A juíza Florita Castelo Branco Campos Pinho, da 1ª Vara Criminal de São Luís requereu ao Tribunal de Justiça sua aposentadoria. Ela deixa a magistratura compulsoriamente aos 70 anos. O processo tramitava sem percalços, até a aprovação pela Assembleia Legislativa, da “PEC da Bengala”.
A magistrada Florita Castelo Branco desistiu do pedido de aposentadoria invocando a “PEC da Bengala” que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público estadual. Ao TJMA, a juíza alegou que teria ainda mais cinco anos na magistratura, como estabelece a inconstituicional “PEC da Bengala”.
O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon não titubeou e aposentou compulsoriamente a magistrada na semana passada. O escárnio inconstitucional batizado de “PEC da Bengala” foi aprovado pela Assembleia em 26 de novembro.
Floria Castelo Branco já havia sido aposentada compulsoriamente em 13 dezembro de 1993, quando era juíza da 2ª Vara da Família de Imperatriz. A juíza foi reintegrada em junho de 2004.
Matéria do blog do Itevaldo
Todo mundo sabe no meio jurídico que essa juíza foi injustiçada na década de 90 e só retornou a magistratura na virada do milênio quando o Tribunal foi reformulado e com isso foi absolvida de todas as acusações infundadas e hoje o Tribunal de Justiça do Maranhão paga a ela indenização por danos morais e materiais, ela ta certa em brigar por seu direito. Força Dra.Florita a Eva Perón da magistratura maranhese a mãe dos pobres.