Carta enviado a Lourival Serejo, quando da sua promoção.

Passados os folguedos decorrentes de sua promoção, posso, agora, sem qualquer outro sentimento que não seja a amizade que me une a você, dizer-lhe de como eu e minha família nos regozijamos com a tua ascensão profissional.

Entendemos, todos nós – eu, Ana Rita, Roberto e Ana Paula –, que tua promoção foi mais do que um reconhecimento de tua dedicação à magistratura do nosso estado. A tua promoção, foi, sobretudo, o reconhecimento de que és um dos mais lídimos representantes da fina flor da magistratura do nosso Estado. A tua promoção, não tenho dúvidas, empresta estatura moral a um Poder que, a longo dos anos, vem se desgastando e ficando, cada dia mais, distanciado dos seus verdadeiros objetivos. Não somente em nosso Estado, mas em todas as unidades da Federação; muito mais em face dos seus problemas estruturais que em razão da atuação deste ou daquele magistrado.

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Liberdade provisória. Inexistência de motivos que autorizam a custódia ante tempus.

Inquérito Policial nº 217/2007

Indiciado: Elivan Pereira

Ofendido: Incolumidade Pública

 

Vistos, etc.

 

Cuida-se de inquérito policial instaurado para colher dados em face do crime capitulado no artigo 14, do Estatuto do Desarmamento, imputado a ELIVAN PEREIRA e FRANCISCO WAGNER MARQUES, presos e autuados em flagrante n 2º Distrito Policial desta cidade. Continue lendo “Liberdade provisória. Inexistência de motivos que autorizam a custódia ante tempus.”

Engolindo elefante

A ninguém foi dado o dom de prever o futuro. Muitas coisas que acontecem no dia-a-dia de nossa vida às vezes nos surpreendem. O futuro é incerto, definitivamente. Os mais crédulos costumam dizer que o futuro a Deus pertence. Não sei ao certo. Só sei que, sem que se saiba do porvir, o melhor mesmo é não complicar a vida, viver a vida intensamente – mas responsavelmente. Cada segundo, cada minuto, cada hora de nossa curta passagem na terra têm que ser vividos com intensidade – sem complicação. Continue lendo “Engolindo elefante”

Pronúncia. Decretação da prisão do acusado. Presunção de Inocência. Princípio que não restou maltratado com a medida de força..

No excerto abaixo cuido da prisão de um acusado, pronunciado na 7ª Vara criminal, por tentativa de homicídio. Nesta decisão demonstro, quantum satis, que a prisão provisória não maltrata o princípio da presunção de inocência. Continue lendo “Pronúncia. Decretação da prisão do acusado. Presunção de Inocência. Princípio que não restou maltratado com a medida de força..”

Excertos para refletir. Prisão Provisória. Princípio da Razoabilidade.

Vou publicar, a seguir, uma decisão na qual decido por colocar um acusado em liberdade, antes de decidir-me pela pronúncia ou impronúncia, por entender que sua prisão provisória não mais se sustentava.
O acusado, devo dizer, não pode cumprir pena antes de ser condenado. A mantença de sua prisão, com a decisão de pronúncia, seria, a meu ver, uma desfaçatez, um caradurismo que não se compatibiliza com a atividade de um juiz garantista e num regime de franquias constitucionais, da qual avulta de importância aquela que prescreve a necessidade de que seja o acusado julgado em tempo razoável. Continue lendo “Excertos para refletir. Prisão Provisória. Princípio da Razoabilidade.”

Excertos. Nulidade. Falta de citação formal. Crime bagatelar. Não caracterização.

Nos excertos abaixo, extraídoS de uma decisão condenatória, afasto a preliminar de nulidade agitada pela defesa, que alega defeito de citação. No texto lanço vários argumentos para rechaçar a preliminar.

Confesso que, diante dos argumentos da defesa, não sei como decidirá o Tribunal, na eventualidade de um recurso.

Enquanto isso, aproveitemos para refletir acerca do tema, pois que ele é interessante. Continue lendo “Excertos. Nulidade. Falta de citação formal. Crime bagatelar. Não caracterização.”

Fragmentos de uma decisão absolutória

O fragmento a seguir foi sugado de uma decisão absolutória. Nessa decisão, diferente do MINISTÉRIO PÚBLICO, entendi que não havia provas capazes de ensejar a condenação do acusado. Nessa decisão, inclusive, consignei o meu espanto com o pedido de condenação formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Com esse decisão – e tantas outras – procurei demonstrar que formo as minhas convicções indepentendemente do entendimento do representante ministerial, malgrado tenha a maior admiração pelos dois ilustrados Promotores de Justiça que atuam junto a 7ª Vara Criminal. Continue lendo “Fragmentos de uma decisão absolutória”

Excertos para refletir

A seguir, mais uma passagem de uma decisão que acabo de editar, na qual indefiro outro pedido de liberdade provisória.

Estou devendo uma explicação que vou dá-la agora. Pois bem. Decidi-me pela publicação de excertos, em vista de ter ouvido de acadêmicos e advogados que as minhas decisões são muito longas. Vou deixar, pois, para publicar integralmente apenas as minhas sentenças. Aquilo que retratar apenas meu ponto de vista pessoal, sem viés jurídico, vou publicar apenas fragmentos, para que se conheça melhor o meu pensamento, como o farei agora.

Observe, amigo leitor, que o excerto abaixo é mais uma exortação que faço para que nos unamos no cambate ao crime. Continue lendo “Excertos para refletir”