Os palhaços somos nós

As revistas semanais que estão nas bancas trazem, sem surpreender,  mais notícias reveladoras do comportamento pouco digno de alguns homens públicos do nosso país.

É sempre assim: no início das nossas atividades, após o merecido repouso remunerado,  somos surpreendidos   (?)com novas denúncias de falta de ética e pudor de alguns dos homens públicos mais proeminentes do nosso país.

Interessante gizar que os homens públicos em questão, sobretudo os que exercem cargos de representação, só posam de vestais até que os holofotes  mirem em sua direção; quando saem do ostracismo, com efeito, logo, logo a imprensa passar a noticiar  os mal-feitos de sua autoria.

Nesse cenário, fica-se com a sensação de que não tem mais jeito, que tem que ser assim mesmo.

A verdade é que, ao que constato, à luz da minha experiência, é que a moral é autônoma, ou seja, cada um tem a sua.

Nesse sentido, importa ponderar que, para mim, o exercício da função pública não é para auferir proveitos de ordem pessoal. Mas há, todavia, os que creem que a função pública é o caminho mais mais fácil para amealhar riqueza. E amealham mesmo, estimulados pela leniência dos órgãos de persecução crimimal, os quais, como regra, só alcançam mesmo os desvalidos.

O que mais me agasta é saber , em face da constatação  de que a moral é autônoma, é que são muitos os que criticam , que jogam pedras, acusam e condenam,   mas que, na primeira oportunidade, podendo, adotam o mesmo procedimento que fingem condenar.

É desalentadora a constatação de que a ambição material parece não ter limite.

Mais lamentável, ainda, é olhar para o futuro e não vislumbrar a possibilidade de mudanças.

Tenho dito que não sou um vestal, não sou paladino da moralidade e que, como tantos,  tenho muitos pecados, cometo os meus erros, sofro as tentações do mundo. Todavia, ninguém pode imputar a mim o uso do poder para dele tirar vantagens de ordem pessoal, conquanto admita que, aqui e acolá, como qualquer ser humano, sofra tentações; nada, no entanto, que não possa ser suportado, pois, melhor que auferir vantagens, é ter força moral para defenestrar as provocações, próprias de quem exerce uma função pública relevante.

Leio os jornais, revistas e blogs, para, estarrecido, constatar que figuras proeminentes da política nacional, até então pousando de paladinos da moralidade, se labuzaram com a verba pública, deixaram-se levar pelas tentações do poder, pelas facilidades que decorrem do seu exercício.

Olho em volta desses mesmos homens públicos e vejo outros tantos, flagrados,  no passado  recente, usando dos mesmos expedientes, os quais, agora, pousam de vestais,  como se não tivessem um passado envolto em negociatas.

As consequências de tantos desvios de conduta – e de dinheiro, no mesmo passo – podem ser aferidas, por exemplo, nos hospitais e escolas públicas, para ficar apenas em dois exemplos mais estupefacientes.

Enquanto o pobre morre clamando por saúde, os malfeitores  seguem esbanjando saúde – física e financeira – .  fazendo  orgiais , despudoradas, com o dinheiro público.

Aos simples mortais só resta mesmo lamentar, afinal, no  picadeiro  que transformaram o Estado brasileiro,  os palhaços somos nós.

 

Questão de estilo

Juiz que escreveu sobre lei dos namoros em sentença divulga carta sobre suas decisões

O juiz de Direito Carlos Roberto Loiola, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Divinópolis/MG, publica uma carta na qual fala sobre suas sentenças.

Conhecido por suas diferentes decisões, o magistrado comenta a mais recente, na qual julgou um caso de briga de duas mulheres e deu uma verdadeira lição sobre as novas leis de mercado no que se refere aos namoros.

Segundo Loiola, sentenças diferentes fazem parte do seu estilo pessoal.

Veja a íntegra da carta no site Migalhas Jurídicas

Notícias do CNJ

Melhoria de gestão da Justiça criminal será prioridade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai priorizar a melhoria da gestão da Justiça criminal. Com o novo foco, a principal ação do Conselho em relação ao sistema carcerário passa a ser o Projeto Eficiência, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das varas de execução penal (VEPs).

A ideia é capacitar magistrados e servidores de VEPs em todo o país. Durante uma semana, servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) visitam determinada vara e implanta técnicas de gestão de pessoal e processos. Os processos são ordenados e as rotinas produtivas das unidades são alteradas de modo a melhorar o serviço prestado a cidadãos presos e seus familiares.

“Com o (Programa) Eficiência, pretendemos combater as causas de um problema do nosso sistema prisional que identificamos nos mutirões carcerários do CNJ: a morosidade no reconhecimento dos direitos dos presos. Quando um cidadão fica preso além do tempo que devia, contribui para a superlotação do estabelecimento penal e todos os males causados por ela”, explica o coordenador do DMF, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann. As VEPs de Cariacica e Vilha Velha (ES) serão as próximas a receber o programa a partir desta segunda-feira (7/5).

Após a realização do Eficiência, entre os dias 14 e 16 de maio, o DMF ministrará o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal. O DMF já realizou cinco edições da capacitação (uma em cada região do país), além de uma edição dirigida especificamente para as VEPs de São Paulo. O objetivo é, além de disseminar boas práticas de gestão, tirar dúvidas de servidores e magistrados sobre a correta condução de uma VEP.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Cuidado com a primeira impressão

Não há ninguém que não tenha sido traído pela primeira impressão. É comum – mais do que comum – ouvirmos pessoas se penitenciando em face da primeira impressão, do primeiro julgamento. Eu mesmo já fui vítima da primeira impressão, do conceito precipitado. Eu mesmo já me antecipei num julgamento precipitado do meu semelhante, levado pela primeira impressão.

A verdade é que muitos só deixam patenteada a sua verdadeira personalidade – para o ou bem ou para o mal – depois de algum tempo de convivência, daí a reafirmação de que não devemos nos precipitar no primeiro julgamento.

Há incontáveis episódios enolvendo, por exemplo, casais de namorado que, a despeito dos vários anos de convivência anterior ao enlace matrimonial, só conheceram o parceiro, na sua essência, depois de conviverem sob o mesmo teto, daí, em muitos casos, a inevitabilidade da separação.

Convenhamos, se, a despeito dos vários anos de convivência ainda é possível se surpreender com a verdadeira personalidade do consorte, o que dizer, então, quando o julgamento é feito ao primeiro contato?

É de bom tom, pois, que não nos precipitemos quando do primeiro contato, para não incidirmos no erro de julgar equivocadamente o semelhante, como o fez, por exemplo, a princesa Leopoldina, que se deixou contaminar pela primeira impressão que teve de D. Pedro, que imaginou ser um princípe encantado e não o homem rude e infiel que se mostrou depois.

D. Leopoldina, a propósito, em carta datada de 08 de novembro de 1817, contou à irmã – claro que precipitadamente, que D. Pedro não era apenas lindo, mas também bom e compreensivo, para, depois, em 07 de dezembro de 1817, escrever ao pai dizendo que D. Pedro tinha o caráter bastante exaltado, lhe sendo odiosa qualquer coisa que denotasse liberdade, para, alfim, dizer que, diante dessa situação, só lhe restava “observar calada e chorar em silêncio”.

Nunca é demais, pois, ter cuidado com o primeiro julgamento, com a primeira impressão, pois você pode estar redondamente equivocado.

Um belo exemplo

Australiano de 97 anos conclui mestrado

Allan Stewart será mestre em ciências clínicas e medicina complementar.
Há seis anos, então com 91, ele se formou em direito.

Um australiano de 97 anos de idade obterá nesta sexta-feira (4) seu quarto diploma universitário.

Allan Stewart será mestre em ciências clínicas e medicina complementar pela Southern Cross University. Há seis anos, então com 91, Stewart se formara em direito.

Esse australiano, nascido em 1915, dedicou quase toda sua vida à vida acadêmica, e seu primeiro diploma foi obtido no final da década de 1930.

Na época, os estudantes ‘se vestiam de forma mais conservadora; agora, a maioria dos estudantes parece que está com roupa de férias’, disse Stewart à emissora local ‘ABC’.

Stewart trabalhou durante muitos anos como dentista, mas depois decidiu retornar às salas de aula para estudar direito.

Centros de Conciliação

Recebemos, até hoje, cerca de noventa inscrições de voluntários para atuarem, como conciliadores, nos Centros de Conciliação de São Luis.

O número é bastante expressivo e nos enche de esperanças de que o projeto em comento alcance o exito que esperamos.

Aproveito o ensejo para dizer aos voluntários que tão logo as instalações físicas dos Centros estejam em condições de funcionamento entraremos em contato.

Jornalistas e blogueiros em perigo

Um jornalista é morto a cada 5 dias no mundo, diz ONG

Segundo Repórteres Sem Fronteiras 21 profissionais e 6 blogueiros foram assassinados neste ano

O Estado de S. Paulo

TÚNIS – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) informou nesta quinta-feira, 3, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que um jornalista foi assassinado a cada cinco dias no mundo, desde janeiro. “Desde o início do ano, 21 jornalistas e 6 blogueiros perderam a vida, sobretudo em zonas de conflito, como Síria e Somália”, disse a ONG, em nota divulgada na Tunísia, local escolhido pela Unesco para celebrar a data por ter sido onde começou a Primavera Árabe.

Roméo Langlois, jornalista francês, foi sequestrado pelas Farc no último sábado, 28

No comunicado oficial, a RSF criticou os líderes que, de acordo com a organização, atuaram como “predadores da imprensa” e qualificou o presidente sírio, Bashar Assad, e as milícias somalis como “verdadeiros açougueiros”. A ONG listou também 41 organizações e líderes “hostis à liberdade de imprensa”.

Apesar de vários algozes da imprensa terem sido derrubados em 2011, como Muamar Kadafi, na Líbia, e Ali Abdullah Saleh, no Iêmen, a lista de inimigos da liberdade de imprensa elaborada pela RSF ganhou seis novos membros.

Novos nomes. O grupo radical islâmico da Nigéria, Boko Haram, a junta militar que governa o Egito, o ministro da Informação da Somália, Abdulkadir Hussein Mohamed, e Vasif Talibov, governante da região autônoma de Nakhchivan, no Azerbaijão. Também foram incluídos na lista os serviços de inteligência do Paquistão e o novo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. A entidade listou ainda como países que sofrem com os “predadores” o Irã e a Rússia de Vladimir Putin.

Jornalistas independentes e aqueles que não são profissionais, conhecidos como “jornalistas cidadãos”, foram homenageados no comunicado.

A RSF pediu reflexão por parte da imprensa a respeito da proteção dos profissionais e de seus colaboradores e fontes. A ONG exigiu ainda que os Estados cumpram suas obrigações legais e respeitem a profissão. Sobre Cuba, a RSF disse que “os ataques contra a imprensa independente e os blogueiros não cessaram”. “Raúl Castro não se comporta melhor que seu irmão mais velho, Fidel, desde que assumiu oficialmente o poder em 2008”, diz a nota.

No México, foram encontrados nesta quinta-feira os corpos de dois jornalistas que haviam desaparecido na segunda-feira no Estado de Veracruz. / EFE, AFP e REUTERS

Latrocínio em estacionamento de supermercado

Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamentoSegunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a rede de Supermercados Paes Mendonça S/A a indenizar os três filhos de uma cliente, vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento em São Paulo e que acabou morrendo na presença da filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro.A rede de supermercados recorreu de decisão da Terceira Turma do STJ que fixou pensão mensal aos filhos da vítima, além de indenização por danos morais para cada criança. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva e também subjetiva do supermercado.”Por ser a prestação de segurança e o risco ínsitos à atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade civil desses por danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor não admite a excludente de força maior derivada de assalto à mão armada ou qualquer outro meio irresistível de violência”, afirmou a decisão da Terceira Turma.

Nos embargos de divergência contra essa decisão, a defesa do hipermercado indicou cinco pontos em que o julgado da Turma teria discrepado da orientação do STJ: aplicabilidade da excludente de força maior, decorrente de assalto à mão armada ocorrido nas instalações de supermercado responsabilidade do estado pela morte da cliente, ocorrida fora do estabelecimento, em via pública imposição de multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil retorno dos autos à origem antes da publicação do acórdão, quando possível a sua execução imediata e, por último, sustentou que a decisão da Terceira Turma alterou matéria de fato.

Vigilância adequada

Em seu voto, o relator do caso na Segunda Seção, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a decisão da Turma adotou como premissa que a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, por previsão expressa no CDC, é objetiva. Assim, “ocorrida a falha de segurança do hipermercado, com o consequente dano para o consumidor ou sua família, a responsabilização do fornecedor se impõe”, já que o hipermercado “se diferencia dos centros comerciais tradicionais pelo adicional de segurança que oferece”.

O ministro destacou o entendimento consolidado na jurisprudência e sedimentado na Súmula 130 do STJ, no sentido de que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Segundo Salomão, as situações fáticas apresentadas pela defesa são diversas da tratada na decisão da Terceira Turma. Nesta em que a incidência da excludente de responsabilidade no caso de assalto à mão armada que teve seu início dentro de estacionamento coberto de hipermercado, com morte da vítima ocorrida fora do estabelecimento comercial, em ato contínuo, foi afastada pelo fato de que o hipermercado, “ao oferecer ao consumidor o estacionamento, assume o dever de guarda e conservação dos veículos estacionados no parque”.

O caso

A cliente e a filha entraram no estacionamento por volta das 19h do dia 29 de julho de 1995 e, quando saíram do carro, foram abordadas por um homem armado. Ele mandou mãe e filha entrarem no carro, ocupou o banco traseiro e ordenou que saíssem do estabelecimento. Eles rodaram até as proximidades do Morumbi, onde Ricardo tentou estuprar a mulher, morta com três tiros ao reagir.

A defesa dos filhos da vítima entrou com ação por danos morais e materiais contra o estabelecimento. O pedido foi baseado na existência de responsabilidade subjetiva do hipermercado, porque o serviço de segurança foi mal prestado. Daí estariam caracterizados o vício de qualidade de serviço, a culpa na vigilância e a culpa na eleição dos vigias. A responsabilidade também foi apontada como derivada do risco e periculosidade inerente que o serviço de estacionamento prestado pelo hipermercado causa à integridade física dos consumidores que dele se utilizam e que nutrem legítima expectativa de segurança.

O juiz de primeira instância julgou a ação improcedente. Considerou que, no caso, incidia a excludente de força maior e, por isso, o hipermercado não poderia ser responsabilizado. No entanto, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a responsabilidade objetiva e subjetiva do estabelecimento foram reconhecidas.

 

Fonte: STJ