Educação sem castigos físicos

Câmara promove videochat sobre o projeto da Lei da Palmada

Projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos e foi aprovado por comissão especial no final de 2011. No entanto, diversos deputados argumentam que o texto interfere em direitos individuais e, por isso, deve ser votado pelo Plenário da Câmara.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove, nesta terça-feira (13), videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto (PL 7672/10) da Lei da Palmada.

Os cidadãos poderão participar das 11 horas ao meio-dia, por meio do link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.

A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada, em caráter conclusivo, por comissão especial, em dezembro de 2011. Mas diversos deputados divergem sobre a continuidade da tramitação.

Leia matéria completa no Portal da Câmara dos Deputados

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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