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Conselho de Representantes pleiteia mais segurança aos juízes 
07/02/2012 09h59

 

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6), o Conselho de Representantes da AMMA deliberou por requerer ao Tribunal de Justiça do Maranhão que as futuras Turmas Recursais do interior do Estado, cujo projeto de criação já foi aprovado pelo Pleno, sejam instaladas em comarcas que são polos judiciais. A reunião aconteceu na sede administrativa da AMMA e foi presidida por Brígido Lages.

Outra importante deliberação da reunião foi quanto à segurança dos magistrados. Foi aprovado pelos conselheiros que a AMMA encaminhará ofício à presidência e à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando providências no sentido de resguardar a vida e a integridade física dos juízes eleitorais e de suas famílias, levando em consideração, inclusive, a animosidade que já se encontra instalada entre os eleitores de algumas comarcas.

Dentro do contexto da segurança aos magistrados, foi deliberado fazer uma reunião com os juízes eleitorais para ouvir suas propostas de segurança para as eleições de 2012, a fim de que a AMMA possa pleiteá-las perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Também foi deliberado solicitar ao Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria que sejam criados critérios objetivos para a composição das Turmas Recursais, inclusive estabelecendo critérios de antiguidade e com prazo de mandato de dois anos.

Fonte: sítio da AMMA

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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