Produtividade em alta

Produtividade dos desembargadores cresce 6,36% em seis meses

 tjmaOs desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) avançaram 6,36% na produção de julgados nos primeiros seis meses de 2013, apesar do crescimento da demanda processual, que atingiu o percentual de 24% no período. Os dados são da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Judiciário (AGEM).

As estatísticas indicam que houve um aumento de mais de 630 processos julgados em relação a 2012. No primeiro semestre daquele ano, o Tribunal recebeu 9.094 processos e julgou 9.218. Em 2013, entraram 11.279 e foram julgados 9.850.

Para o coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE), juiz Paulo de Assis Ribeiro, a produtividade dos desembargadores é considerável, comparada à progressão “alarmante” da demanda que, segundo as estatísticas, praticamente dobra a cada quatro anos.

“A esfera do Judiciário manteve-se produtiva como um todo, pois essa grande massa de processos é oriunda de ações do 1°grau, traduzindo sua maior movimentação. Aliada ao crescente número de julgados no 2°grau representa uma resposta positiva em relação ao aumento do fluxo de processos”, afirma Assis.

Para o juiz, a produtividade deste ano foi prejudicada pelo não provimento da vaga de desembargador na 5ª Câmara Cível, que aguarda a indicação de candidatos à vaga do quinto constitucional pela Seccional da OAB. Segundo ele, a falta de um desembargador tem prejudicado a produtividade, tanto que a mencionada câmara teve uma diferença de um terço em relação à produtividade das demais.

A previsão é de que até o fim do ano o aumento na distribuição chegue a 30%, o que corresponde a mais de um terço em relação ao ano passado.

“Somos eficientes e efetivos, mas o crescimento da distribuição está sufocando. Quanto mais se trabalha, mais trabalho se tem. Não sei de outro tribunal que tenha um acréscimo tão grande, em tão pouco tempo”, comenta o magistrado.

O aumento na distribuição preocupa a gestão do TJMA, a ponto de a presidência planejar a adoção de medidas para fazer frente ao crescimento da demanda, com o mesmo número de desembargadores de que dispões atualmente – 26.

A criação de uma Câmara de Direito Público está nos planos do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, para incrementar os resultados dos julgamentos.

“Temos o terceiro maior número de julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2011, entre os tribunais estaduais e o do Distrito Federal”, afirma o presidente do TJMA, Guerreiro Júnior.

Os dados constam em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à Meta 18 do Judiciário, que tem como objetivo identificar e julgar – até 31 de dezembro de 2013 – as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

PRODUTIVIDADE – A produtividade dos magistrados também tende a crescer no final do ano, uma vez que o julgamento do acervo antigo – processos que deram entrada nos últimos dois anos – já estará sendo finalizado e a maioria dos desembargadores vai se dedicar apenas ao julgamento de processos novos.

O segundo levantamento parcial da produtividade nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário será divulgado nos próximos dias, incluindo os dados do primeiro semestre, para que os servidores e magistrados acompanhem o seu rendimento e se preparem para a totalização da apuração do ano. Até o final de setembro, acredita-se que o aumento da produtividade dos desembargadores chegue a 10%.

Entre os fatores que impulsionam os julgamentos estão algumas medidas administrativas adotadas pela gestão, como a instalação de novas comarcas e varas no Estado; a convocação de concursados e os investimentos na informatização dos serviços. A qualificação do pessoal de gabinete, boa parte recrutada por teste seletivo interno de admissão de assessor jurídico, também tem contribuído para alavancar os trabalhos, na avaliação do coordenador do NPE.

Está em fase de implantação no TJMA o Processo Judicial Eletrônico, que irá reduzir o trabalho burocrático nas secretarias judiciais e repercutirá na carga de trabalho do magistrado, exigindo um esforço extra para a conclusão dos processos.

O acompanhamento das estatísticas relativas aos números relativos a processos que a Justiça recebe e julga em primeiro e segundo graus, pelo Tribunal, é importante para o estabelecimento de políticas de melhoria da gestão da máquina judiciária.

Foi com base nas estatísticas que o Tribunal decidiu criar novas jurisdições em vez de promover a justiça itinerante ou mutirões, instalando unidades permanentes do Poder Judiciário em locais onde antes funcionavam apenas termos judiciários. Nessas comunidades havia uma demanda reprimida, e a população passou a ser atendida, estimulando a procura pelos serviços judiciários.

Com isso, a Justiça de 2º grau sofre o “efeito cascata”. Na medida em que melhora o acesso à Justiça, o Judiciário é mais demandado. Com essa tendência, os juízes  recebem e julgam mais processos nas comarcas e, em consequência, há um número maior de recursos das decisões do 1º grau direcionados ao Tribunal de Justiça.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma jus.br

(98)3198-4370

CNJ atento

Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade

30/07/2013 – 12h11

Divulgação/CNJ

Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade

Termina nesta quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O prazo para envio das informações terminaria no dia 10 de julho, mas foi prorrogado até o dia 31 por decisão do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. A Meta 18 prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

De acordo com o ofício encaminhado aos tribunais, os dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias devem ser lançados na planilha de produtividade disponibilizada no Sistema Justiça Aberta, um sistema disponível no portal do CNJ em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos

Agilidade – O lançamento das informações é de responsabilidade dos juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A ideia é verificar a taxa de congestionamento específica nesse grupo de ações e, a partir desse levantamento, adotar medidas que possam conferir agilidade ao julgamento destes casos.

Até 29 de julho, os tribunais brasileiros haviam julgado 48.120 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração, distribuídas até 31/12/2011. O número equivale a 39,77% da meta estabelecida.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Enquanto isso, em Brasília…

…a presidente Dilma abriu os cofres do governo aos parlamentares. Serão liberados seis bilhões de reais para as chamadas emendas parlamentares. A primeira parcela, de dois bilhões, sai esse mês. Em setembro e outubro saem mais duas parcelas de dois bilhões de reais.

Por acaso você tem ciência do destino do dinheiro destinado às emendas parlamentares?

Você, por ventura, sabe por que está sendo liberado tanto dinheiro?

Você sabia que no próximo ano, de eleição, a sangria será maior?

Você sabia que parte desse dinheiro financiará, muito provavelmente, campanhas eleitorais?

Numa visão pessimista, mas realista, você já constatou que parte desse dinheiro pode ser para compra de votos?

Pense nisso, por favor!

PS. Sou cidadão e, nessa condição, tenho o direito de questionar que se faz com o imposto que todos pagamos.

Dando conta da própria arrogância

thA vida ensina que não vale a pena ser arrogante.

Aqueles que têm poder tendem ser arrogantes. Mas não vale a pena. As nossas relações, com o semelhante e com a família, são prejudicadas quando agimos com arrogância.

É claro que, em determinada fase da minha vida, posei de arrogante. Mas não sou arrogante, conquanto admita que, em determinadas situações, as minhas posições tenham parecido arrogantes.

A arrogância e a prepotência não nos conduzem ao melhor caminho, a melhor decisão.

Nós, juízes, tendemos, quando somos arrogantes, a decidir mal; e, como pai de família,  a cuidar mal das pessoas que amamos.

O governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro,  flagrado usando o helicóptero do estado para o lazer – seu e de sua família-, defendeu-se dizendo que todos fazem assim e que ele, portanto, não era o único a proceder dessa forma, justificando o seu erro com esteio no erros dos seus iguais.  Paga, agora, o preço da arrogância. Caiu nas pesquisas e vê, todos os dias, protestos em frente à sua residência.

Hoje os jornais do Sudeste noticiam que o governador reconheceu a sua arrogância, para, com humildade, admitir os seus erros.

Consta do jornal Folha de S. Paulo que o governador teria dito o fato de ter sido o deputado mais votado e o governador reeleito com o maior percentual de votação talvez tenha sido a causa de seu comportamento autoritário. E arrematou, segundo o mesmo jornal:  ” Estava me faltando humildade e autocrítica”.

Que bom que ele reconheceu.

Grave mesmo é quando os arrogantes não se dão conta da própria arrogância.

Ser feliz

Há muito aprendi o sentido que se deve dar a essa dádiva chamada vida. Viver, pois, na minha avaliação, só tem sentido se for pra ser feliz. Por isso, luto muito para dar sentido à minha vida. E ela tem sentido exatamente porque sou feliz. Na medida do possível, portanto, vou afastando do meu caminho os obstáculos à minha felicidade, convicto, inobstante, que não vale ser feliz a qualquer preço, de qualquer maneira ou infelicitando o semelhante.

Faça essa linha de introdução para reafirmar que na busca da minha felicidade, se obstáculo for o cargo que exerço, ele será removido do meu caminho, sem a mais mínima hesitação.

Por enquanto, acho que ainda dá pra ir levando. Não sei até quando!

Mas não surpreenderei as pessoas que amo. Quando decidi pela saída da ribalta – e já está quase decidido – comunicarei com antecedência possível.

Vontade de ficar em casa

Acho que, definitivamente, não sou mais o mesmo homem. Nada a ver com os meus sessenta anos.

Mas é estranho que, depois de 27 anos dedicados à magistratura, não me sinto entusiasmado a voltar ao trabalho, depois de 15 dias de férias.

O mais grave é que, quando penso que poderia não mais voltar, fico feliz, muito feliz, feliz além da conta.

Mau sinal!

O que isso quer dizer?

Cada um que tire as suas conclusões. As minhas eu já capturei.

Ainda bem que não tenho idade para me aposentar, porque, se fosse o caso, eu correria sério risco de não mais voltar, pelo simples prazer de não ter que voltar.

Enquanto uns se embriagam com o poder, eu não vejo a hora de dele me ver livre.

Eu sou assim mesmo! Por isso, muitos são os que não me compreendem.

 

Receio de promiscuidade?

TJ DO MARANHÃO

Justiça veda cunhado de governadora em vaga do quinto

Por Tadeu Rover

A Justiça Federal manteve a decisão que impede o advogado Samir Jorge Murad de se candidatar a vagas do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme decisão proferida nesta segunda-feira (29/7), a nomeação de desembargador por sua cunhada constitui evidente ofensa aos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade. Samir Jorge Murad é cunhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Para a juíza federal substituta Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, a candidatura de Murad compromete, também, o sistema de freios e contrapesos, inerente ao princípio da separação de poderes, causando sérias distorções nas relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Onde deveria haver separação, poderia haver ‘promiscuidade’; onde deveria haver controle recíproco, poderia haver conivência”, diz em sua decisão.

No caso, em agosto de 2012, a seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil proibiuSamir Murad de se candidatar ao quinto do TJ. Baseado em consulta ao Conselho Federal da OAB, a seccional considerou que “cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional”.

O advogado então recorreu ao Conselho da OAB-MA que, por 21 votos a 12, manteve o impedimento, por considerar o caso como nepotismo. “Parente próximo de governador que escolherá e nomeará desembargador pelo quinto constitucional representa desequilíbrio na disputa e configura nepotismo”, diz a decisão de abril deste ano.

Insatisfeito, o advogado tentou sem sucesso retirar o impedimento no Conselho Federal da OAB. Adecisão seguiu o voto do conselheiro Paulo Gouveia Medina. Ele entendeu que o artigo 37 da Constituição Federal, que baliza a administração pública pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, impede Samir Murad de se candidatar ao quinto constitucional do TJ-MA. Medina lembrou que, mesmo sem existir lei específica sobre o assunto e o caso de Murad não ser abrangido pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, os princípios constitucionais são suficientes para proibir a candidatura do cunhado de Roseana.

Com o mesmo argumento dos recursos anteriores, Murad buscou a Justiça Federal do DF para derrubar o impedimento. De acordo com Murad, não se aplica o entendimento da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, por se tratar do cargo de desembargador do TJ, o nepotismo não fica caracterizado porque a nomeação não se dá para cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada e não se situa na esfera da administração direta ou indireta de qualquer dos poderes.

Murad afirma que, na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo procedeu à “delimitação clara e precisa, ostentando o inequívoco sentido de que a proibição não atinge outros cargos que não aqueles cuja natureza foi especificamente referida, sendo certo que, nos moldes de conhecida regra de hermenêutica, a norma não traz palavras e expressões inúteis”.

O argumento, porém, foi refutado pela juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida. De acordo com ela a jurisprudência do STF tem se limitado a dizer que, em regra, a Súmula Vinculante não se aplica a agentes que ocupam cargos de governo, os quais são os chefes do Poder Executivo e seus respectivos ministros ou secretários de estado ou de município. “Porém, a referida súmula não esgota a hermenêutica constitucional no tocante à proibição do nepotismo, conforme se infere dos debates travados no STF quando de sua aprovação”, diz. De acordo com ela, outras hipóteses não abrangidas pela Súmula, como no caso, podem também ser consideradas como nepotismo incompatível com o texto constitucional.

Uma frase;vários significados

A presidente Dilma, ao afirmar que o ex-presidente Lula ” não vai voltar porque nunca saiu”, deu margens a vários interpretações, dependo do ponto de observação do intérprete.

É mais ou menos como ocorre com o Direito. A interpretação está sempre condicionada às idiossincrasias do intérprete e à sua visão de mundo, dentre outras vertentes.

Os jornais e blogs do país não falam em outra coisa. Os do contra têm um interpretação diametralmente oposta dos que estão a favor do presidente.

A consequência, sempre, quado não se reflete acerca das palavras, é essa crise de interpretação.

Tenho dito, por isso, aliás há crônicas neste blog tratando do tema, é que devemos, sobretudo o homem público, ter muito cuidado com as palavras.

Dia desses, fazendo uma digressão sobre a questão de fundo de um habeas corpus, em favor de um suspeito de ter participado do assassinato de Décio Sá, eu disse, falando em tese, que há que se fazer, sempre, uma separação prudente entre evidência e verdade, e que o julgador, com muito mais razão, deveria ter cuidado para não se pautar pelas evidências midiáticas.

Pronto! Foi o que bastou. Em determinado programa de rádio, o locutor, penso que não por maldade, passou a interpretar a minha colocação do pior forma possível. Interpretou como se eu tivesse afirmado, no caso concreto, que o paciente estava sendo processado em face da mídia.

Não dei resposta. Outrora, telefonaria para restabelecer a verdade. Hoje, aos sessenta anos, não tomo mais esse tipo de iniciativa.

O que interessa mesmo, para essas reflexões, é que o homem público, sobretudo, deve pensar dez vezes antes de falar, em face da sempre possível interpretação equivocada e maldosa do que diz.