José Luiz Oliveira de Almeida

Publico a seguir correspondência informal que mandei aos meus assessores, a propósito da concessão de liberdade provísória em face da Lei de Entorpecentes.

“Estimados Assessores,

Abaixo, uma decisão exemplar do STF, a propósito do crime de tóxico.

Atentem para o fato de que a liberdade provisória foi concedida a um acusado já condenado, o que, a fortiori, se justifica, tratando-se de acusado que sequer foi denunciado.

Nós podemos, sim, a partir das peculiaridades de cada caso submetido à nossa intelecção, conceder o direito de o acusado responder ao processo em liberdade, ainda que haja comando legal em sentido diametralmente oposto.

Entendo que não se deve negar liberdade provisória apenas e tão somente porque existe uma expressa proibição; proibição, à primeira vista, inconstitucional, conquanto reconheça que existam judiciosos entendimentos contrários.

Para mim, a mantença da prisão só deve ser materializada se os pressupostos da prisão preventiva estiveram presentes. Caso contrário, entendo que a regra, apesar da Lei de Tóxicos, é responder o processo em liberdade.

Reafirmo, nessa linha argumentativa, que cada caso deve ser examinado a partir de suas peculiaridades.

Todavia, negar o direito à liberdade com espeque apenas no texto frio da lei, não me parece o caminho mais acertado.

De toda sorte, estou aberto à reflexão. As ponderações dos senhores, ainda que contrárias às minhas, serão levadas na devida conta.

Um abraço cordial de

José Luiz Oliveira de Almeida”

Leia a decisão no site LFG

Estou quase decidido a, na próxima quarta-feira, fazer um esclarecimento a propósito de alguns comentários maldosos que têm sido feito, por um inativo, acerca da minha pessoa.

O objetivo é um só: desmistificar os comentários maldosos, gestados na mente de um eterno desocupado.

Antecipo que, se o fizer, será constrangido. É que não sou afeito a futricas e intrigas. Todavia, como vislumbro, nos comentários, maldade sem limite, os quais agridem, até, a minha condição de cristão, acho que, mesmo constristado, serei obrigado a prestar os esclarecimentos.

Vou pensar muito nesses próximos cinco dias, para não tomar uma posição que constranja os meus pares e a própria sociedade.

Eu disse, quando asssumi o cargo, que usaria o espaço deste blog para prestar contas do meu trabalho. Que fique claro, pois, que tudo que publico, a propósito das minhas realização no segundo grau, tem o único objetivo de manter os leitores do meu blog a par do que faço.

De rigor esses dados, por serem do interesse público, devem mesmo ser publicados. Ninguém pode me questionar por isso.

Ainda há mais dados para publicação. A minha assessoria está trabalhando nesse sentido. Nada será escondido. Tudo será feito às claras.

Assim que tivermos com a nossa equipe trabalhando a plena carga, vou divulgar a minha produtividade.

A seguir, pois, mais informações acerca do acervo da minha relatoria.

Pois bem. Recebi, do desembargador que me antecedeu, dentre outros, 07 processos remanescentes da Meta II.

Creia, acredite: é verdade, sim. Meta II, sim, senhor.

Depois de todos os esforços que fiz para cumprir a Meta II na 7ª Vara Criminal, vejo-me, agora, sendo obrigado a despender mais esforços para cumprir a Meta II no segundo grau.

Os processos em meu poder, em face da Meta II, são os seguintes:

I – APC 44292004: com o revisor;

II – APC 24812006 – com a assessoria, já elaborando o voto;

III – APC 39132006 – em pauta para o dia 24 do corrente;

IV – APC 24342006 – com a assessoria, já elaborando o voto;

V – APC 64652006 – em pauta para o dia 24 do corrente;

VI – APC 92452006 – com o revisor; e

VII – APC 1452120076 – com a assessoria, já elaborando o voto.

Anoto que os processos em comento só ainda estão nessa situação em face dos vários mandados de segurança e habeas-corpus que aguardavam providências.

Sublinho, ademais, que havia vários processos com réus presos, a reclamar tratamento prioritário.

Carlos Moreira Serra Lustosa, leitor do meu blog, pediu que eu divulgasse os processos da minha relatoria, como uma maneira de prestar contas à sociedade. Vou atender o pleito do estimado leitor. Só peço um pouco mais de tempo, pois a minha assessoria, por óbvias razões, ainda está se adaptando à minha maneira de trabalhar. Todavia, fique certo, Lustosa, que vou prestar contas, sim, da minha produtividade.

Depois de dois meses no Tribunal de Justiça tenho constatado o que eu já desconfiava: os pedidos de habeas corpus e os mandados de segurança, concebidos para ser julgados com rapidez, andam a passos de cágado. Já determinei a minha assessoria, por isso, que fosse feito, inicialmente, um levantamento criterioso de todos os habeas corpus distribuidos à minha relatoria , com todas as datas de sua tramitação, desde o dia que deu entrada até o tempo que ficou aguardando a manifestação do Ministério Público, para que eu saiba onde ele empaca. Como está não pode continuar. Não é justo, afronta a dignidade da pessoa humana, esperar o impetrante por mais de sessenta dias, às vezes um ano, para receber a resposta estatal, em face de um pleito formulado que, em tese, deveria ser julgado com a máxima brevidade. Tão logo cheguem às minhas mãos as informações, vou informar neste blog.

Na sessão de 4ª feira , do Pleno, vou levar para julgamento os seguintes processos:

I – uma reclamação criminal, datado de 19/06/2008;

II – um mandado de segurança, datado de 26/12/2007;

III – um mandado de segurança ,datado de 30/12/2009; e

IV – um mandado de segurança datado de 22/10/2009

Pode-se ver da relação acima que há um mandado de segurança datado de 2007 e outro, de outubro de 2009, o que me compele a indagar: o que justifica, sinceramente, tamanho atraso no julgamento de um mandado de segurança, a considerar que nenhum desembargardor vinculada às Câmaras Criminais tem grande demanda e a considerar, ademais, que cada um têm quatro assessores jurídicos?

O único desembargador, dos vinculados às Câmaras Criminais, com mais de 160(cento e sessenta)processos, ao que saiba, sou eu , porque os recebi de herança do meu antecessor.

Vou publicar, noutra oportunidade, a data dos processos que estou julgando na 1ª Câmara Criminal, a guisa de prestação de contas, afinal, foi compromisso assumido com os leitores do meu blog.

Anoto que, diante da situação que encontrei os feitos a mim distribuídos, já fixei uma meta: dentro de três meses, no máximo, se não houver nenhum motivo de força maior, quero julgar, se possível, noventa por cento dos processos que herdei.

Todos me diziam: quando fores desembargador não precisarás mais trabalhar aos sábados, domingos e feriados. É vida de mordomia e descanso, me diziam.

E eu, tolo, quase acreditei. Cheguei a prometer a mim mesmo que me daria ao luxo de, aos domingos, curtir livros e filmes.

Agora, com os pés fincados no chão, reflito, pleno domingo, às 11h00, depois de ter iniciado o meu trabalho às 6h30, que sossego é esse que não vejo? Que descanso é esse que não vislumbro?

É verdade: desde que o dia amanheceu estou envolvido, pleno domingo, na elaboração de um voto em face de uma sindicância, e na revisão de dois votos, em face de um mandado de segurança e de um habeas-corpus.