Hoje, pela manhã, na sessão administrativa do Tribunal de Justiça, consignei a minha preocupação com a reiteração de informações de que, nas comarcas, tem sido constatada, via correição, a existência de uma infinidade de processos conclusos, mas em poder da secretária judicial. Na mesma oportunidade consignei a minha preocupação, ademais, com a notícia, também pela via correicional, de que, nas mesmas secretarias, há, em muitas comarcas, uma infinidade de despachos sem cumprimento pela secretaria.
Entendo ser inaceitável que processos conclusos permançam nas secretarias de varas, pois que pode ocorrer, amanhã ou depois, que algum magistrado tente se eximir da responsabilidade em face de evetual atraso, ao argumento de que, a despeito de conclusos, os processos não estavam em seu gabinete para despacho.
Entendo, da mesma forma, ser inaceitável que despachos deixem de ser cumpridos nas secretarias, por falta de fiscalização do magistrado.
Diante da constatação dessas duas graves ocorrências, deixei registrado que, doravante, por ocasião das promoções, eu não votarei em juizes que não fiscalizem o cumprimento dos seus despachos e, também, naqueles que permitem que processos conclusos permaneçam nas secretarias de vara, por pura comodidade ou por outra razão qualquer.
Sucede Excelencia, no tocante a falta de cumprimento de despachos, é público e notório de que na maioria das varas existe uma grande carência de material humanano. As correições não constaam isso?