Categoria: Matéria jornalistica

ASCOM/AMB
13.05.2013  14:23
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é discutido é Brasília

Michel Medeiros

O grupo que discute a Ação n° 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. A partir do trabalho, pretende-se “Apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 (Novo Código Penal), especialmente dos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro”.

A AMB foi representada pela Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “A reunião foi muito produtiva. Durante o encontro, houve o encaminhamento de diversas propostas de alteração do Código Penal, através da experiência das entidades aqui presentes. Nosso objetivo é assegurar a efetividade do ordenamento jurídico em relação ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, explicou.

O grupo é formado por representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia, da Polícia Federal e da Receita Federal, entre outros.

CNJ abre mutirão carcerário no Piauí nesta quarta-feira

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta quarta-feira (15/5), a partir das 16h, a solenidade de abertura do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, no Bairro Cabral, em Teresina.

Na solenidade de abertura, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participarão a presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Pinheiro; e o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, além de outras autoridades.

Os trabalhos que estão programados, entre outros objetivos, permitirão verificar se as autoridades piauienses atenderam as recomendações feitas pelo CNJ durante o mutirão carcerário realizado no estado em 2010. A redução do índice de presos provisórios (ainda não julgados) no Piauí, que é de 70% (o maior do país), está entre as recomendações. Para o CNJ, essa deficiência contribuiu para a superpopulação carcerária e compromete políticas de reinserção social dos presos, resultando em elevados níveis de reincidência criminal.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Serviço

Solenidade de abertura do mutirão carcerário no estado do Piauí

Data: 15 de maio, quarta-feira

Estarão no evento o presidente e o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida e juiz Alexandre Abreu, respectivamente, e os diretores das duas empresas.

COMO FUNCIONA – O funcionamento é simples. O cidadão se dirige à sala específica, registra reclamação diante do preposto das empresas e, juntos, tentam buscar acordo, tanto pré-processual (sem ação judicial) quanto processual (com ação judicial em trâmite).

Havendo conciliação, a concessionária se dá por citada e o acordo é homologado por juiz, com força de sentença, sendo o caso resolvido rapidamente. Se as partes não chegarem a um entendimento, a demanda é registrada, sendo feito, em seguida, o agendamento de sessão de conciliação em 20 dias.

RESOLUÇÃO – “A iniciativa viabilizará solução a grande parte das reclamações contra concessionárias de serviços no Estado. Estamos nos reunindo com outras empresas que manifestaram interesse em resolver impasses com clientes”, confirma o desembargador.

De acordo com o juiz Alexandre Abreu, os centros são instrumentos criados para servir a sociedade de forma célere e eficaz. “Precisamos reunir esforços para garantir a todos uma forma mais viável de resolver conflitos. Queremos que todas as partes envolvidas se sintam satisfeitas”, afirma.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198 4370

TJMA é 3º do país em julgamento de ações por improbidade

09
MAI
2013
12:08

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem o terceiro maior número de processos julgados, envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2011, considerando-se tribunais estaduais e do Distrito Federal.

Os dados constam em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à Meta 18 do Judiciário, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

O salto de produtividade é mais evidente quando analisados, separadamente, os processos de improbidade administrativa apreciados em 2012 e nos primeiros meses de 2013.

No ano passado, o tribunal maranhense ocupou o sexto lugar, com 513 processos julgados, ficando atrás de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Espírito Santo. “Neste começo de 2013, pulamos para o segundo lugar, com 86 ações julgadas, perdendo somente para São Paulo, com 150”, comemora o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Investimentos em tecnologia e infraestrutura, capacitação e treinamento de servidores e magistrados, uso racional de recursos, organização de fluxos e processos de trabalho são alguns dos fatores que possibilitaram a evolução e celeridade do Judiciário maranhense, dentro de uma nova visão de planejamento estratégico.

Mesmo nos julgamentos de processos de crimes contra a administração pública, situação em que o Estado ocupou o nono lugar entre os tribunais das unidades da federação no ano passado – e no geral, até o momento – houve conquista de três posições em 2013, passando à sexta colocação nos primeiros meses deste ano.

No cômputo geral de ações de improbidade e de crimes contra a administração, o Estado ficou em quarto lugar em 2012, está em segundo em 2013, e ocupa, temporariamente, a 3º posição geral na soma dos dois anos, com 862 processos julgados, atrás apenas de Goiás, com 8.529, e São Paulo, com 4.680. Os dois primeiros colocados incluem números dos juizados especiais, ao contrário do TJMA, que não lança estes dados.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Tortura é traição ao compromisso pela garantia do estado de direito, diz secretário-geral do CNJ

09/05/2013 – 14h25

Ao participar, nesta quinta-feira (9/5), da abertura do I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília/DF, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou o compromisso do órgão com a união de esforços pela garantia dos direitos humanos. Em seu discurso, ele condenou a prática, no setor público, de maus-tratos a detentos, a adolescentes em conflito com a lei, a crianças, idosos e portadores de deficiências, entre outros alvos.

“A tortura, quando cometida por agentes públicos, é uma traição ao compromisso assumido pela garantia do estado de direito”, afirmou o secretário-geral, que ressaltou a parceria do CNJ com diversas instituições engajadas no combate a esse tipo de crime, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “O CNJ não vê sua atuação dissociada da atuação da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou Santos, ao lado da ministra Maria do Rosário, titular da pasta.

Legado perverso – A ministra, por sua vez, ressaltou que a prática da tortura em delegacias de polícia é “um legado perverso” dos tempos da ditadura militar. Ela alertou que ainda hoje os manuais de condução de inquéritos policiais são semelhantes aos que eram utilizados pelo extinto regime de exceção, com o incentivo ao uso da tortura para a obtenção de confissões e outros tipos de informação. Maria do Rosário também frisou que, no Brasil, a prática da tortura é associada a outras formas de violência, como o preconceito, já que a maioria das vítimas é formada por jovens pobres e negros.

O evento é organizado pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, e termina nesta sexta-feira (10/5). Participam representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condeg) e da Câmara dos Deputados.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações e de boas práticas, a formulação de metas, a unificação de atividades dos comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura. Há também debates e oficinas sobre monitoramento de denúncias, locais de privação de liberdade, transparência e controle social, entre outros assuntos.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

ASCOM/AMB
08.05.2013  16:55
Audiência Pública reúne opiniões e posições sobre o Femicídio

Daise Lisboa

A discussão sobre Femicídio está sendo ampliada e ganhando muitos adeptos. Exemplo foi a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

O encontro que durou aproximadamente três horas recebeu a Juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello; a Secretária Executiva de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Lourdes Maria Bandeira; a Presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) – que conduziu os trabalhos – e a Senadora Angela Portela (PT-RR) de quem partiu a iniciativa da audiência.

“O objetivo do encontro foi de fazer com que todas as ações propostas sejam integradas e articuladas para fazer com que esse fenômeno, não digo que seja erradicado, porque ninguém acaba com o crime, mas minimizar o sofrimento dessas mulheres. Esse encontro foi um bom ponto de partida”, enfatizou Adriana Mello.

A Juíza carioca disse que o exemplo dessa audiência Pública no Senado poderia ser levado para os Estados e Municípios brasileiros, para o tema ser debatido em todo o país.

“Poderíamos debater o tema nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, e ouvir o povo também –  o que é muito importante –, para termos um debate público sobre o tema. Aproveitando o que o Senado fez agora, sugiro que a iniciativa seja pulverizada para os outros estados. Essa discussão está atrasada um pouquinho, no Brasil, mas demos um passo importante em discutir o assunto dentro dessa Casa Legislativa. Os nossos parlamentares e o Poder Judiciário do qual faço parte, precisam se aproximar mais, conversar com as comunidades. Com essa ação integrada do Legislativo, Executivo e Judiciário é que vamos conseguir por um fim nessa violência”, prevê a Magistrada.

Seminário vai debater a violência e os crimes contra a mulher

Adriana Mello diz que o Seminário Femicídio no Brasil marcado para o dia 29 de maio, das 9h às 17h30, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados será muito importante para a ampliação desse debate. “A Associação dos Magistrados Brasileiros está debatendo esse tema desde o ano passado. Entregamos um projeto por meio da Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB, com apoio da Juíza Renata Gil, e já conversei com o Presidente da Associação, Nelson Calandra, porque sempre foi um tema de muita preocupação para nós Juízes que atuamos com essa temática do crime”, relembra.

A Juíza diz ainda que o seminário contará com especialistas que trabalham com a violência contra a mulher e Juízes, para poder debater na Câmara dos Deputados o Femicídio, que é o assassinato de mulheres por causa do gênero. “Mulheres são mortas por serem mulheres. São mortas por ser quem são. Esse é o foco desse debate e acho importante que seja na Câmara, que é o lugar do povo, e onde o povo está mais bem representado. Queremos minimizar esse crime que é tão bárbaro e tem no assassinato a sua forma mais extrema”, avalia Adriana Mello.

Na programação da noite desta quarta-feira (8), a TV Senado apresenta às 21h, entrevista da Juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, sobre o tema da audiência pública.

Tribunais já julgaram mais de 35 mil processos de improbidade e corrupção

Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta segunda-feira (6/5). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011.

Falta ainda julgar 55.601 processos para o cumprimento total da meta. O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, ressalta, no entanto, que os tribunais de Justiça de Alagoas, de Roraima, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Paraná não prestaram informações ao CNJ. Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região também estão devendo as informações. Já o TRF da 5ª Região encaminhou dados incompletos. O prazo final para prestar informações relativas aos julgados do mês de abril encerra-se em 27 do mês corrente.

Pendências – Dos 55.601 processos ainda pendentes de julgamento, 39.100 tratam de crimes contra a administração pública e 16.501 de improbidade. O maior número de processos pendentes está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa julgar até o final do ano 21.299 processos incluídos na Meta 18. Até esta segunda-feira o tribunal havia cumprido apenas 18% da meta.

Em termos relativos, destacaram-se os tribunais do estado do Mato Grosso, que já julgou 95,34% dos processos incluídos na meta, e o do estado de Sergipe, com 91,91%. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresentou 91,84% de cumprimento da meta. Entretanto, o tribunal limitou-se a informar os julgamentos ocorridos no segundo grau. Para aferir o grau de cumprimento, é preciso que informe também o andamento dos processos no primeiro grau.

Veja a íntegra dos dados.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Corregedoria Nacional inicia correição no TJPA

06/05/2013 – 08h00

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (6/5) correição no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Por determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de 1º e 2º Graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

De acordo com a Portaria nº 27, um dos fatores que motivaram a realização da correição foi a constatação de indícios de descumprimento das determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça após revisão de inspeção, em julho de 2011.

Na portaria, o ministro Falcão determina ainda que a Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça expeça ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Pará e aos presidentes do Conselho Federal da OAB e da seccional da OAB no Pará convidando-os a acompanharem a correição, caso haja interesse.

Participarão dos trabalhos de correição dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, um juiz federal e cinco servidores do CNJ.

Durante a correição, não haverá suspensão dos trabalhos forenses.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias