Deu no blog do Itevaldo
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages, classificou como “desrespeito à magistratura” o posicionamento do corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, de montar equipe para fiscalizar e documentar os endereços informados pelos juízes nas comarcas do interior. “Esta ideia do corregedor, se for realmente colocada em prática, é totalmente fora de propósito e desrespeitosa aos juízes”, disse Brígido Lages.
A informação de que o corregedor geral de justiça planeja montar equipe para fiscalizar e documentar o endereço das comarcas em que moram os juízes que atuam no interior foi divulgada hoje (dia 12) veja abaixo. A CGJ já havia dado prazo de 15 dias para que os juízes comprovem residência na comarca em que atuam, conforme determinação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
O presidente da AMMA já havia se manifestado sobre a exigência da Corregedoria de que os juízes apresentassem documento de comprovação de residência na comarca. Na oportunidade, Brígido Lages afirmou que não via qualquer impedimento para tanto, já que a fixação de residência na comarca na qual é titular é inerente ao exercício da magistratura. Disse, ainda, que a AMMA desconhece a existência de juízes que não residam em suas comarcas, a não ser aqueles que têm autorização do Tribunal de Justiça.
Para Brígido Lages, no momento em que o corregedor decide que formará equipes para fiscalizar os juízes, a Corregedoria estará extrapolando das suas funções, exercendo um verdadeiro atentado à dignidade dos magistrados e do próprio Poder Judiciário do Maranhão. “Com esta postura policialesca o corregedor está dizendo que os juízes estão mentindo e isso é inadmissível”, declarou Brígido Lages
Brígido Lages enfatizou que os juízes do Maranhão são produtivos, são honrados e não há motivo algum para que o corregedor desacredite da operosidade e do trabalho que eles realizam em suas comarcas.
Audiências
O presidente da AMMA também é contra a determinação da Corregedoria de que os juízes marquem audiências para as segundas e sextas-feiras. “O juiz é independente e tem autonomia para administrar a sua Vara. Esta prerrogativa tem que ser respeitada. O dia da audiência é o magistrado quem decide, conforme a dinâmica da sua unidade judicial”,esclareceu.
Brígido Lages lembrou que o exercício da magistratura não está afeito apenas à realização de audiências. Segundo ele, o juiz estuda o processo, dá despachos, sentencia, faz inspeção, é gestor da Vara, além de outras atividades. O ritmo de trabalho é intenso, de segunda a sexta-feira.
Dr Brígido está esquecendo a existência do PAUTA ZERO, fruto da desídia dos juízes ora contemplados.