Pena de morte ou prisão perpétua

sumidouroLeio, com as reservas de sempre, uma reportagem no jornal o Globo, desta terceira-feira, dando conta de que o Palácio do Planalto decidiu liberar R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão, para acalmar os prefeitos que integrarão a 16ª Marcha em Defesa Nacional dos Municípios, em defesa do aumento de dois pontos percentuais do FPM.

O que significa isso? Significa, infelizmente, mais verbas para serem desviadas nas prefeituras. A verdade, sem retoques, é que as prefeituras são um sumidouro de verbas públicas. Aliás, as prefeituras, lamentavelmente, têm servido para alimentar o patrimônio de uns poucos, em detrimento do interesse público.

Confesso que gostaria muito de ver os órgãos de fiscalização se arregimentando para dar um basta, ou, pelo menos, para minimizar os desvios de recursos públicos nas prefeituras.

Mas os prefeitos não pretendem só esse dinheiro extra e o aumento do fundo de participação. Eles querem muito mais. Querem mais recursos para saúde e anistia das dívidas junto ao INSS. E reivindicam com se fosse em defesa do interesse público.

Pobre Brasil!

Pobre Maranhão!

É uma pena que essas coisas ainda acontecem sem que se tome uma providência, sob os olhos complacentes das Câmaras Municipais (servem mesmo pra quê?)

A propósito, anoto que a China condenou ontem um ex-ministro de Ferrovias, Liu Zhijun, à pena de  morte, por ter sido considerado culpados por privilegiar 11 conhecidos com vantagens e promoções e por aceitar US 10,5 milhões em suborno, entre 1986 e 2011.

Detalhe: a aplicação da pena não é imediata. Pelo período de dois anos ele pode demonstrar bom comportamento. É o chamado período de prova, alfim do qual a pena pode ser comutada para….prisão perpétua.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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