TJMA e Governo vão intensificar medidas de segurança de magistrados
O TJMA vai continuar investindo em iniciativa de proteção a magistrados e fóruns
O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, sinalizaram nesta quinta-feira (12) a assinatura de convênio com o objetivo de intensificar medidas de proteção a desembargadores e juízes de Direito, vítimas ou não de ameaças. A nova parceria enfatiza ações em caráter preventivo e prevê, inclusive, a oferta de cursos de defesa pessoal. O assunto volta a ser discutido na próxima terça-feira (17), pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o secretário Aluísio Mendes. Durante visita ao Tribunal de Justiça, Mendes informou que, a pedido de Guerreiro Júnior, a juíza da comarca de Santa Quitéria, Elaine Silva Carvalho – sob ameaça de ladrões de banco que tiveram prisão decretada por ela – terá reforço imediato na sua segurança. Um policial militar acompanhará a magistrada em tempo integral. O anúncio do secretário fortalece decisão do presidente do TJMA, que esta semana indicou um sargento da sua guarda oficial para proteção da juíza. Ao tomar conhecimento das tentativas de intimidação de Elaile Carvalho, o presidente acionou a Secretaria de Segurança Pública e a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal, que mobilizou efetivo para acompanhar as investigações sobre o caso em Santa Quitéria (a 410 km de São Luís). “A segurança dos magistrados, servidores e fóruns também preocupam a governadora Roseana Sarney. A presença do secretário neste encontro consolida o apoio do Executivo à luta do Judiciário. Ficamos gratos ao sistema policial pelas ações em favor da melhoria da segurança dos juízes”, observou Guerreiro Júnior. Aluisio Mendes deu ênfase, ainda, a convênio entre o Poder Judiciário e o Governo que permitiu a militares da reserva atuarem na segurança dos fóruns. “Vamos acelerar o objeto do convênio, reforçando o efetivo de vigilância nos fóruns das comarcas do interior e garantindo continuidade de treinamento aos policiais destacados”, anunciou. Guerreiro Júnior recebeu com entusiasmo a ajuda do Governo e da Secretaria de Segurança, contudo garantiu que o Tribunal vai continuar investindo em iniciativas de proteção a magistrados e fóruns. Juíza sob ameaça – Elaile Silva Carvalho passou a receber ameaças após decretar a prisão do vereador Valdimar Carvalho dos Santos, o “Mosquito”, e do ex-segurança do prefeito – ambos envolvidos em assalto a uma agência bancária local, em fevereiro de 2011, e presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As ameaças foram denunciadas por policiais que transportavam em viatura os dois assaltantes e presenciaram quando discutiam o assunto. Andréa Colins |
A propósito: Bomba explode no fórum de Rio Claro, em São Paulo.
Dois funcionários ficaram feridos e um deles está internado na Santa Casa da cidade. A bomba, que estava dentro de um papai noel em uma caixa, era endereçada à juíza Cyntia Andraus Carreta:
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/bomba-explode-no-forum-de-rio-claro-em.html
Oi, Exa! Eu de novo. Ainda sobre o atentado.
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, divulgou nota em que repudia o atentado ocorrido em Rio Claro, São Paulo:
“Como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e, em nome de todo o Poder Judiciário, repudio mais esse criminoso, abominável e violento atentado contra membros da instituição. É inadmissível a trágica repetição de sucessivos ataques à independência de magistrados e servidores que, no ano passado, chegaram ao extremo do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
O Estado e a sociedade não podem tolerar que, poucos dias após o início deste novo ano, seja o Judiciário, pela terceira vez, covardemente golpeado por terroristas que, aproveitando-se de artificioso e injusto clima de hostilidade à instituição como um todo, pretendem transtornar e impedir o trabalho de juízes e servidores, essencial à vida civilizada, à segurança coletiva e à dinâmica da ordem jurídica democrática.
Já no dia 2 de janeiro, incêndio criminoso no Fórum de Nova Serrana, MG, prenunciava o surto específico de terrorismo, agravado pelo atentado, ocorrido no dia 4, contra familiares de magistrada do Ceará e, agora, pela explosão de uma bomba no Fórum de Rio Claro, SP.
São fatos graves que dilaceram o tecido social e o Estado Democrático de direito.
É, pois, urgente a necessidade de apuração e punição rigorosa dos responsáveis por esses atos de vandalismo e barbárie, que, apesar de tudo, não conseguirão, como nunca conseguiram, em momento algum, intimidar os membros do Poder Judiciário no fiel cumprimento de seus deveres funcionais.”
Nota de répudio da OAB: “A JUSTIÇA É UM PODER DESARMADO”
“Ao ser informado sobre a detonação de uma bomba no Fórum de Rio Claro, nesta quinta-feira (12/1), que feriu dois funcionários da Justiça e estaria endereçada a uma juíza, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou o ocorrido. “Todo ato de violência praticado dentro de um prédio do Judiciário tem um simbolismo forte, porque a Justiça é um poder desarmado, destinado a assegurar os direitos do cidadão. Portanto, faz-se necessário que as autoridades apurem os fatos com rapidez para garantir a segurança do jurisdicionado e dos operadores do Direito. A OAB-SP repudia esse ato de violência e empenha sua solidariedade às vítimas, juízes e servidores do Judiciário Estadual”.