Na pauta do STF, a composição de vagas do STJ
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para ser apreciada nesta quinta-feira (10/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) requer a preservação do equilíbrio entre magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Público na composição do Superior Tribunal de Justiça (*).
O relator é o ministro Luiz Fux.
A associação dos magistrados entende que a correta interpretação do dispositivo impugnado deveria limitar o acesso às vagas do STJ a serem preenchidas por Juiz ou Desembargador aos “magistrados de carreira”, de forma a impedir o ingresso, pela classe de magistrados, dos membros dos TJs e dos TRFs que sejam egressos do quinto constitucional.
A AMB argumenta que “se a Constituição Federal, no inciso II, do art. 104, explicitou o acesso direto dos advogados e membros do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça, por exclusão, somente poderão acessar pela classe de magistrados (dos TJs e TRFs) os magistrados de carreira”.
A Procuradoria Geral da República opinou pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido.
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-27_10_26_04-126390611-0
