Centros de conciliação

m_01042013_1429Os colegas que tenham interesse na instalação de Centros de Conciliação em sua comarca devem se comunicar conosco, por e-mail ou telefone,  para que estudemos a viabilidade de sua implementação.

Em face  de não dispormos, nos quadros do TJ/MA, de pessoal  para consecução do mister, adianto que o projeto só se viabilizará com a participação de voluntários, daí que, prioritariamente, optaremos por instalar os Centros nas comarcas onde for possível firmar parcerias com faculdades, ou na hipótese de o quadro de pessoal suportar mais essa demanda, o que, certamente, será dimensionado pelo juiz interessado.

Fico no aguardo de manifestações dos colegas, para que, juntos, estudemos a viabilidade de implantação dos Centros em sua comarca.

Corrupção em debate

ASCOM/AMB
13.05.2013  14:23
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é discutido é Brasília

Michel Medeiros

O grupo que discute a Ação n° 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. A partir do trabalho, pretende-se “Apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 (Novo Código Penal), especialmente dos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro”.

A AMB foi representada pela Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “A reunião foi muito produtiva. Durante o encontro, houve o encaminhamento de diversas propostas de alteração do Código Penal, através da experiência das entidades aqui presentes. Nosso objetivo é assegurar a efetividade do ordenamento jurídico em relação ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, explicou.

O grupo é formado por representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia, da Polícia Federal e da Receita Federal, entre outros.

Notícias do CNJ

CNJ abre mutirão carcerário no Piauí nesta quarta-feira

13/05/2013 – 14h19

Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ abre mutirão carcerário no Piauí nesta quarta-feira

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta quarta-feira (15/5), a partir das 16h, a solenidade de abertura do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, no Bairro Cabral, em Teresina.

Na solenidade de abertura, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participarão a presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Pinheiro; e o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, além de outras autoridades.

Os trabalhos que estão programados, entre outros objetivos, permitirão verificar se as autoridades piauienses atenderam as recomendações feitas pelo CNJ durante o mutirão carcerário realizado no estado em 2010. A redução do índice de presos provisórios (ainda não julgados) no Piauí, que é de 70% (o maior do país), está entre as recomendações. Para o CNJ, essa deficiência contribuiu para a superpopulação carcerária e compromete políticas de reinserção social dos presos, resultando em elevados níveis de reincidência criminal.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Serviço

Solenidade de abertura do mutirão carcerário no estado do Piauí

Data: 15 de maio, quarta-feira

Para não perder a esperança

Todos sabem que sou crítico implacável dos homens públicos que usam o poder para dele tirar proveito, sobretudo de ordem patrimonial. Não aceito, por exemplo, a forma com que se apropriam das prefeituras para enriquecer, à vista de todos, sem a menor cerimônia, como se fosse algo natural.

Mas do brasileiro, o homem comum, tenho tudo para sentir orgulho. Li essa semana matéria jornalística reveladora do bom caráter do cidadão brasileiro, daquele que só deseja mesmo viver com dignidade.

Eis a síntese da matéria, detalhada na coluna de Elio Gaspari, na Folha e no Globo deste final de semana.

Em uma década, o programa Bolsa Família beneficiou 50 milhões de brasileiros que vivem em 13,8 milhões de domicílios com renda inferior a R$ 140 mensais por pessoa. Nesse período, 1,69 milhão de família dispensaram espontaneamente o benefício de pelo menos R$ 31 mensais. Isso acontece porque passaram a ganhar mais, porque diminuiu o número de familiares ou por qualquer outro motivo.

O certo é que, segundo a matéria,de cada 100 famílias amparadas, 12 foram à prefeitura e informaram que não precisavam mais do dinheiro.

O articulista concluiu assim:

“Há fraudes no Bolsa Família? Sem dúvida, mas 12% de devoluções voluntárias de cheques da Viúva é um índice capaz de lustrar qualquer sociedade. Isso numa terra onde estima-se que a sonegação de impostos chegue a R$ 261 bilhões, ou 9% do PIB”.

Para não perder a esperança;

Indignação

Achei interessante, por isso vou publicar, uma carta de um indignado leitor de O Globo, edição de ontem:

“Está cada vez melhor viver fora da lei aqui em São Paulo, ou quem sabe, em todo Brasil. Senão, vejamos:aqueles que já estão presos recebem um salário mensal; aqueles que foram julgados e condenados, em vez de prisão, são enviados para casa; os menores infratores que praticam barbaridades são considerados inimputáveis. E agora, quem vive drogado pelas ruas, também receberá do governo um pagamento mensal de R$ 1.350. Naturalmente, para sustentar o vício. Querem mais o quê?

José Marques

Taubaté, SP

Crônica para publicação

Abaixo, a crônica que enviei ao Jornal Pequeno para publicação, na qual faço algumas reflexões sobre discriminação.

Refletindo sobre discriminação 

José Luiz Oliveira de Almeida*

O ser humano, tenho testemunhado, é assim: em vez de sublimar, de valorizar, de elevar e enaltecer as virtudes das pessoas (colegas de confraria, por exemplo), prefere apontar-lhes os defeitos para, a partir deles, discriminá-las, movido por sentimentos menores.

Em face das discriminações que se verificam nas confrarias, se não é possível o alijamento do confrade, tenta-se, noutro giro, pelos meios sempre condenáveis, diminuí-lo, reduzir a sua importância, numa abominável, febril e equivocada percepção de mundo.

Numa confraria, essas tentativas de menosprezar o colega, pelo que as pessoas (ou desafetos) imaginam (ou almejam) que tenha de negativo, é uma evidência atroz, daquelas que, algumas vezes, até desestimulam, tendo em vista que há algozes que, nesse desiderato, vão ao extremo,

É claro que não estou inventando a roda. Eu apenas constato o óbvio. Mas o óbvio, algumas vezes, também precisa ser destacado. Por isso reafirmo a obviedade: todas sabem que é assim mesmo a vida nas corporações. Todos percebem que tem sido assim, que sempre foi assim, e que assim sempre será.

Mas não custa reafirmar, pelo menos para que saibam que sabemos, que todos percebemos, enfim, a discriminação que se faz em face dos defeitos que o discriminado muitas vezes não tem, e que, no mesmo passo, são relegadas as suas virtudes a plano secundário, por matreirice, esperteza ou má-fé.

Nas corporações, constatamos que o congênere pode ser discriminado pelas mais diversas razões, menos pela sua bondade, pelo seu caráter, pela sua dedicação e inteligência. Esses bons predicados, infelizmente, ficam, quase sempre, como anotei acima, relegados a plano secundário. É mais ou menos como ocorre no mundo da política, segundo vetusta máxima popular, em relação ao inimigo: se não tem defeito, arruma-se um – ou uns.

O que importa mesmo, nessa linha reflexiva, é discriminar, criticar, diminuir as virtudes das pessoas, pois que, assim agindo, imaginam os algozes que as trazem para a planície, “fabricando-as” à sua imagem e semelhança (dele, algoz). É como se dissessem: posso não ser virtuoso, mas ele, que pensa ser virtuoso, que age como um virtuoso, que as pessoas pensam ser virtuoso, é igualzinho a mim, somos em tudo iguais.

Numa corporação, sobretudo nas corporações de poder, é um pecado ser diferente, sair do centro, transitar pelo incomum, fugir dos clichês, seguir noutra direção que não a óbvia, ou seja, a que todos esperam e almejam.

Mas, sejamos realistas, não é preciso fazer parte de uma corporação para ser discriminado. Nós todos vivemos discriminando as pessoas. É próprio do ser humano discriminar, diminuir, vilipendiar, escarnecer, ridicularizar, zombar do semelhante, sobretudo se vislumbra nele um competidor; competidor na imaginação do zombeteiro, claro.

Discriminam-se as pessoas pela beleza, pela feiúra, pela inteligência, pela falta dela, pela cor da pele, pelo tipo de cabelo, pelo andar, pelas roupas que veste, pelo tom da voz, pela timidez, pelo exibicionismo, pela posição social etc. O que importa mesmo é discriminar!

Do que vejo e sinto, o que menos importam são as realizações daqueles que discriminam, a sua capacidade de discernir, seu bom-senso, sua bondade, o respeito que têm pelo ser humano, a forma cortês com que tratam às pessoas, o sentimento de solidariedade, as relevantes realizações etc.

É mais cômodo discriminar, apontar os defeitos. É como se fosse um bálsamo para alma de quem discrimina. Se posso discriminar e, de consequência, diminuir os feitos do confrade, por  que razão deveria elogiá-lo, encher a sua bola?

Um exemplo capturado na história do Brasil: D. João VI, todos sabemos, era destacado mais pela sua feiúra que em face de suas realizações, convindo anotar que, pelo mesmo motivo, e outros mais picantes,também era discriminada  D. Carlota Joaquina.

Além da pouca,ou nenhuma, atração física, D. João VI também era discriminado pelo descuido com a higiene pessoal e pela fama de glutão sem escrúpulos e sem limites.

Os destaques aos defeitos de D. João  são um contraponto muito relevante – e muito sublimado, também – às suas realizações: abertura dos portos, remodelação do Rio de Janeiro, permissão para instalação de indústrias, aparelhamento das forças armadas, criação das Academias da Marinha e Militar, construção do Jardim Botânico, de um observatório astronômico e um museu mineralógico, além da biblioteca pública e da tipografia real, cuja primeira publicação foi A Riqueza das Nações, de Adam Smith.

*É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

E-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

Blog: www.joseluizalmeida.com

O fascínio do poder

Sentir-se privado da fama e/ou do poder pode ser algo muito difícil de ser administrado  por determinadas pessoas. O poder perdido –  ainda que seja um só naco de poder –  pode destruir a vida de determinadas  pessoas, sobretudo as que sublimam a bajulação,  a badalação, as colunas sociais, os tapinhas nas costas, os elogios gratuitos, as influências que só o exercício do poder proporciona etc.

Quando Wilson Simonal  concluiu, finalmente, que sua vida de artista  famoso, rico e badalado, não tinha mais retorno, disse, desesperado, a um amigo: “Eu não existo. Sou um fantasma”. Wanderley Cardoso, “O bom rapaz” da Jovem Guarda, quando se viu sem os holofotes proporcionados pela fama, caiu em depressão e entregou-se ao vício do álcool.

Esses dois exemplos, apanhados ao acaso, são uma demonstração eloquente de como determinadas pessoas não estão preparadas para o ostracismo,  para viver sem a fama – e sem o poder dela decorrente –  que um dia alcançaram.

Essas pessoas, ao tempo da fama, não se preparam para o ocaso. Viveram intensamente o poder e a fama, esquecidos que, como tudo na vida, eles também passam.

Sabem-se de pessoas, com muito menos poder e quase nenhuma fama, que ao perderem aquele ( o poder) , se desesperam,  se deprimem, perderam, até, a vontade de viver.

Essas pessoas, a meu sentir, são as que exercem o poder sem idealismo, mas em face do que ele tem fascinante. Essas têm que sofrer mesmo, pois o poder, para elas, era um fim em si mesmo. Elas se lambuzam com – e no –  o poder. Vivem das benemerências do poder, sem se darem conta que tudo na vida tem começo, meio e fim. São os tolos no poder, dos quais lhes falei em outra crônica publicada, aqui neste mesmo matutino.

Eu não tenho nenhum problema em me afastar do poder. Não tenho apego ao poder. Incrível, não é mesmo? Mas é a mais cristalina verdade.

Aliás, três anos depois de ser promovido, ainda não entendi o fascínio das pessoas  por determinados. A minha vida permanece rigorosamente a mesma; a mesma de quando oficiava em primeira instância.

Com a minha família não é diferente. A minha, a nossa  rotina é a mesma. Continuo dormindo no mesmo horário, fazendo as refeições na hora marcada, frequentando os mesmo ambientes, trocando prosa com os mesmos amigos e parentes.

Não vivo de badalações, não frequento as colunas sociais, não vivo de ostentação,  e só tenho orgulho da minha família,  da história que construí na magistratura e das poucas amizades que amealhei e que procuro preservar.

Nada mais que isso! Nada além disso!

Portanto, para mim, deixar o poder, não será nenhum dilema. Tenho direito adquirido a aposentadoria, e tão logo compreenda que minha missão está cumprida, volto para casa, para viver, rigorosamente, a mesma vida, com os mesmos amigos e freqüentando os mesmos lugares.

Decerto que, ao deixar o proscênio, poucos serão os que se darão conta da minha saída de cena. E poucos são os que sabem que eu existo. E é bom que seja assim.

Teve época, sim, que me fascinava ser reconhecido pelo meu trabalho. Hoje, com a idade mais avançada, a fama não, como o poder, para mim são indiferentes, cumprindo anotar que o poder só o exerço para cumprir a minha missão. Não o faço por vaidade, que, como também já refleti aqui mesmo, é o câncer da alma.

Todos sabem que abomino as solenidades, que os ambientes festivos que frequento são aqueles que decorrem das minhas relações de amizade e familiar.

A verdade é que não sei viver em ambientes badalados. Não empresto a minha imagem para fins que não estejam umbilicalmente ligados à minha condição de magistrado. Portanto, sair da ribalta, para mim, será menos doloroso, seguramente, do que foi a minha promoção para o Tribunal.

É bom saber que, diferente de uma promoção, sair da ribalta só depende mim e de mais ninguém.

Apresso-me em dizer, a guisa de alerta, que  a minha missão, em segunda instância, mal começou e que, portanto, não se deve contar  com a minha aposentadoria nos próximos anos, pois tenho a convicção que ainda tenho muito a realizar, sobretudo agora, engajado como estou na instalação dos Centros de Conciliação, que, para mim, serão parte da solução para o acesso e morosidade do Poder Judiciário.

Expressinhos

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Estarão no evento o presidente e o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida e juiz Alexandre Abreu, respectivamente, e os diretores das duas empresas.

COMO FUNCIONA – O funcionamento é simples. O cidadão se dirige à sala específica, registra reclamação diante do preposto das empresas e, juntos, tentam buscar acordo, tanto pré-processual (sem ação judicial) quanto processual (com ação judicial em trâmite).

Havendo conciliação, a concessionária se dá por citada e o acordo é homologado por juiz, com força de sentença, sendo o caso resolvido rapidamente. Se as partes não chegarem a um entendimento, a demanda é registrada, sendo feito, em seguida, o agendamento de sessão de conciliação em 20 dias.

RESOLUÇÃO – “A iniciativa viabilizará solução a grande parte das reclamações contra concessionárias de serviços no Estado. Estamos nos reunindo com outras empresas que manifestaram interesse em resolver impasses com clientes”, confirma o desembargador.

De acordo com o juiz Alexandre Abreu, os centros são instrumentos criados para servir a sociedade de forma célere e eficaz. “Precisamos reunir esforços para garantir a todos uma forma mais viável de resolver conflitos. Queremos que todas as partes envolvidas se sintam satisfeitas”, afirma.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198 4370