que o homem nutre inveja pelo semelhante. Muitas foram as disputas, às vezes na mesma família, em face desse sentimento menor, que permeia a vida em sociedade. Não sei dizer sinto inveja de alguém, pela elementar razão de que sempre me envaidecem notícias das conquistas das pessoas. É sempre, para mim, quase um vitória compartilhada quando vejo alguém vencer uma disputa e ser destacado pelos seus méritos. No sentido diametralmente oposto, sou sempre tomado de um certa revolta quando testemunho a vitória alcançada por quem não tem méritos, mas, ainda assim, logra vencer, em face de expedientes condenáveis.

Em qualquer época, em qualquer lugar, em quaisquer circunstâncias, a história registra, nas relações interpessoais, esse repugnante sentimento.  Vou buscar na literatura jurídica um exemplo marcante. Em 15 de abril de 1876, que se considera a data da Criminologia como ciência, Lombroso publica o Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinquente, no qual expõe a sua teoria.  No mesmo ano conquista a cátedra de Medicina Legal de Turim. Pronto! Foi o que bastou!. Atraiu para si a inveja dos concorrentes derrotados. Passou a ser acusado de charlatanismo. Mas a verdade é todos sabem, o mundo sabe da contribuição de Lombroso para a Criminologia, ainda que muitos delas discordem, como a constatação, que agora parece óbvia, de que era mister estudar o delinquente e não o delito. Dos invejosos e dos seus desafetos, não se tem notícia.

A propósito, não custa lembrar algumas características do criminoso-nato, segundo a Escola Positiva: é invejoso, vingativo, odeia por odiar.; é indiferente às punições e sujeito a explosões de furor sem causa, as quais por vezes são periódicas.

Abaixo o inteiro teor do artigo como foi para publicação no jornal Pequeno, edição do próximo domingo.

Vamos refletir em face de duas situações hipotéticas, concebidas em razão da decisão da Polícia Militar de Pernambuco de não permitir mascarados em manifestações públicas naquele Estado, e das divergências de entendimento acerca da questão.

Num Estado Democrático de Direito, a dignidade humana orienta tanto o legislador quanto o aplicador da lei, e, por extensão, as demais agências de controle, daí que, como ensina Guilherme de Souza Nucci, nada se pode tecer de justo e realisticamente isonômico que passe ao largo da dignidade da pessoa, base sobre a qual todos os direitos e garantias individuais são erguidos e sustentados.

Todos os operadores do Direito têm consciência de ser impensável uma sociedade sem a ação das agências de controle social – formais ou informais. Até os chamados minimalistas, os que pregam um enfraquecimento do Direito Penal, concordam que elas (as agências) são um mal necessário.

Todos nós temos consciência de que das relações que se consolidam em face da vida em sociedade,  sempre haverá uma disputa entre liberdade individual e segurança pública. Essa tensão entre princípios constitucionais é constitutiva de todo o direito estatal que tenha por objeto relações de natureza jurídica entre o Estado e seus administrados (Eugênio Pacelli).

O princípio da dignidade da pessoa comporta graus de realização, e o fato de que, sob determinadas condições, com um alto grau de certeza, preceda a todos os outros princípios, isso não lhe confere caráter absoluto (Gilmar Mendes).

Assim postas as notas introdutórias, passo, finalmente, ao objetivo dessas reflexões, à luz das duas situações hipotéticas que fiz menção no primeiro parágrafo deste artigo.

Primeira situação hipotética. A polícia de segurança, pelo seu serviço de inteligência, colhe a informação de que 20 (vinte) homens, armados e com antecedentes criminais em face de crimes contra o patrimônio, estão reunidos, num determinado local da cidade, objetivando assaltar uma agência bancária. O que devem fazer a agência de segurança do Estado diante dessa informação? Deve agir preventivamente, se antecipando à execução do crime, ou, ao reverso, deve aguardar a prática de atos executórios para legitimar eventual prisão?

Segunda situação hipotética. Numa manifestação pública, vê-se, à frente de milhares de pessoas, pelo menos 20 (vinte) homens mascarados – coturno, calças, mochila, camiseta e jaquetas pretas – a indicar, em face de outras manifestações, que atentarão contra os patrimônios público e privado. O que devem fazer as forças de segurança nesse caso? Esperar os primeiros atos de execução, para, só então reagir? Ou, ao reverso, devem agir, preventivamente, para evitar que os crimes ocorram?

Do meu ponto de observação, com a Constituição diante dos olhos, entendo que as forças de segurança devem intervir, nas duas hipóteses, para prevenir a prática de crimes. Nesse contexto, conquanto não seja possível prendê-los pela prática dos crimes que só cogitaram, pode – e deve – a polícia intervir para evitar que os crimes ocorram, razão primeira da sua existência. Nas duas hipóteses, à luz das evidencias – não confundir evidências com verdade -, os indivíduos, ainda que não tenham praticado atos de execução, pois que, tudo faz crer,  apenas cogitaram a prática de crimes, legitimaram a (re)ação preventiva das forças de segurança.

No caso específico das manifestações de rua, contextualizado o fato  e assomando pelo menos indícios de que os mascarados objetivam atentar contra os patrimônios público e privado, em vista das ações antecedentes, devem, sim, ser instados a se identificarem e, no mesmo passo – e aqui é a razão maior dessas reflexões -,  impedidos de participar das manifestações com os rostos sob máscaras ou similares, em tributo à ordem pública.

Digo mais, a conta de reforço. Se, circunstancialmente, eu – como qualquer outro cidadão de bem – posso ser submetido a uma constrangedora revista e a exibir a carteira de identidade, como ocorreu recentemente no aeroporto de Guarulhos, São Paulo, como argumentar que um indivíduo, mascarado, numa manifestação pública, que pode descambar para a violência e atos de vandalismo, não possa ser revistado e identificado, e, até, impedido de participar da mencionada manifestação?

A polícia de segurança não pode, sob qualquer argumento, diante de um crime ou de uma potencial ação criminosa, transigir ou sublimar o interesse de um grupo em detrimento do interesse público. Transigir com os mascarados, que, sob o manto do anonimato, depredam os patrimônios público e privado, a pretexto de preservar a sua intimidade e à invocação da dignidade de quem não respeita a dignidade e privacidade alheias,  é flertar com a desordem.É, de rigor, a negação do próprio Estado Democrático de Direito.

Aquele que comete crimes, ou se prepara para praticá-los, tem que compreender, por um raciocínio lógico-jurídico, que, em face dos crimes cometidos ou cogitados, pode ter que suportar a violação ou privação de determinadas direitos – que, todos sabemos, não são absolutos -, em face da ação das agências de controle, ainda que em aparente afronta à sua dignidade, valor-guia que, todos sabem, irradia os seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, mas que não pode ser invocado como um escudo protetor para quem faz mau uso da liberdade para protestar e fazer reivindicações.