Ophir Cavalcante reitera defesa do CNJ ao receber Calandra na OAB
Brasília, 17/01/2012 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (17) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, na sede do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro, eles discutiram as posições das duas entidades quanto aos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. Tais atribuições do CNJ, previstas na resolução 135 do órgão, têm o apoio da OAB (que inclusive realizará ato público em sua defesa. no próximo dia 31, em sua sede) e são alvo de uma ação movida pela AMB no Supremo Tribunal Federal, que questiona a sua constitucionalidade.
Durante a reunião, o presidente nacional da OAB reafirmou a convicção da entidade de que o CNJ tem competência concorrente à das corregedorias de Justiça dos tribunais estaduais para investigar e punir juízes que cometam desvios ético-profissionais. O presidente da AMB, Nelson Calanda, por sua vez, em documento entregue a Ophir, destacou que os números do CNJ revelam que, nestes sete anos de atuação, foram punidos 49 magistrados, que situados em um universo de 17 mil, representam 0,2% que incorrem em algum tipo de desacerto. “Fortalece-nos a constatação de que 99,8% permanecem fiéis ao compromisso de distribuir justiça”, sustentou Calandra no ofício
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, observou que, a despeito da divergências de posições quanto ao papel do CNJ, “o diálogo transcorreu em clima de absoluta cordialidade”. Ele destacou a convergência de opiniões das entidades quanto à importância do fortalecimento do Judiciário e a concordância quanto a campanhas e lutas comuns de OAB e AMB em torno de questões como Lei da Ficha Limpa, precatórios e aperfeiçoamento dos Códigos de Processo Civil (CPC) e Processo Penal (CPP).
Além de Ophir Cavalcante e Nelson Calandra, da reuião na sede da OAB Nacional participaram o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (filiada à AMB),José Barroso Filho.
