Insensatez de uma magistrada.
Esse é o título de um panfleto distribuído semana passada, em frente ao Tribunal de Justiça, increpando acusações contra uma colega.
Não vou entrar no mérito das acusações e nem vou tomar partido, sobretudo porque não disponho de dados -e nem de competência – para fazer esse tipo de análise.
Mas posso,sim, refletir acerca de algumas incompreensões que tenho testemunhado, em face de algumas decisões do Poder Judiciário.
Desde que assumi a segunda instância que venho assistindo, com preocupação, esse tipo de manifestação, que, muitas vezes, parecem desrespeitosas.
Muitas dessas manifestações – democráticas, desde que se façam nos estritos limites da legalidade – têm até impedido que as Câmaras realizem os seus julgamentos.
É preciso ter presente, inobstante, que, como diz Luis Roberto Barroso, “Muitas vezes a decisão correta é a decisão impopular. Por isso, o Judiciário não pode ter o seu mérito aferido em pesquisa de opinião“.
O Ministro Gilmar Mendes, no mesmo sentido, sentenciou: “Muitas vezes tem que se contrariar o que a opinião pública tem como solução, para às vezes salvar a própria opinião pública” (RE 630.147)
Cezar Peluso, no mesmo diapasão: “Um Tribunal que atenda a pretensões legítimas da população ou de segmentos da população, de segmentos do povo, ao arrepio da Constituição, é um Tribunal no qual nem o povo pode confiar” ( RE 630.147)
É assim mesmo numa democracia!
Mas é preciso ter presente que ultrapassa o umbral do razoável a tentativa de intimidação física, sabido que, nos regimes democráticas, existem as agências responsáveis pela revisão de eventuais equívocos cometidos em face de um julgamento.
Repito que não estou aqui a julgar a colega e os manifestantes.
O que pretendo, com essas reflexões, é dizer que compreendo as manifestações, mas que não é legal e democrático o exercício da autotutela, fora dos casos preconizados na legislação.
Qualquer julgador está sujeito à revisão e à contestação de suas decisões. Todavia, a contestação deve ser feita nos precisos termos da lei, sob pena dessas atitudes resvalarem para a arbitrariedade e para a violência física, inaceitáveis numa sociedade civilizada.
Espero, sinceramente, para o bem de todos nós e da nossa instituição, que essas manifestações não excedam os limites do razoável.
Que fique claro, todavia: não sou contra esse tipo de manifestação. O que não concordo é com os excessos; esses, sim, devem ser obstados.
Muito coerente suas colocações nobre Magistrado.