Assim é fácil

2012121178582Advogados e ministros do STF, segundo a Folha de São Paulo, criticam a Procuradoria-Geral da República por ter emitido, na semana passada, um documento único para rejeitar embargos de declaração dos condenados no mensalão. Nas palavras de um criminalista, o parecer não analisou os erros materiais que podem diminuir as penas dos condenados. Citam, com exemplo, uma lei usada para condenar José Dirceu que não vigorava na época do suposto crime.

O resultado da omissão do digno Procurador é que as ministros, que terão que analisar as eventuais omissões, contradições e omissões, ficarão com o ônus, enquanto ele, a ser verdade o noticiado, ficará com o bônus, ou seja, sem analisar a questão, ficará de bem com a opinião pública.

Lamentável!

P.S.As informações foram colhidas no Painel, da Folha de São Paulo, de hoje.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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