POLÍTICA
Três dos onze ministros do STF defendem abrir salários
Corte decide 3ª feira como Judiciário aplicará Lei de Acesso em relação aos servidores
Carolina Brígido, O Globo
Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal defendem abertamente a divulgação dos salários de todos os servidores públicos como medida essencial da Lei de Acesso à Informação.
Em entrevista ao GLOBO, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa afirmaram que, por ser dinheiro público, os cidadãos têm o direito de saber seu uso. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, concorda. O tribunal decidirá se haverá divulgação das folhas de pagamento do Judiciário em reunião na próxima terça-feira.
– Sou totalmente a favor da divulgação do salário de qualquer servidor do Estado. Se recebeu dinheiro público, tem a obrigação de revelar, disse Barbosa.
– Meu ponto de vista está expresso no voto que proferi no mandado de segurança. Como há lei recente dispondo sobre a matéria, vamos ouvir os demais ministros, afirmou Ayres Britto ao lembrar julgamento no qual o STF manteve públicos os valores dos salários dos servidores do estado de São Paulo.
Em junho de 2011, o STF autorizou divulgação, na internet, da remuneração bruta mensal dos servidores da cidade de São Paulo. A medida foi adotada pelo prefeito Gilberto Kassab; depois, o Tribunal de Justiça de SP proibiu.
Em 2009, Gilmar Mendes autorizou a publicação e a decisão foi confirmada pelo plenário. A decisão foi unânime. Só estava ausente o ministro Cezar Peluso.
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