Improbidade, ainda

Tribunais julgam 38% dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Agência CNJ

Tribunais julgam 38% dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim de 2011.  A Meta 18 para 2013 foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

De acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de improbidade administrativa  e 27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295 processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a atingir a Meta 18.

Na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais, o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho maisbaixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.

O ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Prazo – Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais no portal do CNJ.

O pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Improbidade

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Divulgação/CNJ
Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

“A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo País demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade”, destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.

Estoque de processos – De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Alguma coisa está muito errada

Nos últimos 10 anos, ou seja, de 2003 até 2013, mais de 50 mil detentos beneficiados com a saída temporária deixaram de retornar aos presídios de São Paulo, a indicar que alguma coisa de muito errada, na concessão desse tipo de benefício, está ocorrendo.

Tem direito à saída temporária, um direito previsto na Lei de Execução, os condenados que cumprem penas em regime semiaberto e que tenham bom comportamento.

Ora, se assim o é, por que então não retornam?

Essa é uma questão a ser respondida, imagino, pelos juízes que cuidam da execução.

Com ou sem resposta convincente, o certo é que, nesses casos, é preciso endurecer, sabido que uma pessoa, nessa condição, já muito próxima do regime aberto, só deixa de retornar porque se propõe a cometer crimes.

O legislador deve estar atento a essa questão; os nossos juízes, também.

Vamos afrouxar de vez?

Todos que tenham o mínimo de sensibilidade e discernimento sabem que os desvios de verbas públicas começam com as famigeradas doações de campanha. É claro que quem doa não o faz pelos belos olhos dos candidatos. As doações são feitas com um claro propósito: de vantagens que virão no futuro governo. Quem doa um quer três em troca. E assim se vai o dinheiro público. Por isso, tantos males nos afligem. Por isso, a educação aos cacos. Por isso, a saúde aos pandarecos. Por isso, as estradas malfeitas. Por isso, o enriquecimento de uns poucos. Por isso, enfim, tanta roubalheira.

Pois bem. Apesar de tudo o que de ruim decorre das famosas e malsinadas doações de campanha, os políticos querem, agora, um maior afrouxamento na prestação de contas, que, de rigor, já são uma fantasia, via reforma eleitoral. Até parece que não viram o povo nas ruas. Até parece que não escutaram as cobranças, que não assistiram a revolta que tomou conta do sofrido povo brasileiro.

Definitivamente, nossa classe política não tem sensibilidade.

Mas vamos esperar para ver!

De carne e osso ou igual a todo mundo

Imaginemos o seguinte quadro: por usar o carro oficial do Tribunal para me deslocar para minha casa em Cururupu, sou denunciado por um jornal da cidade ou, noutra hipótese, sou flagrado colocando combustível do estado em meu veículo particular, em razão do que sou também denunciado. Em minha defesa, me limito a dizer que todo mundo faz a mesma coisa e que, assim agindo, não cometo nenhum deslize funcional ou penal.

Pois bem, foi exatamente essa a defesa do governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro. Flagrado usando helicóptero do estado para viagens particulares para sua residência de verão em Mangaratiba; limitou-se a dizer, em sua defesa: “Não sou o primeiro. Outros fazem também”.

Imaginemos outro quadro. Recebo, na condição de magistrado, pedidos de habeas corpus em face de prisões ilegais e/ou mandados de segurança, ambos com pedido de liminar. Ao invés de despachar os habeas e/ou MS, pego um avião e vou a Rio de Janeiro descansar, com diárias pagas pelo Tribunal, sem estar de férias. Flagrado e advertido dos habeas e do MS me aguardando, eu me limito a responder: “Eu sou de carne e osso e preciso, vez por outra, de um descanso“.

Pois bem. Em junho último, com o Brasil pegando fogo, o governador do Ceará, Cid Gomes, embarcou para uma viagem de 15 dias à Coreia do Sul. Segundo informou, tinha compromissos oficiais lá. Ocorreu, entrementes, que, uma vez na Europa, esqueceu a Coreia e foi fazer um cruzeiro do Mediterrâneo. Flagrado, respondeu nos precisos termos: “Eu sou de carne e osso e preciso, vez por outra, de um descanso”.

Que tal?

Cena carioca

images (1)Essa foi capturada na coluna do Ancelmo Góis, no jornal o Globo, de ontem.

Um ônibus da linha 226 parou fora do ponto, na altura do 6º BPM, na Tijuca, e uma passageira esbravejou:

-Ô, motorista! Pode parar no ponto! Não vou descer aqui…

E o do volante:

-Calma! É só falar direito!

-Dá teu jeito! Eu pago o seu salário.

E o motorista, gaiato:

-Ah é?! Então me dá um adiantamento.

Há testemunhas”

Comento eu, agora, o episódio.

A lição que se deve tirar desse inusitado diálogo, é que as pessoas, ao que parece, acordaram. As pessoas, com as manifestações de junho – ou em face delas -, parece que, finalmente, despertaram para reivindicar os seus direitos.

Tomara que não seja só fogo de palha.  Nós precisamos, sobretudo, protestar em face daqueles a quem outorgamos um mandato eletivo, para defender os nossos interesses, mas vivem a defender os seus próprios e de uns poucos apaniguados.

Bons tempos vejo se descortinarem.

Tô todo esperança.

 

Pensamento, o passeio da alma

Abaixo a crônica publicada hoje no jornal Pequeno; revista e ampliada, em relação à publicação original.

“Pensamento, segundo o dicionário Michaelis, é ato do espírito ou operação da inteligência; fantasia, imaginação, sonho. Segundo o mesmo dicionário, pensar é combinar ideias, formar pensamentos, meditar, refletir. Nesse sentido, andou bem quem concluiu que o pensamento é passeio da alma. É que pensando, meditando, refletindo, podemos fantasiar, sonhar, ir a lugares onde o nosso corpo não pode ir. Podemos, até, dizer à pessoa amada da grandeza do amor que nos une e alimenta, superando, nesse inusitado passeio, que leva à revelação, a timidez que, não raro, nos impede de expor os nossos sentimentos.

A verdade é que, pensando, levamos a nossa alma aos lugares mais longínquos; pode-se, até, quando for o caso, ir ao encontro da pessoa amada, quando o destino a tiver levado para bem distante. Se não for a pessoa amada, pode ser qualquer outra pessoa que julguemos importante ser lembrada.

O relevante mesmo, que é o que importa, é a constatação de que só o pensamento rompe todas as barreiras. Não há distância que não possa ser superada pelo pensamento. Não há  timidez que resista à força do pensamento – e tudo o mais que só ele é capaz de proporcionar.

Refletindo, arrumando as ideias, dando vazão aos pensamentos, podemos, até, dizer ao desafeto do nosso verdadeiro sentimento em relação a ele ou o quanto o abominamos. E, mais importante, ele nem precisa ficar sabendo. Aliás, ele nunca saberá que o detestamos, enquanto mantivermos sob custódia o nosso sentimento.

O certo é que, pela imaginação, nos libertamos das amarras, somos livres para amar ou, se for o caso, até para odiar. E a pessoa amada – ou odiada – sequer saberá, pois que o pensamento – e consequente sentimento, claro – permanecerá aprisionado dentro de nós.

Pelo pensamento, superamos os preconceitos e avançamos, seguimos em frente, fazendo o que entendemos deva ser feito  – sem peias e sem amarras, sem censura, sem recriminações, sem a obrigação de ser politicamente correto.

É através do pensamento que nos vingamos dos inimigos, que nos libertamos dos grilhões que nos impedem de dizer o que o coração reclama.

Reafirmo, pois, o óbvio: para o pensamento, não existem barreiras. O pensamento voa, e leva consigo, nessa aventura, a nossa alma. Vamos ao passado e/ou projetamos o futuro com o nosso pensamento, conduzindo a nossa alma por lugares que só  ele, o pensamento, é capaz de fazê-lo.

Mas o pensamento que proporciona o passeio da alma, é o mesmo que pode aprisioná-la. E aquele que deixa  a alma ser aprisionada pelo pensamento, decerto que é um tolo, pois que deixa de viver  as emoções que só em liberdade o pensamento proporciona.

É preciso deixar, nos dias presentes, de tantas dificuldades, que o nosso pensamento flua, que fantasie, que nos iluda – se necessário for -, que nos faça crer que o mundo que vivemos não é esse que se descortina sob os nossos olhos, e que o homem é capaz de abrir mãos das suas ambições materiais para ser solidário com o irmão que lhe estende as mãos.

É preciso deixar a alma seguir o pensamento, pois, assim, em liberdade, ela experimentará o prazer das aventuras que a matéria não pode viver, pelas mais diversas razões.  Por isso dou asas à minha imaginação; deixo meu pensamento solto, sem amarras, sem restrições. Nesse sentido, deixo que leve a minha alma onde deseja levá-la, pois, nessa viagem, o pensamento tem proporcionado a mim as mais fortes e indescritíveis emoções.

E que bom que ninguém tenha o dom de saber o que estamos pensando. Felizmente, ninguém é dono do pensamento de ninguém; e nem ninguém pode controlar os caminhos por onde o pensamento trafega levando a nossa alma.

Avanço

PLS 150/06

Senado aprova projeto sobre organização criminosa

Na madrugada desta quinta-feira, 11, o Senado aprovou substitutivo da Câmara ao PLS 150/06, que estabelece uma definição para a atividade de organização criminosa. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto estabelece pena de reclusão, de três a oito anos, além de multa, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa, que foi definida pelos legisladores como a associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.

A proposição também admite a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; a interceptação telefônica; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; a infiltração policial; e a cooperação entre órgãos de investigação como meios de obtenção de prova.

O senador Eduardo Braga, relator, destacou que a nova lei vai dotar o país de instrumentos modernos para enfrentar as organizações criminosas e classificou a iniciativa como um “avanço na legislação penal brasileira“.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, por sua vez, lembrou que o CP é de 1940 e precisava ser atualizado para prever novas modalidades de crimes. “O combate ao crime organizado será mais eficaz e apresentará melhores resultados. Nosso Código é de 1940 e não contempla crimes com os quais a sociedade se depara hoje“, afirmou após a votação do texto.