CNJ esclarece regras para viagem de crianças ao exterior
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou nesta terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária, uma campanha de esclarecimento da população sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A campanha, promovida pelo Conselho, conta com o apoio da Polícia Federal e da Infraero. Serão distribuídas cartilhas em aeroportos, agências de viagens e tribunais com orientações sobre os procedimentos necessários para as viagens internacionais.
Crianças e adolescentes que viajarem para fora do Brasil na companhia de um dos pais precisam de autorização escrita do outro. Se forem desacompanhados ou acompanhados de parentes, tem de apresentar autorização do pai e da mãe. Um formulário padrão, com as informações necessárias, que está disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br/viagemaoexterior) ou da Polícia Federal (WWW.dpf.gov.br) no link “viagem ao exterior”.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
