Os Centros de Conciliação

Estive, hoje, pela manhã, com o presidente do Tribunal de Justiça, prestando contas da minha viagem a Goiânia, e, especificamente,  no que se refere aos subsídios buscados nas práticas bem sucedidas de  Goiás.

O presidente mostrou-se entusiasmado com o Centros de Conciliação que estão sendo implantados no Maranhão, sob o seu comando e sob a minha coordenação.

O entusiasmo do presidente é a garantia de que vamos, depois, partir para interiorização do projeto.

Os jurisidicionados só se darão conta da relevância dos Centros quando os virem funcionando, o que  dar-se-á, espero,  muito em breve.

Inicialmente, por determinação do presidente, serão dois Centros, de imediato, em São Luis.

As tratativas com as Universidades, para realização de parcerias já estão em andamento, para que outros Centros sejam instalados.

Quando tiver mais informações, darei ciência ao leitor deste blog.

Notícias do TJ/MA

Comarca de São João Batista tem novo juiz

Juiz Alexandre Moreira Lima tomou posse no gabinete da presidência

 

Em ato realizado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, nesta terça-feira (13), o juiz Alexandre Moreira Lima, da comarca de Itinga, de entrância inicial, foi removido, por antiguidade, para a comarca de São João Batista.

“A exemplo de Itinga, comarca que deixei praticamente saneada, com 500 sentenças proferidas, pretendo desenvolver com muito empenho minhas atividades judicantes em São João Batista, dando continuidade ao trabalho da juíza Odete Mota”, disse Lima, ao ser empossado por Guerreiro Júnior, que desejou êxito ao magistrado na nova jornada profissional.

CARREIRA – Alexandre Moreira Lima ingressou na magistratura em 2010 como juiz substituto. Atuou em Bom Jardim, Santa Inês, Pindaré, Lago da Pedra, Monção, Codó, Matinha e Olinda Nova. Foi titularizado na comarca de Itinga.

Participaram da solenidade de posse, os juízes auxiliares da presidência, José Nilo Ribeiro Filho e Kleber Carvalho.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br

Notícias do TJ/MA

Presidente do TJMA recebe escritura do terreno onde será construído o fórum de Vitorino Freire

Guerreiro Júnior recebe escritura da juíza, Lícia Cristina Ferraz

 

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, a escritura do terreno onde será construído o fórum de Vitorino Freire.

O terreno ocupa uma área de 2.000m² e foi doada pela prefeitura local. Atualmente o fórum da comarca funciona em um imóvel alugado.

De acordo com a juíza, a construção do novo fórum atende um anseio antigo dos moradores da comarca e dos municípios de Brejo de Areia e Altamira do Maranhão, termos judiciários de Vitorino Freire.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024

Notícias do CNJ

Plenário realiza sessão ordinária nesta terça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (13/3), sua 143ª sessão ordinária. A pauta de votações inclui pagamento de gratificação a magistrados, matérias disciplinares e reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos para tabelião de cartórios. Também está na pauta proposta para que o CNJ emita nota técnica em apoio aos projetos de lei que dispõem sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos itens da pauta é o recurso no Pedido de Providências 0000431-44.2012.2.00.0000, protocolado por Artur Cesar de Souza e relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. O autor pretende reverter o arquivamento do Pedido de Providências o 0002894-27.2010.2.00.0000, determinado pelo conselheiro Ney José de Freitas. Com o recurso, o requerente volta a propor a impugnação do Enunciado Administrativo 4/2006 do CNJ, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Localidade (GEL) aos magistrados da União.

Outro ponto da pauta é o Pedido de Providências 0006613-80.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva. De autoria de Cezar Júnior Cabral, a matéria propõe reserva de 10% das vagas de concurso público para tabelião de cartório em Minas Gerais para portadores de deficiência.

O conselheiro José Roberto Neves Amorim relata parecer sobre a Nota Técnica 0000426-22.2012.2.00.0000. Protocolada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, a matéria propõe que o CNJ emita Nota Técnica favorável aos projetos de lei 7749/2010 e 2197/2011, que dispõem sobre o subsídio de ministro do STF e prevêem que ele seja reajustado anualmente, conforme previsto do artigo 37 da Constituição Federal. Os projetos são de autoria do STF.

O Procedimento de Controle Administrativo 0006384-23.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Neves Amorim, e de autoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (ASSOJASP), trata de pedido da entidade para que seja regulamentado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o horário de trabalho dos oficiais de Justiça em oito horas diárias e também o pagamento de horas extras quando este período for ultrapassado.

Consta ainda da pauta o Procedimento de Controle Administrativo 0005122-38.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. De autoria da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), o procedimento pede que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a adoção de providências para facilitar o trabalho dos membros do Ministério Público no Fórum Criminal de Sussurana. A matéria defende, por exemplo, a suspensão de todo e qualquer ato que reserve elevadores para uso exclusivo de magistrados.

Em outro item da pauta, relatado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, há a Consulta 0005676-70.2011.2.00.0000, protocolada pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab),  que trata sobre a aplicação do artigo 6 da Resolução 106/2010 do CNJ. Essa Resolução dispõe sobre avaliação da produtividade dos magistrados.

Há ainda o Pedido de Providências 0004003-42.2011.2.00.0000, protocolado por Adriano Celestino Ribeiro Barros, e relatado pelo conselheiro Ney José de Freitas. O autor solicita ao CNJ providências contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de transformar em cargos efetivos as funções comissionadas de servidores que não fizeram concurso público e que haviam sido contratados antes da Constituição de 1988.

A pauta de votações também inclui o Recurso Administrativo 0000175-04.2012.2.00.0000, cujo relator é o conselheiro Gilberto Valente Martins. O recurso, de autoria de Antônio Carlos Maciel Rodrigues, pede nulidade da decisão do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) de arquivar procedimento que questionava a eleição dos dirigentes daquela corte.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Folclore

Magistrado se empolga ao falar de folclore brasileiro em sentença

Em Divinópolis/MG, o juiz de Direito Carlos Alberto Loiola se empolgou ao falar do folclore brasileiro em uma sentença. Uma das advogadas do caso pedia para que a palavra “catireiro” fosse retirada dos autos.

O magistrado afastou o pedido dizendo que não fazia sentido tirar a palavra dos autos só porque a advogada não gostava dela. Ele disse que também não gosta de palavras como “data vênia”, “verossimilhança”, “embargo de declaração”, e nem por isso pede para que elas sejam retiradas do processo. Loiola vai mais longe e conta que a palavra vem de “catira, dança caipira muito chique, pra lá de boa, empolgante mesmo, e na roça ou no sertão, muito ‘mais mió’ do que polca, tango e batidão”.

E conclui: “processo não se faz só de juridiquês, até porque na maioria deles, hodiernamente, não há muito de jurídico, menos de português. Ninguém sabe mais o que é a última flor do Lácio; outro dia, quando falei dela, me perguntaram se era orquídea.”

Confira o teor da sentença no site Migalhas Jurídicas

Direito de não viver

 

BBC
Tony Nicklinson ganhou o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido

  • Britânico paralisado ganha direito de pedir à Justiça para morrer

    Tony Nicklinson ganhou o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido

O britânico Tony Nicklinson, que está completamente paralisado e se comunica apenas através de movimentos dos olhos, ganhou nesta segunda-feira (12) o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido.

Um derrame em 2005 deixou Nicklinson, de 58 anos, com a chamada “síndrome de encarceramento”, incapaz de realizar qualquer movimento à exceção dos olhos –e incapaz de se suicidar sem ajuda. Ele quer que a Justiça britânica dê proteção legal a algum médico que o ajude a encerrar sua vida.

O Ministério da Justiça argumenta que uma decisão favorável a Nicklinson significaria mudar as leis em relação aos assassinatos.

A decisão da Suprema Corte significa que Nicklinson poderá levar seu caso adiante e que a Justiça poderá analisar em audiência as evidências médicas em relação ao seu caso.

A “síndrome do encarceramento” deixa as pessoas com corpos paralisados, mas mantém o funcionamento do cérebro e a capacidade de raciocínio intactos.

Atitudes do século 20

Após a decisão da Justiça nesta segunda-feira, a mulher de Nicklinson, Jane, leu à BBC um comunicado de seu marido.

“Estou satisfeito com o fato de que as questões relacionadas à morte assistida possam ser discutidas no tribunal. Os políticos e outros não podem reclamar de os tribunais serem fóruns de debate se os políticos continuarem a ignorar uma das mais importantes questões que a nossa sociedade enfrenta hoje”, afirmou.

“Não é mais aceitável que a medicina do século 21 seja governada pelas atitudes do século 20 em relação à morte”, completou.

Nicklinson, que se comunica por meio do movimento dos olhos, com a ajuda de um quadro eletrônico ou de um computador especial, afirmou anteriormente que sua vida era “sombria, miserável, humilhante, indigna e intolerável”.

Sua mulher afirmou que o marido “somente quer saber que, quando o momento chegar, ele tem uma saída”. “Se vocês soubessem o tipo de pessoa que ele era antes, saberiam que a vida assim é insuportável para ele”, disse.

Ela afirmou ainda não saber quando o marido quer realmente morrer. “Suponho que seja quando ele não suportar mais”, comentou.

Cognição: ato de inteligência

Tenho dito, repetindo o professar Watanabe, que cognição é, essencialmente, um ato de inteligência.

E por que fiz essa afirmação?

Porque entendo que , além dos problemas de ambiguidade da linguagem jurídica,  há temas que, em face de sua relevância, exigem de nós intensa ação intelectual, como ocorre com os chamados hard cases.

O que é lamentável é quando o debate decorre de mera vaidade, do prazer de discordar, como, infelizmente, ocorre em todas as Cortes de Justiça, sem exceção conhecida.

A verdade é que nas Cortes de Justiça, onde a vaidade dos seus membros é proverbial,  em todas elas, sem exceção, há muitas divergências em face de questões aparentemente simples. E olhe que não estou a refletir sobre desacordos morais como os que envolvem, por exemplo, aborto e eutanásia.

Isso é bom ou ruim?

Para mim, se os argumentos são relevantes, todo debate é profícuo.

Então, vamos debater. Mas com equilíbrio e respeitando as divergências.

É por isso que, de certa forma, estou apreensivo com o que me espera quarta-feira, em face do voto que vou apresentar.

Mas vamos aguardar. De repente, quem sabe, os meus argumentos  serão até bem recebidos.

Questão complexa

Parte dos três dias que passei em Goiânia foi dedicada a elaboração de um voto-vista, em face do MS nº025274/2011, que vou apresentar na próxima sessão do Pleno.

Por envolver matéria atinente a Concurso  Público, tive que me esmerar, além do que faço normalmente, para que não se tenha dúvidas da minha posição.

Meu voto, já elaborado, é relativamente extenso, em face da matéria objeto de exame. Será, todavia,  eminentemente técnico, como, aliás, têm sido os meus votos, sem ser legalista.

A questão é complexa e exigirá de todos nós redobrada atenção.

Espero, sinceramente, que eu tenha a capacidade de despertar a atenção dos meus pares para as minhas reflexões.

Devo dizer, a propósito, que, passados dois anos da minha chegada ao Tribunal de Justiça, é a primeira vez que enfrenta, com  tal profundidade, questão desse matiz, gestada à luz da nova ordem constitucional que se instalou com a Constituição de 1988.

Para elaboração do votos vali-me das lições, dentre outros, de Ronald Dworkin, Robert Alexys, Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Melo, Luis Roberto Barroso, Lenio Strek, Ricardo Guastini, Dalmo Dallari, Guastavo Zagrebelsky,  Maria Paula Dallari Bucci,,  Adilson Abreu Dallari e outros.