O CNJ criou comissão antitortura para apurar as denúncias de tortura no estado do Maranhão. Pelo que sei, fruto de mais de vinte militando na área criminal, se investigar bem vai ter muitas surpresas. Eu mesmo recebi, ao tempo que trabalhava como juiz criminal, incontáveis denúncias de tortura, muitas das quais do conhecimento do Ministério Público. É claro que, muitas vezes, as denúncias de tortura eram apenas estratégia de defesa, para desqualificar as confissões feitas em sede extrajudicial. Pelo sim e pelo não, o ideal mesmo é apurar, até mesmo para preservar o nome dos profissionais que não se envolvem com esse tipo de prática.
Eu não sou do tipo que entende que bandido deva ser tratado com violência. O ideal é que o Estado se aparelhe para julgar os infratores a tempo e hora e sem que o seja a partir de informações colhidas na base da tortura. Mas, para isso, é preciso dotar a Polícia Judiciária de condições para realizar o seu trabalho. Só viaturas e pessoal qualificado não bastam. É preciso dotá-la de aparatos técnicos que permitam, cientificamente, produzir provas.
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