Do juiz vem a explicação

Do juiz Rodrigo Terças ( na foto com o desembargador Guerreiro Júnior) auxiliando na Comarca de Tutum, recebi manifestação, por escrito, em face da matéria FALTA DE SENSIBILIDADE OU COMPROMISSO ?, postada neste blog.

Cumpre anotar que, segundo informações por mim colhidas, o Dr. Rodrigo Terças é um dos melhores quadros da magistratura estadual, do que se pode inferir que as informações que requisitei não chegaram às minhas mãos por razões de ordem superior e não por negligência do mesmo.

Faça questão, pois, de consignar que, com o artigo em comento, não pretendi questionar a sua condição de magistrado dedicado e responsável, razão pela qual, em tributo a sua dedicação, publico, a seguir, as suas explicações, na certeza de que, assim o fazendo, reparo eventuais desgastes que possam ter sido infligidos a sua imagem.

A seguir, o inteiro teor do ofício.

OFÍCIO Nº ___/2011-GABJUIZ

Tuntum (MA), 12 de setembro de 2011.

 A Sua Excelência o Senhor

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA ALMEIDA

Desembargador Relator

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

São Luís – MA

Assunto: Habeas Corpus n.º 19382/2011 – Tuntum/MA

Senhor Desembargador,

Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para apresentar manifestação sobre a decisão prolatada no Habeas Corpus acima epigrafado, de vossa relatoria, que foi julgado no dia 06.09.2011, cujo voto condutor teve o relatório no qual constou a não apresentação de informações pela autoridade coatora.

Preliminarmente, informo que tomei conhecimento da ausência das informações requisitadas por Vossa Excelência quando, ao ler o seu blog no dia 09.09.2011, deparei-me com o artigo intitulado “Falta de sensibilidade ou de compromisso?”, publicado em 05.09.2011.

Sem descer às minúcias do artigo escrito pelo Eminente Desembargador, causou-me estranheza as palavras lá proferidas e a forma pela qual houve direcionamento ao juiz impetrado no HC acima referenciado, uma vez que prestei as informações requestadas no dia 25.07.2011, através de ofício de três laudas, cuja cópia segue em anexo, contendo 09 documentos que demonstravam os motivos ensejadores da manutenção da prisão.

Informo, ademais, que pessoalmente redigi o sobredito ofício, determinando à Secretaria Judicial da Comarca de Tuntum que providenciasse a juntada de uma via do mesmo aos autos, bem como diligenciasse no sentido de encaminhar as informações, como de costume, pelo e-mail da vara, em razão da necessidade de rapidez que o caso requeria, assim como as vias originais pelos correios.

Desta feita, em momento algum este magistrado manteve-se simplesmente inerte à requisição de informações determinada por Vossa Excelência, agindo com descaso, falta de compromisso ou de sensibilidade, como noticiado no artigo em alusão.

Para se ter uma idéia, prestei informações no Habeas Corpus n.º 11166/2011, também de sua relatoria, no qual constam as mesmas partes do HC n.º 19382/2001, o qual também já fora julgado.

Esse fato já demonstra que este magistrado não agiu com descaso em relação a vossa determinação, muito pelo contrário, se prestei as informações referentes ao primeiro habeas, alguma coisa teria ocorrido para que não se tivesse juntado as informações requestadas novamente, agora em sede de outro HC, na qual figuram as mesmas partes, sendo que este magistrado, data venia, não poderia ter sido taxado de insensível ou descompromissado.

Em razão de todo o ocorrido, solicitei à Secretaria Judicial que certificasse circunstaciadamente o que ocorrera no caso do HC 19382/2011, sendo que nos próprios autos da Ação Penal n.º 296/2011, verificou-se que prestei as informações no dia 25.07.2011, ou seja, no primeiro dia útil em que retornei à comarca após participar do Projeto Pauta Zero da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Estado.

Da mencionada certidão colho apenas um equívoco ocorrido, qual seja, a Secretaria de Tuntum encaminhou e-mail à Segunda Câmara Criminal do TJ/MA ao invés da primeira, contudo, tal fato poderia ter sido corrigido pela referida câmara, uma vez que o ofício era direcionado a Vossa Excelência.

Ademais, em momento algum, como foi certificado, houve pedido de reiteração das informações, apesar de não ser obrigatório, é claro, porém, para a realidade do interior de nosso Estado, como é de conhecimento de Vossa Excelência, problemas com correios ou internet ocorrem, de maneira que a Secretaria Judicial acreditou ter cumprido minha determinação, até mesmo pelo fato da então Secretária da época ter ligado para câmara a fim de confirmar o recebimento do e-mail, bem como ter enviado os originais pelo correio.

Assim sendo, é de fácil constatação que este magistrado não manteve-se inerte, agindo com falta de compromisso, pois, a exemplo de todas as requisições que me são dirigidas, procuro responder no prazo que me é concedido, preocupando-me sempre em atender às solicitações de qualquer membro do Tribunal de Justiça, bem como de qualquer servidor, ainda mais em casos como o deste Habeas Corpus, cuja Ação Penal é de conhecimento de todo Estado do Maranhão e, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça, em razão dos ilícitos objeto da persecução penal terem sido cometidos contra um membro do Poder Judiciário.

É de se acrescentar, ainda, que o próprio Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, juntamente com o Corregedor Geral de Justiça, estiveram in loco na Comarca de Tuntum, onde puderam ter acesso à minha atuação como magistrado na referida cidade, da qual, diga-se de passagem, já recebi inclusive o título de cidadão em razão da minha atuação como juiz, bem como pelos serviços prestados, o que demonstra mais uma vez que não sou descompromissado ou insensível.

Certo do sentimento de justiça de Vossa Excelência, bem como da preocupação já claramente estampada pelo senhor em relação à necessidade de se dar mais atenção aos processos criminais, é que venho demonstrar que os fatos narrados no artigo em comento não ocorreram da forma como foi noticiada, ou seja, este juiz não se manteve simplesmente inerte, agindo com descaso.

Da mesma forma, venho ao bojo dos autos apresentar manifestação sobre a falta das informações requeridas por Vossa Excelência, a fim de elidir qualquer responsabilidade porventura a mim atribuída.

Por fim, encaminharei certidão expedida pela Secretaria Judicial da Comarca de Tuntum, em sua via original, a posteriori.

Respeitosamente.

RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS

Juiz de Direito Substituto da 12ª Zona Judiciária,

auxiliando na Comarca de Tuntum

Lista de Documentos

Doc. 01 – Artigo “Falta de sensibilidade ou de compromisso?”

Doc. 02 – Informações prestadas no HC 19382/2011

Doc. 03 – Cópia da Certidão da Secretaria Judicial da Comarca de Tuntum