Notícias do TJ/MA

Mutirão em Coroatá faz mais de 800 audiências

Juíza Josane Braga entrega relatório de mutirão ao presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior

A juíza da 1ª Vara Cível de Coroatá, Josane Braga, entregou nesta segunda-feira (25), ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, o relatório final do mutirão processual com trâmite no Juizado Especial Cível, que ocorreu entre os dias 18 e 22 de junho naquela comarca.

O evento, realizado no salão do Júri do Fórum de Coroatá, atendeu demandas dos moradores da comarca e também de Peritoró (termo judicial). Dez juízes realizaram 806 audiências de instrução e julgamento, com 733 julgados no total. De acordo com a magistrada, o movimento diário foi de cerca de duas mil pessoas, durante os cinco dias de mutirão.

A comunidade foi recepcionada na escola pública Clodomir Milet, e quem chegava ao local para ser atendido participava também de campanhas educativas e atividades oferecidas por órgãos como Detran, Justiça Eleitoral e secretarias dos municípios de Coroatá e Peritoró.

“O balanço é positivo, pois além da prestação jurisdicional atendemos outras necessidades da população”, disse a juíza, que enfatizou não haver demanda processual acumulada. “O número elevado de processos é decorrente da demanda normal da própria comarca e também do termo”, complementou.

Outra ação que deve mobilizar a população de Coroatá e Peritoró é o mutirão na área previdenciária, previsto para o mês de agosto, com a presença de um procurador do INSS. A iniciativa é da 1ª Vara da comarca.

Participaram do Mutirão os juízes Jairon Ferreira (Vitorino Freire); Marcelle Farias (Santa Luzia); Lewman Moura (Timon); Francisco Ferreira (Coroatá);Aureliano Ferreira (Pindaré-Mirim); João Paulo Melo (São Luís Gonzaga); Denise Pedrosa (Zé Doca); Flávia Barconte (Buriti Bravo); Edeuly Maia (Anajauba) e Elaine Silva (Penalva).

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Isso é Brasil

Salário de magistrado do RJ passa de R$ 600 mil, segundo levantamento Valor é bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, pagamentos são legais.

Um levantamento feito nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revelou que os valores pagos a magistrados superam em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público. A presidência do Tribunal de Justiça afirmou que os pagamentos são legais.

Quase 30% dos brasileiros ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622.  Um desembargador do Tribunal de Justiça ganhou mais que este valor multiplicado por mil. Em setembro do ano passado, o salário do magistrado chegou a R$ 642.962,66.

Os salários milionários foram tema de uma reportagem publicada nesta terça-feira (24) no Jornal Estado de São Paulo. Segundo a matéria, novatos na carreira chegam a receber entre R$ 40 mil e R$ 150 mil. Valor bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil.

A diferença entre o salário-base e o salário pago no final é referente ao pagamento de uma série de vantagens, que inclui, por exemplo, adicional de insalubridade.

Também entram no salário benefícios como auxílio-locomoção, ajuda de custo e ajuda de custo para transporte e mudança. Os dados estão disponíveis na internet. A folha de pagamento dos Tribunais de Justiça deve ser publicada regularmente em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência. Mas os nomes dos servidores são mantidos em sigilo.

Supersalários
Na folha de dezembro de 2010, dos 178 desembargadores, 72 receberam mais de R$ 100 mil. Um deles chegou a faturar mais de R$ 500 mil. Na publicação mais recente, em novembro de 2011, dos 177 desembargadores, 105 ganharam mais de R$ 50 mil.

Os supersalários se estendem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a embolsar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. As chamadas vantagens eventuais multiplicaram até o salário de um secretário de um juiz. De R$ 5.470,68 para mais de R$ 110 mil, em janeiro do ano passado.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou que os salários acima de R$ 500 mil são exceções:

“O desembargador que tenha 15 férias acumuladas, só aí eles recebem R$ 300 mil. Eles às vezes tem dez, quinze meses de férias, aí ele ganha isso tudo”, explicou Rebelo.

O presidente ainda informou que o pagamento acima do teto previsto por lei é devido a bônus e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.

“Isso tudo é com base legal. Daí o meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar. Eles serão recebidos como sempre foram de braças abertos”, concluiu o presidente Manoel Alberto.

Isso é Brasil

Punição de réus do mensalão pode levar anos

STF condena parlamentares, que não cumprem pena devido a demoras no próprio tribunal

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a ação penal do mensalão conflita com demora da Corte em concluir os processos contra quatro deputados e ex-deputados, todos já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas. A pendência desses processos indica que as possíveis condenações de réus do mensalão demorarão a ser executadas.

Até que o caso seja julgado e o acórdão publicado, o que abre prazo para recursos, meses ou anos podem se passar. E os exemplos recentes do Supremo mostram que há grande risco de as penas demorarem a ser aplicadas, caso haja condenação.

Os magistrados terão concluído o julgamento do mensalão quando a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) estiver completando dois anos. Condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, Donadon ainda exerce mandato de deputado federal.

Donadon embargou a decisão em maio de 2011. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia já o liberou para ser julgado. O processo está pronto desde dezembro, mas, desde então, nem o ex-presidente Cezar Peluso nem o atual, Carlos Ayres Britto, o levaram para a sessão. Enquanto o recurso não é julgado, o processo não termina e não se cumpre a pena.

Dívida paga. Em outro caso, o ex-deputado José Tatico (PTB-GO) foi condenado, em setembro de 2010, a sete anos de reclusão e 60 dias-multa por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Tatico recorreu da decisão e tenta extinguir a pena.

Após condenado, o ex-deputado pagou o que devia e pediu que o Supremo revisse a condenação. O relator do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, levou o recurso a plenário, negando a extinção da pena. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux pediu vista do caso e até o momento não o devolveu para julgamento. Enquanto isso, Tatico permanece solto.

O caso mais antigo data de maio de 2010. Depois da condenação do deputado Chico Pinto em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar, o STF não havia condenado nenhum outro parlamentar. O Supremo condenou por crime de responsabilidade o ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu e até agora o caso não foi julgado e a decisão não transitou em julgado.

Esterilização. Em setembro de 2011, o plenário julgou mais um parlamentar: Asdrúbal Bentes foi condenado, pelo crime de esterilização irregular, à pena de reclusão de três anos, um mês e dez dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Até hoje, o acórdão do julgamento não foi publicado. Sem isso, não é aberto o prazo para recurso. E só depois do julgamento desse recurso, que ainda chegará ao STF, a pena poderá ser executada.

A demora do tribunal mostra que os ministros podem condenar réus do mensalão antes das eleições, mas as penas demorarão a ser cumpridas. Ao fim do julgamento, a Corte precisa publicar o acórdão. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, prometeu para este caso celeridade. Depois disso, os réus poderão recorrer. Até que os recursos sejam julgados, todos permanecerão impunes.

Fonte: estadao.com.br

Isso é Brasil


Perícia aponta mentira de Thor e imprudência de Luciano Huck

Filho do homem mais rico do Brasil tentou comandar, pelo Twitter, um inquérito policial sobre a morte do ciclista pobre, o apresentador Luciano Huck inocentou o bilionário antes de ter elementos para julgar; Eike Batista, por sua vez, lamentou a perda do brinquedinho; e agora?

Raras vezes se viu no Brasil uma tentativa tão explícita de calar, pela força do dinheiro, uma investigação policial.

O caso era uma autêntica fábula brasileira, que expunha nossas mazelas e fraturas sociais.

No dia 18 de março deste ano, Thor Batista, filho do homem mais rico do Brasil, Eike Batista, atropelou em sua Mclaren um rapaz negro, Wanderson Silva, que conduzia uma bicicleta, num país onde crimes de trânsito raramente são punidos. Rapidamente, Eike e Thor passaram a bombardear internautas com mensagens no Twitter.

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Em 63 mensagens sequenciais, Thor deu sua versão para o acidente. Numa delas, disse que “vinha na faixa da esquerda, com muito cuidado, sem ao menos dialogar com meu carona quando repentinamente um ciclista atravessou…”.

Em outra, assegurou que “a frenagem trouxe o carro de 100km/h até 90 km/h”.

Eike, por sua vez, deu força ao filhão dizendo que era a quinta vez apenas que ele dirigia a Mclaren, xodó da família. E contratou o advogado mais caro do País, Marcio Thomaz Bastos, para defender o pupilo. “Só contrato o melhor”, disse Eike à época.

Em diversos veículos de comunicação, também se exerceu uma pressão imensa para que o caso não fosse analisado pela ótica da luta de classes – afinal, ricos não podem ser punidos simplesmente porque são ricos.

A cereja do bolo foi o tweet publicado pelo “bom-moço” Luciano Huck, que enriquece às custas de “Wandersons” e, assim, frequenta as rodas de “Thors” e “Eikes”. “Fatalidade. Prestou socorro e não tinha bebido”, tuitou Huck no dia do acidente, antes de ter qualquer elemento para julgar.

Pois bem: todos acabam de ser desmoralizados pela perícia oficial realizada pela polícia do Rio de Janeiro. Uma polícia que, diga-se de passagem, conseguiu realizar um trabalho independente apesar de todas as suspeitas que recaiam sobre seu trabalho, em razão da propalada influência de Eike Batista no governo do Rio de Janeiro.

Sabe-se agora que Thor dirigia a pelo menos 135 km/h, acima do limite de 110 km/h, e vinha realizando ultrapassagens em ziguezague segundo o depoimento de testemunhas.

Em sua defesa, o filho do bilionário pretende apresentar uma perícia privada – mas, em países sérios, o que vale é a investigação oficial, não aquela paga por quem tem interesse em se livrar de suas responsabilidades.

Thor mentiu. Luciano Huck foi falastrão. E Eike se comportou como um pai que não sabe impor limites aos filhos.

Aliás, recomenda-se que Thor feche urgentemente seu Twitter. Num post, revelou um encontro com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que estuda realizar um aporte bilionário numa empresa de Eike Batista em má situação financeira, a LLX.

Em outro, Thor fez uma brincadeira pueril. Disse que o cruzamento de um quero-quero com um pica-pau resulta em que quero-pica-quero-pau.

Thor, que acaba de ser desmascarado pela perícia realizada pela polícia do Rio, foi indiciado por homicídio culposo.

Dias atrás, ele teve outro brinquedinho apreendido: a Ferrari que conduzia sem placa nas ruas do Rio de Janeiro.

Quantos “Wandersons” serão necessários até o Brasil aprenda a efetivamente tratar crimes de trânsito, que matam milhares de pessoas no País, como crimes, e não como fatalidades inocentadas por Luciano Huck?

Fonte: Blog do Noblat

Notícias do TJ/MA

Loja terá que indenizar cliente acusada de furto

Sessão da 1ª Câmara Cível

Uma rede de lojas de departamentos foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma cliente que foi constrangida no interior de uma filial, no centro de São Luís, acusada por funcionários de ter furtado mercadorias. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, mantendo sentença do juízo da 5ª Vara Cível de São Luís.

A cliente ajuizou ação de danos morais, alegando que estava aguardando seu marido efetuar pagamentos no interior da loja, em abril de 2008, observando as mercadorias, quando foi surpreendida pelos seguranças sob a acusação de furtar objetos. Ela teria sido constrangida em público e levada até à gerência, onde foi reconhecido o erro.

A rede de lojas recorreu da condenação de R$ 10 mil, alegando inexistência de provas do dano, já que não teria ocorrido acusação de furto por não existir padrão de abordagem de clientes no interior da loja.

Para a desembargadora Graças Duarte (relatora) – que manteve a condenação em danos morais – a cliente comprovou que sofreu ato ilícito pelos funcionários da loja, ao ter sido constrangida em público pela acusação de furto que não praticara. Ela entendeu ainda que o valor fixado foi proporcional e razoável, diante da situação que enfrentou a cliente ao ser abordada.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Todos podem ser votados

Todos que têm oportunidade indagam de mim em quem votarei para composição da nova lista tríplice para escolha do novo desembargador.  A todos dou a mesma resposta:  comporei a minha lsita  com os que, desde meu olhar, à luz dos dados fornecidos pela Corregedoria e de sua própria história,  sejam os melhores, os mais destacados, os mais éticos, os mais dedicados, os que fazem da judicatura um sacerdócio. Dentre estes estão, inclusive, os que não têm nenhuma relação de amizade comigo, ou os que, no meio do caminho, por uma desinteligência qualquer, romperam relações comigo. É, para mim, nessa questão, a meu sentir, não está em jogo a simpatia ou a amizade. O que importa é que o escolhido traga a sua história de credibilidade e de honradez, para a nossa  instituição.

Que fique claro, portanto, que nenhum dos concorrentes está, de plano, alijado da minha lista, pois quando voto não faço distinção entre os menos amigos e os mais amigos, entre os menos e os mais simpáticos, entre os mais belos e os mais feios.Esse tipo de discriminação não faço. Todos concorrem na mesma condição.

Importa consignar, portanto,  que todos podem ser votados. Ninguém deve termer um vendeta de minha parte, nem se preocupar em pedir voto, prática que, definitivamente, abomino, pelo que ela contém de nociva para instituição.

Eleições diretas para os Tribunais

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançará nesta sexta-feira (22/6) uma campanha nacional intitulada “Diretas-Já no Poder Judiciário”. O objetivo é defender eleições diretas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

O evento será realizado, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Lúcio Munhoz.

Segundo informa a assessoria de imprensa da AMB, a campanha tem o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e vai reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (*) que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes para a administração nas Cortes de Justiça do país.

Segundo Calandra, “a democratização do Poder Judiciário é necessária, pois apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes de seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal, é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.

Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira da Silva, “o discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade”.

(*) Tramita no Senado a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

Constrangedor

Definitivamente, não é fácil – e nem prazeroso – punir um colega. É por isso que, nas corporações, quase nunca se pune os desvios de conduta, pois, para fazê-lo, é preciso ter coragem.

É chato, sim, é constrangedor, não se pode negar, apontar o mal-feito de um colega.  Mas é nossa obrigação fazê-lo, ainda que em detrimento de uma amizade ou correndo o risco de não ser compreendido.

Na sessão de ontem, por exemplo, na qual me manifestei, veementemente, sobre a necessidade de afastamento de um colega, confesso que, em dado momento do meu voto, senti-me constrangido com a  presença  dele na platéia. E por que senti-me constrangido? Porque, sem nenhum prazer, fui obrigado a expor determinadas peculiaridades da ação do colega, enquanto julgador; peculiaridades que, certamente, não eram do conhecimento da absoluta maoria dos presentes.

E  por isso que, repito, não é fácil punir um colega. Mas nós não podemos nos acovardar. Se necessário, temos que punir, pois, se não o fizermos, o CNJ faz.

Quando assumimos determinadas posições, dentro de uma corporção, haverá sempre quem ache que estamos querendo ser mais realistas que o rei.  É por isso que, historicamente, os Tribunais, por exemplo,  têm sido acusados de  paciomoniosos com os desvios de conduta.

Apesar de tudo, disse, no meu voto, com o necessário comedimento, mas com firmeza, aquilo que entendi pertinente, para acompanhar o voto corajoso do Desembargador Jamil, no sentido de que fosse afastado o colega de suas funções, até que se decida o PAD.

Os que eventualmente não tenham gostado da minha manifestação, só posso dizer que não decido para ser simpático, sobretudo quando está em jogo a credibilidade da instituição a que pertenço e sirvo com devoção.