Direito de não viver

 

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Tony Nicklinson ganhou o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido
  • Britânico paralisado ganha direito de pedir à Justiça para morrer

    Tony Nicklinson ganhou o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido

O britânico Tony Nicklinson, que está completamente paralisado e se comunica apenas através de movimentos dos olhos, ganhou nesta segunda-feira (12) o direito de pedir à Justiça o suicídio assistido.

Um derrame em 2005 deixou Nicklinson, de 58 anos, com a chamada “síndrome de encarceramento”, incapaz de realizar qualquer movimento à exceção dos olhos –e incapaz de se suicidar sem ajuda. Ele quer que a Justiça britânica dê proteção legal a algum médico que o ajude a encerrar sua vida.

O Ministério da Justiça argumenta que uma decisão favorável a Nicklinson significaria mudar as leis em relação aos assassinatos.

A decisão da Suprema Corte significa que Nicklinson poderá levar seu caso adiante e que a Justiça poderá analisar em audiência as evidências médicas em relação ao seu caso.

A “síndrome do encarceramento” deixa as pessoas com corpos paralisados, mas mantém o funcionamento do cérebro e a capacidade de raciocínio intactos.

Atitudes do século 20

Após a decisão da Justiça nesta segunda-feira, a mulher de Nicklinson, Jane, leu à BBC um comunicado de seu marido.

“Estou satisfeito com o fato de que as questões relacionadas à morte assistida possam ser discutidas no tribunal. Os políticos e outros não podem reclamar de os tribunais serem fóruns de debate se os políticos continuarem a ignorar uma das mais importantes questões que a nossa sociedade enfrenta hoje”, afirmou.

“Não é mais aceitável que a medicina do século 21 seja governada pelas atitudes do século 20 em relação à morte”, completou.

Nicklinson, que se comunica por meio do movimento dos olhos, com a ajuda de um quadro eletrônico ou de um computador especial, afirmou anteriormente que sua vida era “sombria, miserável, humilhante, indigna e intolerável”.

Sua mulher afirmou que o marido “somente quer saber que, quando o momento chegar, ele tem uma saída”. “Se vocês soubessem o tipo de pessoa que ele era antes, saberiam que a vida assim é insuportável para ele”, disse.

Ela afirmou ainda não saber quando o marido quer realmente morrer. “Suponho que seja quando ele não suportar mais”, comentou.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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