Pesquisa realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, chegou aos seguintes números, que atestam o comportamento de risco dos menores entre 13 e 15 anos.
26,1% usam bebidas alcoólicas;
5,1% usam cigarros;
2,5% usam maconha;
0,5% usam crak;
69,9% fazem pouco exercício; e
27,1% dirigem veículos motorizados.
Os especialistas em segurança norte-americanos Charles Saba, Richard Rippy e Shene McSheehy foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e um grupo de juízes, nesta quinta-feira (20).
Os instrutores ministram curso sobre segurança pessoal e institucional para a magistratura nesta sexta-feira (21), no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, das 9h ao meio-dia.
O curso, promovido pela Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), é uma das ações do programa de política de segurança institucional desenvolvido pela atual gestão da Corte estadual, com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Ferj).
Na reunião, o desembargador Guerreiro Júnior falou dos investimentos realizados pela sua administração na Justiça de 1º e 2º graus, notadamente na área de segurança, com a criação de comissão técnica para atendimento à demanda dos magistrados que se queixavam de problemas com ameaças de agressões, furtos e arrombamentos de fóruns nas comarcas e treinamento no exterior.
“O futuro da Justiça estadual está nas mãos dos juízes. Se eles estiverem bem preparados, terei cumprido o meu papel na história”, ressaltou o presidente, sobre os investimentos na capacitação de magistrados.
Charles Saba, comandante da “US Police Instructor Teams (USPIT)”, com 20 anos de experiência em treinamento policial e capacitação de profissionais na área da segurança, disse que os juízes podem esperar do curso uma mudança de percepção no meio ambiente onde eles atuam.
“Temos de inculcar na cabeça de cada juiz uma nova visão de mundo, mais perspicaz e afiada. O perigo ronda e o juiz está no topo da pirâmide. Então, todos que dependem de uma decisão da Justiça precisam saber que ele tem tranquilidade para julgar bem. E esse curso traz tranquilidade ao magistrado”, disse.
SWAT – Este ano, 38 magistrados e servidores do Judiciário maranhense já participaram de curso de segurança nos Estados Unidos, ministrado por Saba e equipe da ativa da SWAT – unidade da polícia norte-americana formada por policiais treinados para reduzir riscos em situações de emergência.
Após o treinamento, alguns juízes tomaram medidas de modo a reforçar a segurança pessoal e no local de trabalho. “A mudança da posição de testemunhas e presos na hora de prestar depoimentos no Júri; a fixação dos microfones na mesa de audiência; e instalação de travas em portas e janelas, além de mudança na forma de entrar e sair do carro foram algumas delas”, informou o juiz Mário Márcio (1ª Vara da comarca de Viana).
Celso Pinheiro Júnior, juiz da 1ª vara de Bacabal e um dos beneficiados pelo curso, disse que o treinamento serviu para que os juízes tivessem mais precaução em sua vida pessoal e profissional, porque não tinham conhecimento técnico a respeito do assunto. “Essa foi a grande lição que aprendemos”, declarou.
Para o diretor de Segurança Institucional do TJMA, Capitão Alexandre Magno, houve uma mudança de comportamento entre os juízes que participaram do treinamento: “Eles estão mais preocupados e mais cuidadosos com a segurança pessoal e familiar”.
Os juízes José Nilo Ribeiro Filho, auxiliar da presidência, e Paulo de Assis Ribeiro, coordenador do planejamento estratégico, também contribuíram com a discussão do tema, citando ações bem-sucedidas do Tribunal na área da segurança.
CNJ – Em maio passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta de resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). As diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança devem ser seguidos por todos os tribunais brasileiros.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
Estamos todos perdendo a paciência no trânsito. Cada dia as coisas pioram mais. Vai chegar o dia do estrangulamento. Vai chegar o dia em que teremos que, forçosamente, deixar os carros em casa. Os acostumados, nos dias presentes, a se mover em veículos particulares, vai ter que se acostumar com o transporte coletivo.
Do artigo de Marcos Cintra, na edição de hoje da Folha de São Paulo, apanho o seguinte excerto, a propósito do tema sob retina:
“Desde 2002, uma frota adicional de 1,6 milhão de carros passou a circular na cidade de São Paulo, uma média de 13 mil automóveis a mais todo mês nas ruas. Considerando o total de veículos (incluindo ônibus, caminhões, motocicletas e outros) o acréscimo na frota em circulação, no mesmo período, ultrapassou 2,6 milhões de unidades, um incremento de 22 mil carros por mês”.
Como se pode ver, caminhamos celeremente para o caos.
Em São Luis, como em outras capitais, não é diferente.
Liminar suspende promoções por merecimento no TJBA
A conselheira do CNJ ministra Maria Cristina Peduzzi determinou, nesta segunda-feira (17/6), a suspensão dos editais de promoção por merecimento em curso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para o cargo de desembargador. A decisão, em medida liminar, foi requerida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA, 3354-09.2013.2.00.0000), sob relatoria da ministra. A ação discute os critérios adotados pelo tribunal nos Editais n. 42/2012, n. 82/2013, n. 86/2013 e n. 126/2012 e se eles atendem as regras da Resolução do CNJ n. 106/2010.
A liminar, que passará pela análise do Plenário do CNJ provavelmente na sessão da próxima terça-feira (25/6), mantém a suspensão até o julgamento definitivo do PCA.
Em sua decisão, a conselheira deu um prazo de 20 dias para que o presidente do TJBA forneça ao CNJ a documentação relativa à habilitação e à avaliação dos candidatos à promoção ao cargo de desembargador.
Os critérios utilizados pelo TJBA na avaliação dos candidatos ao cargo de desembargador estão sendo questionados em três outros PCAs em análise no CNJ (3360-50.2012.2.00.0000, 7777-46.2012.2.00.0000 e 2134-73.2013.2.00.0000).
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
*Atualizada às 11h04 de 18/6/2013
Dos 533.027 detentos do Brasil, 88% não têm ensino básico completo e 45,1% sequer terminaram o ensino fundamental. Mesmo assim, só 54 mil presos ( um em cada dez) estão frequentando salas de aula em instituições penais. Destes, apenas 2,6 mil fazem algum tipo de curso técnico.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Desse jeito, como será possível reintegrar o detento à sociedade?
Detalhe: entre todos os Estados, o Maranhão só está melhor nesse quesito que o Rio Grande do Norte e Tocantins. De um total de 5.443 detentos, somente 218 estudam.
Cerca de 70% dos presos do Piauí aguardam julgamento
Mais da metade dos detentos mantidos nas penitenciárias e delegacias do estado do Piauí são presos provisórios, ou seja, ainda não julgados pela Justiça. São 1.958 presos provisórios para uma população carcerária de 2.871, o que significa que 68,19% estão presos sem julgamento, de acordo com informações colhidas pelo Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no estado. O mutirão foi encerrado nesta sexta-feira (14/6).
Para agravar ainda mais a situação, os juízes não têm controle sobre os presos que deveriam estar sob sua responsabilidade, informa o juiz Marcelo Menezes Loureiro, que foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão no Piauí. “O quadro é terrível”, afirmou ele. O magistrado defende que seja realizada uma auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para verificar o que está acontecendo no estado.
Dos 1.958 presos provisórios, o mutirão só conseguiu reavaliar 695 processos, e concedeu liberdade provisória a 134 (19,28%). Faltou rever a situação de 1.263 presos. Os condenados a pena privativa de liberdade são 913, mas a secretaria do mutirão recebeu a documentação relativa a apenas 807 presos para avaliação.
Segundo Loureiro, isso demonstra que os juízes do estado não conhecem nem mesmo quantos presos cumprem pena sob supervisão da Justiça. A reavaliação dos 807 casos resultou na concessão de benefícios a 239 pessoas, ou 29,72% do total examinado. O juiz estima que, se todos os casos fossem analisados, aproximadamente 400 presos seriam liberados.
Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias
Para que gosta de números: o estado de São Paulo teve 101 latrocínios no primeiro trimestre de 2013, maior número desde 2004 (fonte: Revista Veja)
Mais: para cada 100 crimes cometidos em São Paulo e investigados pela polícia no primeiro quadrimestre de 2013, apenas três´prisões foram efetudas (fonte: revista Veja)
Pelo menos 800 brasileiros com transtornos mentais, em cumprimento das chamadas medidas de segurança, cumprem pena em presídios comuns, em ves de receberem atendimento psiquiátrico adequado ( fonte: o Globo)
Vinte e dois anos, foi o tempo de uma prisão provisória, revelado pelo o Globo, sem exame de sanidade mental e sem decretação de medida de segurança.
SANÇÃO MÁXIMA
CNJ afasta juiz do TJ-PE por embriaguez e violência
O Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira (11/6) a aposentadoria compulsória do juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada em um processo de revisão disciplinar durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho.
De acordo com o processo, o juiz teria se embriagado numa confraternização de fim de ano. Depois disso, foi para um bar de Recife, onde continuou bebendo e se envolveu em confusão com duas mulheres. Na ocasião, o magistrado teria sacado a arma e ameaçado pessoas. A corte pernambucana abriu processo contra Lafayette Neto e o puniu com pena de censura. Mas Flávio Pinto de Azevedo Almeida, que fora antes condenado pelo juiz, recorreu ao CNJ pedindo o aumento da pena.
Leia matéria completa no Consultor Jurídico