José Luiz Oliveira de Almeida

Falta de sensibilidade

As ruas estão clamando, o país está em chamas, o povo já não contém a sua indignação, e os políticos parece que não percebem o que está ocorrendo. Com efeito, mesmo diante de um cenário tão desconfortável para as instituições e especialmente para a classe política, os senhores Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e o senhor Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso Nacional, acham de usar aviões da FAB para compromissos pessoais. Henrique Alves, pelo menos, reconheceu o erro; Renan, nem isso: disse que está certo em utilizar um avião da FAB para um compromisso pessoal, e o resto é que se exploda. Disse mais: estando certo ( na ótica dele, claro), não tem o que ressarcir ao Estado. Diz mais: quem sempre foi assim e que assim sempre será.

Dentre tantos outros motivos, é essa insensibilidade dos nossos homens públicos que tanto revolta a população. Não é sem razão, pois, o ódio que temos da nossa classe política, ainda que admitamos que nem todos pensam e agem como os antes mencionados.

Notícias do CNJ

Senado aprova recondução de Gilberto Martins e indicação de Paulo Eduardo Teixeira

Gilmar Félix/ Agência CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (3/7), a recondução do conselheiro Gilberto Martins e a indicação do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2013-2015. Os nomes dos conselheiros serão publicados no Diário Oficial da União.

Martins foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para seguir como um dos representantes do Ministério Público no CNJ, vaga que ocupa desde 2011. O conselheiro foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 25 de junho, quando teve seu nome aprovado por unanimidade com 19 votos.

O advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Teixeira substituirá o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que iniciou seu primeiro mandato no Conselho em julho de 2009. Após ser reconduzido em 21 de julho de 2011, Jorge Hélio encerrará seu segundo mandato no próximo dia 21.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Oportunismo

A presidente Dilma passa por momentos tormentosos – todos passamos, afinal. A condição dela, no entanto, de presidente da república, é, sem dúvidas, a mais tormentosa de todas. É no colo dela, afinal, que cairão todas as consequências da revolta que tomou conta do povo brasileiro, fruto de anos e anos de descaso e de omissão do poder público.

O curioso nessa conjuntura, é a felicidade de alguns políticos com a fragilidade da presidente Dilma. Agora, dizem eles, sem muita reserva, como está fragilizada, os seus pleitos serão mais facilmente atendidos. É dizer: aproveitam esses momentos difíceis pelos quais passa a nação para obtenção de vantagens de ordem pessoal.

Para muitos desses oportunistas, a presidente, agora, com a popularidade em baixa, não pode mais tratá-los com indiferença, pois agora as decisões políticas mais relevantes dependem deles. E eles, todos sabemos, não são de fazer graça pra ninguém.

Resumo da ópera: para muitos, o que interessa mesmo não é o bem do Brasil, mas a satisfação dos seus interesses pessoais.

Vejam o que fez o presidente da Câmara Federal: em plena efervescência política, com o povo nas ruas protestando contra tudo e contra todos, ele aproveita-se da condição de presidente da Câmara Federal, terceiro na linha sucessória, e usa um avião da FAB para si e para os seus apaniguados fazerem turismo no Rio de Janeiro, com direito a gabolice nas redes sociais, como se vivêssemos na ilha da fantasia.

Como uma bela sinfonia

Às poucas mensagens que tenho recebido, em face do meu aniversário (60 anos), ocorrido no último dia 02, tenho respondido mais ou menos nos seguintes termos: A possibilidade de conviver com as pessoas que sei que me amam, estando com saúde, é como viver ao som de uma bela sinfonia.

Sessenta anos se passaram e a vida, é forçoso reconhecer, se esvai aos poucos- com mais rapidez do que todos almejamos.

Ainda assim, vendo a vida escapar aos poucos, só tenho o que comemorar, agradecido por tudo que a mim me foi ofertado pelo Superior: uma bela família e alguns poucos amigos dos quais muito me orgulho.

Espero que possa viver mais alguns anos, para realizar o meu mais ambicioso sonho que é viver em paz e seguir dando bons exemplos aos meus filhos e aos que em mim acreditam.

Ministérios, cargos comissionados e aves de rapina

Todos clamamos por moralidade pública. Todos clamamos para que as verbas públicas sejam aplicadas corretamente. Todos nos indignamos com os desvios de conduta. Todos nos irmanamos às manifestações que se esparramam pelo país.

Tudo isso porque, como cidadão, também nos indignamos com a malversação de verbas públicas, com a politicagem que se faz com o dinheiro que deveria ser aplicado em saúde e educação, para ficar apenas em dois exemplos.

Mas todos devemos ter a consciência, ademais, que, com 39 ministérios e 22.417 cargos comissionados, nada se poderá fazer para evitar os desvios.

E por que faço a afirmação?

Porque, para os cargos comissionados, todos supridos por indicações políticas, não se exigem dos candidatos qualidades morais e intelectuais; basta a indicação, pouco importando o que dela decorrerá.

A alternativa, portanto, já na primeira hora, é extinguir ministérios e, drasticamente, os cargos comissionados, onde estão aboletados as mais diversas espécies de aves de rapina.

É de Ruy Quintans, professor de finanças, economia e gestão do Ibmece, a eloquente indagação:

Os EEUU governam o mundo com cerca de 15 ministérios. A gente tem 39. Será que precisamos de tantos?

A resposta a essa indagação é simples: Não! Não precisamos. Eles só servem como moeda de troca, para facilitar apoios políticos.

E 22.417 cargos comissionados! Precisamos deles?

A resposta também é não.

E por que então eles existem?

Todos sabemos! E isso é que revolta.

A PEC da bengala na berlinda

SEM MUDANÇAS

Magistrados defendem aposentadoria aos 70 anos

Cinco representantes das associações de classe da magistratura brasileira afirmaram nesta segunda-feira (1º/7) que são contra a proposta de alteração do artigo 40 da Constituição que eleva a idade limite para a atuação de servidores públicos, inclusive juízes, de 70 para 75 anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 457/2005, apelidada de PEC da Bengala.

Os membros das associações de classe participaram de uma audiência pública no Senado e alegaram que a elevação da idade limite prejudicaria a renovação dos quadros e a “oxigenação de ideias”.

Afonso Arantes de Paula, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, afirmou que 70 anos é uma “idade razoável” para a aposentadoria dos juízes.

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STF decide

STF manda Congresso votar lei de serviço público

Por Rodrigo Haidar

O Congresso Nacional tem 120 dias para elaborar a lei de defesa do usuário de serviços públicos. O prazo foi fixado na noite desta segunda-feira (1º/7) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB entrou com a ação sustentando que, passados 15 anos da promulgação da Emenda Constitucional 19, o Parlamento não cumpriu seu dever de elaborar a lei. O artigo 27 da emenda fixou o seguinte: “O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação desta Emenda, elaborará lei de defesa do usuário de serviços públicos”. A Emenda 19 foi promulgada em 4 de junho de 1998.

A ação foi ajuizada na esteira dos protestos que tomam conta do país. O presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chegou a afirmar que “a OAB, neste momento, acaba por dar uma vazão institucional a uma reclamação que a sociedade está apresentando nas ruas”.

No pedido ao Supremo, a OAB requer que, enquanto a norma não for editada, o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado subsidiariamente para tratar de questões relativas aos direitos dos usuários de serviços públicos. De modo que o cidadão passe a ser tratado pelo Estado da forma como uma empresa faz com o consumidor na esfera privada.

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CNJ em ação

Plenário julgou 43 processos na última sessão do semestre

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 43 processos, na última quinta-feira (27/6), durante a 172ª Sessão Ordinária, última do primeiro semestre de 2013. Houve ainda um pedido de vista. A próxima reunião do colegiado está prevista para o dia 6 de agosto.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, cobrou, durante a sessão, o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). A meta prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

No último encontro do semestre, o Plenário aplicou a pena de aposentadoria compulsória a três desembargadores, dois deles do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e um do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do TJRN, foram punidos por suposto envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios. Já Carlos Luiz de Souza, desembargador do TJTO, foi aposentado compulsoriamente pelo suposto recebimento de vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou.