Que tal?

A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, confirmou que que a prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o Censo Escolar de 2009, na época em que era prefeito o hoje senador Lindiberg Farias (um dos líderes dos caras pintadas, lembra?). A freitura informou ao Ministério da Educação  que 99,8% de seus alunos de ensino fundamental eram atendidos em horário integral. Com isso a prefeitura recebeu repasses maiores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A propósito da fraude, o ex-secretário municial de Planejamento, Ricardo Coelho, saiu-se com essa: O horário integral vai além dos limites físicos da escola. As atividades escolares se estendem a toda comunidade. Não é, pois, possível avaliar o horário integral apenas com base nos diários de classe.

Digo eu, em adição ao raciocínio: o aluno, mesmo jogando bola na rua, para os fins de repasse do Fundeb, segundo o secretário, está cumprindo horário de aula.

Que tal?

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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