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O Ministério da Educação repassou aos estados e municípios, via FUNDEB, desde a criação do fundo, em 2007, até 2010, R$17,1 bilhões. Este ano serão R$ 7,8 bilhões.

O mais grave: não há órgão que fiscalize esses repasses.

Conclusão: os nossos gestores fazem o que querem com essa verba, disso resultando que,  só entre 2007 e 2008, das Prefeituras investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), 41% tinham licitações fraudulentas, e 53% gastavam o dinheiro do FUNDEB de maneira indevida.

É, em resumo: raposa tomando conta de galinheiro.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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