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Quando fui honrado com a escolha dos meus pares para conduzir a Corregedoria-Geral de Justiça no biênio 2024/2026, elegi a produtividade como prioridades 1, 2 e 3, com o que deixei claro que o meu objetivo, precípuo e definitivo, nos próximos dois anos é melhorar os nossos indicadores, traduzidos, claro, numa resposta judicial menos morosa para as demandas em curso e as que eventualmente venham a ser distribuídas, na medida em que a razoável duração do processo é uma previsão constitucional que, infelizmente, pelos mais diversos motivos – dentre os quais excessiva demanda, com destaque para as predatórias, e problemas estruturais de todos conhecidos -, se transformou em uma quase quimera.

Para que eu pudesse, com a minha equipe, desenvolver projetos que nos conduzam a uma melhora nos nossos indicadores, foi necessário, por óbvio, que fizéssemos um diagnóstico da nossa situação, numa visão tão ampla quanto possível, para que, a partir desse diagnóstico, pudéssemos implementar ações que nos levassem a, por exemplo, alcançar as metas do Conselho Nacional de Justiça, para, de consequência, melhorar a nossa posição no ranking nacional.

Nesse afã, a Central de Análise e Desempenho coligiu números que traduzem bem a nossa realidade, ao lado, claro, de muitos outros indicadores mais específicos, como o tempo médio de duração dos processos nas mais diversas unidades, donde se infere que o nível de desempenho das nossas unidades – num total de 297 – reclama a adoção de medidas tendentes a melhorar o nosso desempenho, o que já está sendo gestado pelo nosso Planejamento Estratégico, as quais serão mais adiante mencionadas.

Os dados colacionados pela Central de Análise e Desempenho, com base nos resultados alcançados no ano de 2023 – do total de 297 (duzentas e noventa e sete) unidades, há 25 (vinte e cinco) delas com desempenho MUITO BAIXO, 35 (trinta e cinco) com desempenho BAIXO, 54 (cinquenta e quatro) com desempenho MÉDIO, 69 (sessenta e nove) com desempenho ALTO e 114 (cento e quatorze) com desempenho MUITO ALTO – traduzem uma realidade iniludível: estamos aquém do que gostaríamos de estar, pelos mais diversos motivos, dentre os quais destacam-se falta de juízes e problemas estruturais graves como, por exemplo, ausência de analistas e número de funcionários abaixo do necessário, situação que nos leva, ao lado de tantas outras, aos níveis de produtividade que reclamam uma urgente tomada de posição, que é o que estamos fazendo na Corregedoria Geral de Justiça, utilizando a força de trabalho que temos, a partir de projetos pensados por todos nós, alguns dos quais faço menção adiante.

Fruto da realidade antes mencionada e da necessidade da adoção de medidas que possam melhorar os nossos indicadores foi que nasceu o Programa de Redução dos Tempos Médios dos Processos composto por diversos eixos, todos voltados para a razoável duração do processo, com destaque para os seguintes projetos: a) Projeto Prioridade no Tempo Certo, b) Projeto Executando Prioridades; c) Projeto de Olho no Feminicídio, d) Projeto Proteção no Tempo Certo; e e) Produtividade Extraordinária, propriamente dita, sobre os quais falarei mais amiúde oportunamente.

Com a implementação desses projetos, e tantos outros que estão sendo gestados na Corregedoria Geral de Justiça, esperamos melhorar os nossos indicadores, de cuja melhoria resultarão decisões judiciais mais expeditas.

É isso.

Perguntaram, certa feita, a Leonardo da Vinci quando anos ele tinha. Ele respondeu: “já tive 60”, o que significa que, na visão dele, os anos já vividos, não mais lhe pertenciam.

Se me perguntarem, hoje, quantos anos tenho, respondo, da mesma forma, sem titubeio e sem lamentações, que já tive 71 anos e que, hoje, por óbvio, não os tenho mais, daí que o que me restam são os anos a ser vividos.

Sob outra perspectiva, o que importa mesmo, para quem, como eu, “perdeu” tantos anos de vida, é saber o que fiz com tempo vivido; o que construí com o tempo de vida que me foi destinado, qual será o meu legado, que exemplos, enfim, deixarei para as gerações futuras.

A verdade é que o que passou é passado, e que, em face do passado, nada podemos fazer, pois sobre ele não temos nenhum controle (visão estoicista), daí a relevância do que foi feito, do que foi construído, dos exemplos que deixamos.

Se é relevante perquirir sobre o que fizemos no passado (sobre o qual, repito, não temos nenhum controle), mais importante ainda é saber o que podemos fazer em face do porvir, que planos temos para o futuro e como esses planos, se realizados, vão impactar na vida das pessoas.

De minha parte, vou tentando acertar, vou tentando fazer o que me propus a fazer, vou tentando, ademais, ser um pouco melhor, na vida pessoal e profissional.

Os desafios em ambas as frentes – pessoal e profissional – são enormes, na medida em que, como seres humanos, vamos errando aqui e acertando acolá, cujas consequências são de dimensões variadas, dependendo de onde se verificam os acertos e os erros, ou seja, se no campo pessoal ou no campo profissional.

É que, no campo pessoal os erros, na maioria das vezes, atingem um número diminuto de pessoas, restrito, quase sempre, às relações interpessoais. No campo profissional, nada obstante, os erros, as nossas ações e omissões têm repercussão na vida de um sem número de pessoas, máxime se condizem com a atuação de um magistrado.

Sob essa perspectiva é que tenho envidado esforços para, na condição de Corregedor-Geral de Justiça, não me omitir, objetivando fazer o melhor pelo jurisdicionado, especialmente em face da nossa produtividade, eleita como prioridades I, II e III para o biênio, contando, para tanto, com a ajuda dos nossos valorosos magistrados e do nosso igualmente valoroso corpo funcional.

Na busca de melhoria dos números, temos trabalhado, com sofreguidão, em diversas frentes, objetivando diagnosticar, com a precisão possível, as nossas deficiências, para, a partir daí, tentar buscar soluções que possam nos levar a superar alguns indicadores que nos causam desalento.

Nesse afã, tenho dito que, por mais dolorosa que seja a verdade, ela não pode ser desconsiderada. Nesse sentido, temos que, à luz da razão e do intelecto, perscrutar sobre as nossas deficiências, para, à luz de um diagnóstico tão preciso quanto possível, tentar mudar a realidade que teima em se impor.

Como se propõe a Alegoria da Caverna, de Platão, temos que nos libertar do mundo da ilusão para nos deter na realidade factual, que revela, por exemplo, que, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, há 25 (vinte e cinco) unidades com nível de desempenho muito baixo, 35 (trinta e cinco) com desempenho baixo, e 54 (cinquenta e quatro) com desempenho médio, a exigir de todos nós redobrado esforço para melhoria do quadro.

Todavia, e aqui o alento, há 69 (sessenta e nove) unidades com desempenho alto e 114 (cento e quatorze) com desempenho muito alto, o que representa 61% das 297 unidades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, conclusão a que chegamos levando em conta as Metas 1 e 2 do CNJ, a quantidade de processos aguardando movimentação ou comando judicial há mais de 100 dias, e taxa de congestionamento, a revelar que não é impossível alcançar o nível de excelência que tanto buscamos.

É isso.

A fraude à cota de gênero tem sido, no dias atuais, indubitavelmente, um tema
candente do Direito Eleitoral, pelos objetivos a que ela se propõe, no sentido de incentivar a
participação feminina na política, em tributo ao pluralismo político.
Inobstante a proteção legal à cota de gênero, a verdade que se manifesta, translúcida
e inquietante, é, contraditoriamente, a disseminação, em todo o país, de fraudes escancaradas e
acintosas às reservas de gênero, disso resultando que, em lugar da promoção da participação
feminina, o que temos testemunhado é a reafirmação da exclusão da mulher da política
Importa consignar, a propósito, que a necessidade de estímulos à participação política
das mulheres ganhou força com a Constituição Federal de 1988, mas a realização desse
desiderato acabou se revelando uma verdadeira guerra, realidade fática que se pode inferir em
face das várias provocações à Justiça Eleitoral em face da disseminação das chamadas
candidaturas laranjas, pífias, fictas ou fraudulentas.
A verdade é que, ao final de duas décadas, o progresso resultante das medidas
legislativas, visando o estimula à participação feminina, foi muito tímido, a demonstrar a
necessidade de reação dos atores institucionais. Nesse afã, a missão cabe, também e
precipuamente, à Justiça Eleitoral, através de sua atuação jurisdicional e regulamentar, donde
se espera atuação determinada no afã de coibir os abusos.
A conclusão, em face do que tenho testemunhado como ator institucional com atuação
na Corte Eleitoral do Maranhão, lamentável dizer, porque isso se traduz em inaceitável
menoscabo à mulher, é que muitas candidaturas femininas passaram a compor as listas
partidárias como mera formalidade, ou seja, apenas para que os partidos se adéqüem à
legislação.
Nesse cenário, a Justiça Eleitoral deve, sim, com equilíbrio e sensatez, mas de forma
determinada, adotar uma postura evolutiva, progressiva e adaptativa – a considerar que as
fraudes tendem à sofisticação -, de modo a, sem descurar de sua responsabilidade e sem
excessos, lançar os seus tentáculos em face dos protagonistas das fraudes, ainda que tenha que
decidir contramajoritariamente.

Tenho reafirmado que somente a interpretação evolutiva do direito, consentânea com
os dias presentes, nos levará à sua atualização, pois é dever do intérprete estar atento à
evolução da sociedade e, no caso das cotas de gênero, a sofisticação das ações ilícitas está a
exigir, que, na análise do caso concreto, a lei seja analisada evolutivamente, isto é, não em face
do ambiente em que foi criada, mas em face do cenário em que foi infringida, sob pena de
restar inviabilizada a punição dos fraudadores.
É preciso ter em conta, a propósito das fraudes em comento, que a construção
jurisprudencial atual se consolidou em um ambiente que aos poucos foi se sofisticando – e
tende a se sofisticar ainda mais –, daí as dificuldades que temos de definir o que seja uma
candidatura ficta/laranja, a exigir que evoluamos na análise dos fatos, bem assim no que condiz
com a sua subsunção à normativa, ante a óbvia constatação de que uma interpretação que era
correta num determinado momento, pode ter-se tornado inapropriada em ocasião posterior,
disso resultado que não se pode dar a mesma solução a um problema que sofreu mutação em
razão das alterações no plano da realidade fática.
E a realidade fática, quando se trata de fraude eleitoral, todos sabemos, muda com o
tempo, se sofistica em busca do aperfeiçoamento, a exigir das instâncias de controle uma
interpretação progressiva, evolutiva e, no mesmo passo, destemida, sem descurar, claro, do que
efetivamente restar apurado, pois ao julgador não é dado o direito de agir em face de suas
convicções, de suas idiossincrasias, conquanto não se possa perder de vista um inevitável
coeficiente de subjetividade em suas decisões.
É isso.

Inquieta a sociedade a veiculação sistemática de notícias sobre reiterações criminosas de meliantes colocados em liberdade, muitos deles traficantes de drogas, integrantes de organizações criminosas ou autores de crimes violentos, a pretexto de serem presumidamente inocentes, descurando-se, nessa perspectiva, de sua perigosidade, o que se traduz, desde a minha compreensão, inaceitável menosprezo ao interesse público.

Em situações tais, mesmo submetido a críticas, não descuro de manter preso quem demonstra propensão para a prática de crime ou, não sendo contumaz, o pratica com violência contra a pessoa, mas sem perder de vista, por óbvio, a densidade, a relevância do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, uma vez que vivemos num Estado Democrático de Direito, sob os auspícios, portanto, do princípio da legalidade.

Nessa linha de pensar – e de atuar -, mesmo sem antecedentes criminais, mesmo sem comprovada recalcitrância, aos criminosos perigosos só excepcionalmente concedo um favor legis, na compreensão de que não se pode deixar de ponderar sobre as consequências de colocá-los em liberdade, posto que a sociedade precisa de proteção, que às vezes é mimetizada pelos minimalistas, para os quais vale mais o direito individual que o coletivo.

A minha experiência em face das consequências nefastas à sociedade pela concessão de liberdade a  meliantes renitentes e violentos, que propendem a não refluírem em suas ações, sabido que não os inibem as medidas cautelares alternativas, tem me conduzido à manutenção das prisões provisórias que se mostrem imprescindíveis (carcer ante tempus) à preservação da ordem pública, nada obstante a presunção de inocência,  invocada, às vezes equivocadamente, para devolver a liberdade de quem não está a merecê-la.

Todavia, em que pese o quadro de violência que a todos nós apavora, os minimalistas não pensam assim. Nesse sentido, há os que – agora chamados garantistas, como se garantismo se confundisse com impunidade -, mesmo em se tratando de acusados recalcitrantes ou integrantes de perigosas organizações criminosas, preferem a opção pela liberdade, como se a presunção de inocência fosse um passaporte para a criminalidade.

No atual cenário, tenho a nítida compreensão de que a ordem pública exige do magistrado maior rigor no exame dos pleitos que buscam a liberdade de meliantes perigosos, razão bastante para, se for o caso, flexibilizar, em tributo ao cidadão de bem, em respeito à sociedade, o princípio da presunção de inocência, sabido que não existe direito absoluto, mesmo os ditos fundamentais e que eles não existem para proteger quem não tem controle de suas ações criminosas.

Ademais, é preciso ter em mente que os direitos fundamentais devem assegurar a esfera de liberdade individual apenas quando as interferências do poder público forem ilegítimas; e não é ilegítimo manter segregadas pessoas perigosas e resilientes às ações das instâncias persecutórias.

Para os que advogam o minimalismo penal, ou seja, a prisão como extrema ratio, lembro, forte nas lições de Claus Roxin, apenas para ilustrar e subsidiar a reflexão, que o Direito Penal – e consectários – é um mal necessário do qual não podemos nos afastar, em face da criminalidade violenta e reiterada.

É isso.

Por prudência e cautela, desde muito cedo senti um certo acanhamento quanto à possibilidade, de nós, juízes, assumirmos o protagonismo no enfrentamento de certas questões sensíveis (criação do direito), em face, sobretudo, da minha formação jurídico-cultural (tradição positivista). Todavia, em pouco tempo, sem as amarras de uma prudência exagerada, compreendi que, no exame de determinadas questões, não se pode descurar da falta de sensibilidade e da omissão do legislador ordinário, não restando ao julgador, nesse cenário, muitas vezes, outra alternativa que não a de assumir um certo poder criador, sobretudo em face da estrutura normativo material da Constituição de 1988, impregnada, como sabemos, de princípios e regras de grande abertura semântica, de forma a permitir ao intérprete um singular espaço de conformação.

Cappelletti ensina: “Nos países de tradição positivista, a doutrina, durante muito tempo, resistiu à ideia de criação do Direito pelo juiz, cuja atividade estava confinada à vontade clara da lei. Todavia, com a complexidade das relações na sociedade moderna e a multiplicidade das demandas judiciais, a própria vontade da lei não mais se mostrava clara. Ao contrário, vaga e ambígua, a lei passa a suscitar variadas interpretações” (Juízes Legisladores? p. 24-25). E nesse ambiente, de regras obscuras e imprecisas, estão postas as condições para a criação judicial do direito, até mesmo para o ativismo judicial.

Nos últimos anos, no Brasil, temos assistido, sobretudo depois da Carta Política de 1988, à expansão do Poder Judiciário, que tem promovido uma verdadeira revolução, em detrimento do formalismo de inspiração liberal, época em que, como sabido, a atividade do juiz era a de declarar, mecanicamente, o direito, valendo-se, tão somente, da lógica dedutiva de interpretação.

No Estado Democrático e Constitucional, o direito já não se aperfeiçoa, não evolui e nem alcança a sua real finalidade se não em face da ação criativa dos membros do Poder Judiciário, que rompeu, definitivamente, com o monopólio legislativo na formulação do Direito, assumindo, de vez, a sua condição de corresponsável pela transformação do Estado, enfrentando sem acanhamento o grande desafio de controlar os outros Poderes, de forma a trazer para o centro do debate político a força axiológica dos textos constitucionais.

A criação judicial do direito, afirmo, à guisa de reforço, inspirado nas lições de Inocêncio Mártires Coelho, “decorre do exercício regular do poder-dever que incumbe os juízes de transformar o direito legislado em direito interpretado/aplicado, caminhando do geral e abstrato da lei ao singular e concreto da prestação jurisdicional, a fim de realizar a justiça em sentido material, que nisto consiste o dar a cada um o que é seu”. (Inocêncio Mártires Coelho, in Ativismo Judicial: o caso brasileiro, palestra proferida no Ministério Público do Estado do Pará).

Consigno, nada obstante, que o magistrado, nessa função de intérprete/aplicador do direito, não pode agir por capricho ou por conta de suas idiossincrasias, sob pena de se igualar aos que, nos demais poderes, agem sem idealismo, mas impulsionados pelos seus interesses pessoais, ou de grupos de lobistas, sem nenhum compromisso com a comunidade.

Para finalizar, uma chamada à consciência judicial: o magistrado deve ter presente, sempre, que certas minorias, certos grupos sociais, religiosos ou econômicos, só encontram nos tribunais, e em nenhum outro lugar, a proteção que estão a merecer (Luís Roberto Barroso). É nesse ambiente que o juiz constitucional assume o seu real, definitivo e mais relevante papel, cumprindo relembrar, nessa linha de intelecção, que a função do magistrado vai muito além da de mero espectador, agente passivo ou figura inanimada e ascética, que se limita a pronunciar as palavras da lei (visão montesquieuniana).

É isso.

Principio estas reflexões com um pensamento de Alexandre Dumas: “A vida é uma tempestade. Em um momento, você aproveita a luz do sol, no outro, é açoitado pela chuva. O que importa é o que você faz quando a tempestade chega”.

Digo mais, para desenvolver o meu raciocínio, que empatia é a capacidade psicológica para sentir o que sentiria outra pessoa caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela; que altruísmo é uma forma desinteressada de amar; e que solidariedade é um ato de bondade e compreensão para com o próximo.

A partir desses conceitos objetivos, importa, agora, indagar: por que, sendo todos filhos do mesmo Deus, seguidores da orientação cristã de quem pregou amor ao próximo acima de tudo, durante as tempestades a muitas pessoas faltam empatia, altruísmo e solidariedade?

Essa indagação inquietante tenho feito, repetidas vezes, a propósito da conduta de muitos que, podendo, não evitam o risco de contaminação pelo Sars-CoV-2, embora cientes de que, contaminados, podem, no mesmo passo e com grande probabilidade, infectar o semelhante, inclusive pessoas de sua própria família, muitas das quais do grupo de risco.

Essa grave falta de empatia, altruísmo e solidariedade, que nos iguala aos seres irracionais, me impõe reafirmar o que tenho dito nas conversas informais: nas adversidades, o homem se revela – para o bem ou para o mal. É dizer: há pessoas que não estão nem aí para o semelhante, ainda que esse semelhante sejam os próprios pais, numa atitude que, para mim, beira à irracionalidade.

Diante desse panorama, importa indagar, ademais: no que essas pessoas são diferentes, na essência, dos que se aproveitaram da pandemia para superfaturar na compra e venda de respiradores, de testes e de máscaras para o enfrentamento do novo coronavírus?

Indago, outrossim: no que diferem essas pessoas de sua Excelência, o Presidente da República, que nunca hesitou em se contaminar e replicar a contaminação, expondo, desnecessariamente, a vida de outras pessoas, inclusive de sua própria família?

No que essas pessoas são diferentes do tenista Novak Djokovic, número um do mundo, que abriu ao público um torneio de exibição em sua cidade natal, Belgrado, na Sérvia, promovendo uma aglomeração de pessoas sem máscaras nas arquibancadas e que, para completar, levou colegas de raquete a uma balada que varou a madrugada, debochando do novo coronavírus que, para se vingar, contaminou tanto ele quanto a esposa, o preparador físico e outros três tenistas que participaram da brincadeira?

E da influenciadora digital, Gabriela Pugliesi, especializada em saúde e bem-estar, que deu uma festa de arromba em plena pandemia e que, por isso, foi execrada/cancelada nas redes sociais? Do que diferem os intrépidos sabotadores dos protocolos sanitários?

Eu, sinceramente, não consigo compreender por que há pessoas que, podendo praticar ações benéficas ao semelhante, preferem, ao reverso, expor o seu desprezo pelo congênere. Nesse panorama, como animais que constroem, abrem veredas perigosas, incessante e perigosamente, sem se importarem aonde podem ser levados em face dos caminhos que escolheram (Dostoiévski. “Notas do Subsolo.” L&PM Editores. 40, Apple Books).

Pessoas insidiosas que agem como tem agido uma parcela da população em face da pandemia que atravessamos, lembram Mersault, protagonista de o Estrangeiro, de Albert Camus (eBook, Editora Record), um ser humano frio, insensível e amoral que, um dia depois do enterro da mãe, cuja data de nascimento e de morte nem sabia ao certo, inicia um caso amoroso e vai ao cinema se distrair, agindo, como sempre agiu, indiferente aos mais comezinhos valores morais.

É isso.

Foi sempre assim; e assim, tudo indica, sempre será.

Explico. O legislador ordinário imagina, por oportunismos e outras coisas mais – e muitos como ele também imaginam – que se resolve o problema da criminalidade editando leis.

Eu diria, numa linguagem popular, inobstante, que o buraco é mais embaixo; muito mais embaixo mesmo, pois ninguém resolve a criminalidade num passe de mágica, editando leis mais draconianas, por exemplo.

Não é tão simples assim; fosse isso, já teríamos feito refluir os índices alarmantes de criminalidade; e olhem que falo apenas dos crimes noticiados ou aqueles que as vítimas se predispõem a denunciar.

Nesse panorama, eu poderia, aqui e agora, mencionar vários exemplos de que tudo isso é um engodo. Todavia, por óbvio, sendo o espaço de reflexão diminuto, isso não seria possível, motivo pelo qual deter-me-ei apenas na questão da violência contra a mulher, em face dos graves episódios que têm sido veiculados na imprensa.

Inicialmente anoto que as Leis Maria da Pena e do Feminicídio, conquanto sejam textos distintos, eles se complementam, porque ambos buscam a proteção da mulher.

A Lei Maria da Penha é de 2006, e tem como escopo a proteção da mulher vítima de violência doméstica, antessala do feminicídio. Como era de se esperar, a lei em comento não evitou e nem fez refluir a violência doméstica, e as mulheres, com efeito, continuam a ser vitimizadas pelas ações nefandas dos machistas de plantão.

Essa mesma lei prevê uma rede de proteção à mulher para ajudá-la a sair da situação de violência, o que, reconhecemos, foi um grande avanço, mas, ainda assim, sem os resultados que todos almejamos.

A verdade é que, apesar da lei, apesar dos esforços feitos pelas agências de controle, a violência contra a mulher ainda é uma chaga, o que deixa entrever, como anotei acima, que não basta a mudança da legislação. É preciso, ao lado da mudança da legislação, uma mudança de mentalidade, sobre o que me deterei no final desse artigo.

Em 2015, veio a Lei do Feminicídio, que qualificou o crime de homicídio contra a mulher, preconizando penas mais graves. Para que o leitor não versado em matéria de Direito compreenda as consequências da nova lei, enquanto para um homicídio simples há previsão de pena privativa de liberdade de 06 a 20 anos, para o feminicídio a punição em abstrato passou a ser de 12 a 30 anos.

Contudo, pergunta-se: a exacerbação da pena fez refluir os crimes contra a mulher?

Os números falam por si sós?

A verdade, como anotado acima, é que não basta a edição de uma lei, com penas mais exacerbadas, para se fazer retroceder a criminalidade, como comprova qualquer estudo que objetive a compreensão do fenômeno.

Como adiantei acima, é preciso muitos mais para fazer refluir os crimes contra a mulher. É preciso uma mudança cultural radical, que, sabemos, não ocorre do dia para a noite.

Para essa mudança cultural, tenho dito, os padrões de masculinidades devem ser enfrentados, mas não só perante as instituições públicas.

Essa mudança de mentalidade, não tenho dúvidas, deve começar no ambiente familiar, pois, conforme indicam as estatísticas, filhos criados em ambientes que estimulam a prática de violência e de menosprezo à mulher tendem a adotar a mesma atitude como padrão.

Ademais, o homem autoritário, incapaz de admitir a sua própria fragilidade, forjado à luz de estereótipos do tipo homem que é homem não chora ou do tipo incapaz de uma manifestação de carinho, com receio de que um simples gesto de amor lhe apequene a masculinidade, tende a encarar a violência, o desapreço pela mulher como algo normal.

É preciso romper com a masculinidade tóxica, perversa, arrogante e destruidora das relações. O homem, com efeito, não tem que se esconder para chorar, não tem que ter receio de mostrar que ama, que reconhece e prestigia as virtudes daquela que escolheu para ser companheira na construção de sua história.

Atitudes que tais não fragilizam o homem; antes, o tornam mais humano, e introduzem nele bons pensamentos, dos quais resultam boas ações.

Da mesma forma, é preciso investir nos afetos, criar um ambiente familiar onde não sejam incomuns as manifestações de carinho e de apreço. Em ambientes assim forjados, creio, não há espaço para violência.

Ao reverso de tudo isso, um ambiente familiar onde preponderam as idiossincrasias do homem, no qual ele invoca para si o direito de decidir sobre os destinos da mulher e dos filhos, tende a ser propício a vicejar o vírus da discórdia e, por via reflexa, da violência, porque o homem que chama para si tamanha autoridade jamais suportará ser contrariado. E nesse ambiente, não há lei que resolva o problema da violência doméstica que, muitas vezes, antecede o feminicídio.

É preciso, repito, expungir, enfrentar a masculinidade exacerbada que, paradoxalmente, forja o homem inseguro e violento.

A verdade é que, nem a lei Maria da Pena e nem a exacerbação da pena em face dos crimes contra a mulher serão capazes de fazer refluir a criminalidade e a violência contra essa mesma mulher, se o homem não mudar a sua mentalidade, mentalidade corrompida e tacanha que o faz pensar que a mulher não seja mais que um objeto para ser usado como bem lhe aprouver.

É preciso, repito, uma mudança de mentalidade, que começa, necessariamente, no ambiente familiar.

É isso.