Categoria: Matéria jornalistica

ASCOM/AMB
08.05.2013  16:55
Audiência Pública reúne opiniões e posições sobre o Femicídio

Daise Lisboa

A discussão sobre Femicídio está sendo ampliada e ganhando muitos adeptos. Exemplo foi a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

O encontro que durou aproximadamente três horas recebeu a Juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello; a Secretária Executiva de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Lourdes Maria Bandeira; a Presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) – que conduziu os trabalhos – e a Senadora Angela Portela (PT-RR) de quem partiu a iniciativa da audiência.

“O objetivo do encontro foi de fazer com que todas as ações propostas sejam integradas e articuladas para fazer com que esse fenômeno, não digo que seja erradicado, porque ninguém acaba com o crime, mas minimizar o sofrimento dessas mulheres. Esse encontro foi um bom ponto de partida”, enfatizou Adriana Mello.

A Juíza carioca disse que o exemplo dessa audiência Pública no Senado poderia ser levado para os Estados e Municípios brasileiros, para o tema ser debatido em todo o país.

“Poderíamos debater o tema nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, e ouvir o povo também –  o que é muito importante –, para termos um debate público sobre o tema. Aproveitando o que o Senado fez agora, sugiro que a iniciativa seja pulverizada para os outros estados. Essa discussão está atrasada um pouquinho, no Brasil, mas demos um passo importante em discutir o assunto dentro dessa Casa Legislativa. Os nossos parlamentares e o Poder Judiciário do qual faço parte, precisam se aproximar mais, conversar com as comunidades. Com essa ação integrada do Legislativo, Executivo e Judiciário é que vamos conseguir por um fim nessa violência”, prevê a Magistrada.

Seminário vai debater a violência e os crimes contra a mulher

Adriana Mello diz que o Seminário Femicídio no Brasil marcado para o dia 29 de maio, das 9h às 17h30, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados será muito importante para a ampliação desse debate. “A Associação dos Magistrados Brasileiros está debatendo esse tema desde o ano passado. Entregamos um projeto por meio da Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB, com apoio da Juíza Renata Gil, e já conversei com o Presidente da Associação, Nelson Calandra, porque sempre foi um tema de muita preocupação para nós Juízes que atuamos com essa temática do crime”, relembra.

A Juíza diz ainda que o seminário contará com especialistas que trabalham com a violência contra a mulher e Juízes, para poder debater na Câmara dos Deputados o Femicídio, que é o assassinato de mulheres por causa do gênero. “Mulheres são mortas por serem mulheres. São mortas por ser quem são. Esse é o foco desse debate e acho importante que seja na Câmara, que é o lugar do povo, e onde o povo está mais bem representado. Queremos minimizar esse crime que é tão bárbaro e tem no assassinato a sua forma mais extrema”, avalia Adriana Mello.

Na programação da noite desta quarta-feira (8), a TV Senado apresenta às 21h, entrevista da Juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, sobre o tema da audiência pública.

Tribunais já julgaram mais de 35 mil processos de improbidade e corrupção

Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta segunda-feira (6/5). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011.

Falta ainda julgar 55.601 processos para o cumprimento total da meta. O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, ressalta, no entanto, que os tribunais de Justiça de Alagoas, de Roraima, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Paraná não prestaram informações ao CNJ. Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região também estão devendo as informações. Já o TRF da 5ª Região encaminhou dados incompletos. O prazo final para prestar informações relativas aos julgados do mês de abril encerra-se em 27 do mês corrente.

Pendências – Dos 55.601 processos ainda pendentes de julgamento, 39.100 tratam de crimes contra a administração pública e 16.501 de improbidade. O maior número de processos pendentes está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa julgar até o final do ano 21.299 processos incluídos na Meta 18. Até esta segunda-feira o tribunal havia cumprido apenas 18% da meta.

Em termos relativos, destacaram-se os tribunais do estado do Mato Grosso, que já julgou 95,34% dos processos incluídos na meta, e o do estado de Sergipe, com 91,91%. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresentou 91,84% de cumprimento da meta. Entretanto, o tribunal limitou-se a informar os julgamentos ocorridos no segundo grau. Para aferir o grau de cumprimento, é preciso que informe também o andamento dos processos no primeiro grau.

Veja a íntegra dos dados.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Corregedoria Nacional inicia correição no TJPA

06/05/2013 – 08h00

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (6/5) correição no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Por determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de 1º e 2º Graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

De acordo com a Portaria nº 27, um dos fatores que motivaram a realização da correição foi a constatação de indícios de descumprimento das determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça após revisão de inspeção, em julho de 2011.

Na portaria, o ministro Falcão determina ainda que a Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça expeça ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Pará e aos presidentes do Conselho Federal da OAB e da seccional da OAB no Pará convidando-os a acompanharem a correição, caso haja interesse.

Participarão dos trabalhos de correição dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, um juiz federal e cinco servidores do CNJ.

Durante a correição, não haverá suspensão dos trabalhos forenses.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Plenário do CNJ julgou 20 processos na última sessão

CNJ mantém suspenso concurso para cartórios no Maranhão

Gilmar Félix/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspenso o concurso para ingresso e remoção nos cartórios do Maranhão. Na última terça-feira (30/4), o Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner que suspendeu, no dia 24 de abril, os efeitos da audiência pública que ocorrera dois dias antes (22/4). A decisão unânime suspende os efeitos da sessão em que os candidatos aprovados até aquela fase do concurso escolheram as serventias onde iriam atuar, salvo sete exceções.

No voto do relator, o conselheiro Vasi Werner reconheceu que houve violação ao princípio constitucional de publicidade na convocação da audiência pública. Três dias antes da data prevista para ocorrer, em 19 de abril, a sessão foi cancelada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em ato administrativo publicado em matéria no portal da Corte na internet. Dois dias depois, no entanto, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo concedeu liminar que suspendia a decisão do presidente do TJMA e confirmava que a audiência aconteceria no dia seguinte, 22 de abril, às 9 horas.

Na data marcada, 197 dos 351 candidatos aprovados não compareceram à sessão. Seis dos ausentes então recorreram ao CNJ alegando que o edital do concurso fora desrespeitado, pois o presidente do TJMA não publicara “até cinco dias antes da realização da audiência pública” edital convocando os candidatos.

Exceções – A decisão do CNJ reconhece a validade da audiência somente para os seis candidatos que foram os mais bem classificados no concurso para ingresso e compareceram à audiência, assim como para o único candidato aprovado à remoção, Paulo de Tarso Guedes Carvalho, também presente no ato de escolha das serventias.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Algumas decisões do CNJ são pautadas pela mídia, afirma presidente da AMB

Para o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), algumas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são pautadas pela mídia. Segundo ele, a decisão de limitar a participação dos magistrados em eventos patrocinados por empresas é um exemplo de intervenção desnecessária do CNJ na vida associativa e foi “completamente inconstitucional”. Para Calandra, o CNJ tomou a decisão por conta dos “ruídos da imprensa.”

Nesta entrevista Calandra rebate Barbosa e os críticos da PEC 544,  e defende a criação de novos TRFs, com argumento de que estes tribunais estão sobrecarregados. “É a melhor solução para uma autêntica negação de Justiça e do segundo grau de jurisdição. Sem a autorização legislativa, a solução se torna uma mera ficção. É difícil acreditar que alguém seja capaz de procurar o presidente do Senado pedindo para não promulgar uma emenda constitucional aprovada após 11 anos de debate.”

Eleito em dezembro de 2010, Calandra deixará o cargo de presidente da AMB no final deste ano. Ele já foi presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e ocupou cargos importantes no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Na carreira desde 1981, trabalhou em diversas comarcas do interior de São Paulo. Na capital paulista, trabalhou em varas de Família e da Fazenda Pública, antes de ser promovido a desembargador, em 2000, assumindo uma cadeira no 2º Tribunal de Alçada Civil. Após a extinção deste tribunal, em 2004, ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, também extinto pela emenda. Ainda em 2004, ingressou no Tribunal de Justiça.

Leia entrevista no sítio Última Instância

STF pode mandar para casa cerca 30 de mil presidiários do semiaberto por falta de vagas

O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.

Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.

Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.

Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.

O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.

Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”

Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”

O juiz de Passagem Franca, David Mourão Guimarães, tem realizado o belo trabalho junto à comunidade, que vai muito além da atividade judicante, que, é bem de ver-se, também deve merecer destaque em face dos números apresentados.

O Dr. David Mourão, numa deferência à credibilidade do meu blog, mandou-me os dados de suas atividades para publicação, porque tem ciência da profícua atividade que desenvolve junto à comunidade de Passagem Franca.

Analisando o Relatório em comento, é possível destacar, ademais, além da sua produtividade, sempre superior a 100%, as audiências públicas que o mesmo realiza, sempre no afã benfazejo de aproximar o Poder Judiciário do cidadão, numa espécie de prestação de contas que nomino de republicana.

Além da produtividade e das audiências públicas, pontos de destaque, das atividades do insígne magistrado, colho, ademais, do mesmo relatório,  a salutar interação que faz com as polícias locais e com os detentos, a exemplo da I Mostra de Arte Carcerária de Passagem Franca.

Outro dado relevante e auspicioso que vislumbrei no relatório do colega David Mourão condiz com a sua participação na Semana da Conciliação, donde se vê que, das 196 audiências marcadas, 102 terminaram em conciliação, numa evidente demonstração que a Conciliação pode ser mesmo o caminho, daí a sofreguidão com que me engajei no projeto do CNJ, com a criação dos Centros de Conciliação, a exemplo do que fiz agora em Bacabal, onde inauguramos dois novos Centros.

Abaixo publico, no íntegra, o relatório do colega, para conhecimento de todos os seus pares e do próprio Tribunal de Justiça, aproveitando o ensejo para cumprimentá-lo, efusivamente, em face das suas realizações, ao tempo em que coloco este espaço à disposição dos demais colegas, para publicação de matérias do seu interesse, nela incluídos os relatórios de atividades.

Relatório de Atividades Judiciais da Comarca de Passagem Franca_juiz David Guimarães