Imaginou-se que, com a edição da lei 11.343, sobre tráfico de drogas, diminuiriam as prisões em face do usuário. O que se constata, no entanto, passados mais de cinco anos de sua vigência, é que o número de presos por tráfico aumentou em 62%, de 2007 a 2010, segundo estudo feito pelo professor Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, e Carolina Haber, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Surpreendentemente, segundo estudo feito pela UFRJ e UNB, o perfil dos presos por tráfico de drogas nas duas cidades: na maioria são pessoas sem antecedentes criminais, que não portavam armar, estavam sozinhas e com pouca quantidade de droga.
O juiz Walter Nunes, membro do CNJ, diz que esses “são meros intermediários, e não os comandantes do crime organizado“.
E arremata, com razão: ” quando focamos a atuação nos usuários e pequenos traficantes, não estamos combatendo com eficácia esse tipo de crime”.
Na 1ª Câmara Criminal não temos levado ao cárcere os traficantes ocasionais. Entendemos ser a medida mais adequada, em face dos efeitos deletérios do cárcere.
A matéria completa pode ser lida na revista Época, desta semana.
