Brevíssimas

O anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas, deve ser modificado no Senado. As modificações consistem na exclusão do texto de pelo menos três pontos: ampliação dos casos de aborto legal, descriminalização do plantio e do porte de drogas para o consumo pessoal e a permissão da ortotanásia( interrupção de procedimentos médicos pacientes terminais).
Vamos acompanhar os debates.

Todos nós, de certa forma, tivemos, ao longo das nossas vidas, um prazer quase mórbido de saber sobre os ganhos dos deputados, senadores e vereadores. Os nossos vencimentos, sobretudo nos períodos mais obscuros, que impediam qualquer tipo de transparência acerca das ações do Poder  Judiciário, sempre foram um miistério. Havia contracheques de toda ordem,com os valores estupefacientes. Agora, que vivemos uma nova realidade, fruto de tantas conquistas institucionais, há magistrados, capitaneados pela AMB, que ainda insistem no obscurantismo, o que, convenhamos, é uma péssima postura. Cada dia que passa, por essas e por outras, é que me sinto estimulado a me desvincular das associações de classe, cujas ações são sempre corporativostas, no pior sentido da expressão.

Segundo o jornal O Globo, a previsão de gastos com as campanhas eleitorais nas capitiais – parte visível – será de R$ 1,26 bilhão este ano. Esse dinheiro, todos sabemos – ou, pelo menos, desconfiamos – de onde vem e como será “devolvido” aos doadores de campanha. É origem de todos os males. Por essa via se esvaem as verbas destinadas à educação, saúde e segurança, para ficar apenas os exemplos mais visíveis.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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