Categoria: Matéria jornalistica

DESEMBARGADORES EM DISPUTA

STJ define lista tríplice para a vaga de Massami Uyeda

Por Rodrigo Haidar

CNJ questiona manutenção de presos em delegacias precárias na Bahia

11/03/2013 – 10h54

O Governo do Estado da Bahia tem até o dia 5 de abril para responder o pedido de informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) sobre os presos mantidos em delegacias da capital e do interior. A situação contraria sugestão feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após realizar Mutirão Carcerário no estado, em 2011.

De acordo com a solicitação de informações assinada pelo juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF/CNJ, a manutenção de 4.200 presos em celas impróprias desrespeita cronograma que o governo baiano acordou com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

“Estivemos com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em agosto do ano passado para a entrega do Relatório Final do Mutirão Carcerário que o CNJ realizou no estado em 2011 e, na ocasião, ele se comprometeu a reavaliar a situação do sistema carcerário do estado e transferir os presos das delegacias improvisadas para penitenciárias do sistema prisional, pelo menos, em Salvador, onde a situação é mais grave. Mas, pelo que estamos vendo, até agora não parece ter havido mudança”, explicou o juiz Losekann.

Superlotação – No último dia 1º, reportagem do jornal Correio, do estado da Bahia, mostrou que a superlotação e a insalubridade das carceragens das delegacias de Salvador persistem. Alguns locais têm lotação quatro vezes superior ao número de vagas. A delegacia Furtos e Roubos de Veículos tem capacidade para dois presos e abriga 21, segundo a publicação.

Na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo dos Barris, a superlotação era tamanha que um tumulto entre presos de facções rivais deixou quatro pessoas feridas. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, classificou as celas das delegacias como lugares “úmidos, fétidos e pequenos”.

Manuel Carlos Montenegro e Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

Movimentos de bachareis querem residência na advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 11 e 12 de março, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro – Lei n. 12.683/2012. O evento ocorre no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pretende reunir magistrados, membros do Ministério Públicos e convidados.

Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei: apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País.

Confira a programação preliminar

Quatro desembargadores do Maranhão concorrem à vaga de no Superior Tribunal de Justiça.

Veja, a seguir, os concorrentes.

54 desembargadores dos TJs concorrem à vaga de Massami Uyeda no STJ

O pleno do STJ se reunirá na próxima quarta-feira, 13, para elaborar a lista tríplice dos 54 desembargadores dos TJs que disputam vaga na Corte. A escolha será para o lugar aberto com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Ele terá que ser, posteriormente, indicado pela presidente Dilma Rousseff e, então, aprovado pelo Senado.

Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas também por crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução n. 44, de 2007.

Até 2012, o cadastro só registrava os nomes dos condenados por improbidade administrativa. No VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro, em Aracaju/SE, os presidentes dos tribunais estabeleceram o combate à corrupção como prioridade e determinaram o aperfeiçoamento do cadastro.

Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública. Isso significa incluir no cadastro crimes como corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, tráfico de influência e outros que tornam os responsáveis inelegíveis.

Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias

‘Vá chafurdar no lixo’, diz presidente do STF a repórter

Em nota, Barbosa pediu desculpas à imprensa e disse estar com dores.

Ministro também chamou repórter de jornal de ‘palhaço’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou um repórter “chafurdar no lixo” nesta terça-feira (5). Depois divulgou nota em que pediu desculpas aos profissionais da imprensa e afirmou que respondeu de forma “ríspida” por estar tomado por “cansaço e fortes dores” – veja no vídeo ao lado reportagem do Jornal Nacional.

Barbosa saía de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, quando foi abordado pelo repórter Felipe Recondo, do jornal “O Estado de São Paulo”.

Recondo iniciou uma pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa interrompeu e, em tom alto, disse: “Não estou vendo nada”.

Leia matéria completa no G1

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz decretada pelo TJMA 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (5/3), durante a 164ª Sessão Ordinária, a pena de aposentadoria compulsória imposta ao juiz Luís Jorge Silva Moreno pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Por maioria de votos, foi julgada improcedente a Revisão Disciplinar 0005579-07.2010.2.00.0000, protocolada pelo magistrado.

Com o pedido de revisão, o juiz pretendia reverter a pena imposta pelo tribunal, decretada após Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou sua participação em atividades político-partidárias, contrárias aos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O conselheiro Bruno Dantas, relator da Revisão Disciplinar, considerou, em seu voto, que não houve irregularidades nos procedimentos do TJMA que resultaram, em 2009, na punição do magistrado. Segundo Dantas, a decisão do tribunal foi baseada em provas sólidas do engajamento político do juiz Luís Jorge Silva Moreno na região do município de Santa Quitéria, no interior do Maranhão.

Segundo o conselheiro, o acervo probatório inclui a degravação de discurso do magistrado e depoimentos de testemunhas que detalham sua participação em passeatas, comícios e outros eventos ao lado de políticos locais. Bruno Dantas destacou, ainda, que o juiz já havia sido punido anteriormente pelos mesmos motivos.

A maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator. Foram vencidos os conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn.

Jorge Vasconcellos Agência CNJ de Notícias