Categoria: Matéria jornalistica

Juíza ministra palestra sobre a “Lei Maria da Penha” na Austrália

A juíza Sônia Amaral Fernandes Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Renascença II, vai ministrar palestra sobre a Lei Maria da Penha (Nº  11.340/ 2006) em Sydney, Austrália, a convite do Banco Mundial para Papua Nova Guiné, Timor-Leste e das Ilhas do Pacífico.

A palestra será realizada durante uma série de eventos sobre o tema central “Violência de Gênero” recepcionados pelo departamento do BM no Pacífico, entre os dias 22 e 26 de outubro. A programação inclui workshops com funcionários de governo, organizações de mulheres e grupos da sociedade civil nas Ilhas Salomão, ligadas à na capital australiana por vídeo-conferência.

Segundo Roberto Aiello, diretor nacional do Banco Mundial, a violência contra a mulher é considerada uma questão de urgência na região do Pacífico e o evento servirá para o compartilhamento de informações e conhecimentos sobre a violência doméstica, a partir de profissionais de diversas partes do mundo. “Acreditamos, sinceramente, que os participantes vão se beneficiar do conhecimento e experiência da juíza”, disse.

PROGRAMAÇÃO – O primeiro dia (23) terá uma oficina visando ao tratamento adequado da legislação sobre a violência de gênero e os caminhos para a defesa das mulheres vítimas. Na quarta-feira (24) a atividade será uma visita o Programa Televisivo “Práxis”, que trata sobre a violência de gênero e no último dia (25), haverá reunião com a Agência Australiana para Ajuda de Gênero – AusAID.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação da Presidência

asscom@tjma.jus.br

(098) 2106-9024

Pronto, virou rotina! Toda sessão do Pleno do TJ/MA tem sido interrompida,  nos últimos meses, depois das 14h00, por falta de quórum.

Esse fato já me levou a  expor a minha preocupação,   publicamente,  há duas semanas passadas, preocupado com o desgaste da nossa imagem.

Tem sido sempre assim: iniciamos as sessões, para, aos poucos, alguns colegas deixarem o Pleno, inviabilizando, assim, o seu prosseguimento.

Para ser justo, anoto que há, sim, os que deixam o Pleno comunicando aos colegas as razões da ausência. Há outros, no entanto, que deixam a sessão – ou sequer aparecem no Pleno –  sem qualquer justificativa.

Na sessão na qual concitei os colegas à reflexão, deixei claro que  nenhum de nós tem o direito de não vir trabalhar sem justificar.

Tenho entendido que o colega que decidir, por alguma razão, não vir participar das sessões do Pleno – ou de qualquer órgão fracionário – tem a obrigação de comunicar o fato, com a antecedência possível.

Na primeira instância, e,  agora, no TJ, tenho sempre procedido assim: se não estou em viagem oficial, cuido de comunicar a minha ausência da comarca, com a máxima antecedência, para que, se for o caso, seja convocado um magistrado do 1º grau, para  compor o Pleno.

A propósito, anoto que vou fazer uma viagem no mês de outubro, mas já comuniquei ao presidente, há mais de uma semana, a minha ausência, para os devidos fins.

Se todos procedessem da mesma forma, é claro que não haveria a suspensão dos julgamentos por falta de quórum.

Tenho registrado, com preocupação,  que, algumas vezes, há interessados que vêm de longe para aguardar o julgamento de sua demanda, para, de repente, testemunhar o adiamento do julgamento, por falta de quórum. Isso, convenhamos, é um desrespeito.

Atenção: pouco me importa alguns não gostem de eu trazer essas ocorrências para o meu blog.

Que fique claro, portanto, que, sendo pública a matéria, eu não tenho nenhum motivo para deixar de refletir sobre ela com os leitores do meu blog, que não são poucos, como fiz, recentemente, em face das agressões descabidas que recebi de um colega, numa reunião das Câmaras Criminais Reunidas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou o mandato da prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e a condenou a um ano de detenção e ao pagamento de multa pelo crime de prevaricação. A denúncia que levou a ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA dessa terça-feira (25) os desembargadores José Luiz Almeida, Bayma Araújo e Raimundo Melo reconheceram a autoria e a materialidade de ilícitos cometidos por Bia Venâncio, e atribuíram a ela crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro. Os desembargadores divergiram, contudo, quanto ao total da pena a ser aplicada.

O relator do processo, José Luiz Almeida votou pela condenação e aplicação da pena mínima de três meses e o afastamento da gestora municipal, mas foi vencido quanto à aplicação da pena.

Na divergência, Raimundo Melo votou pela pena máxima de um ano de detenção e cassação do mandato, e envio de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Banco do Brasil. Bayma Araújo acompanhou o voto divergente.

A defesa da gestora municipal alegou que a promotoria se investiu indevidamente do poder investigatório, por ser o processo de competência do Tribunal de Justiça. Enfatizou não haver provas testemunhais e documentais nos autos que levassem a crer na intenção da prefeita de cometer qualquer crime. Por fim solicitou o acolhimento das nulidades e absolvição de Bia Venâncio.

VOTAÇÃO – Almeida observou a judicialização das provas, sendo permitida a ampla defesa. Destacou o fato de Bia Venâncio ter se beneficiado dentro das circunstâncias do ocorrido, ao publicar, em 31 de dezembro de 2009, lei não votada pelo legislativo, o qual estava de recesso, sob o argumento de ter sido induzida ao erro.

Para os desembargadores, a prefeita teria cometido crime de prevaricação com o intuito de satisfazer interesse pessoal, e fez publicar em Diário Oficial do Estado projetos de lei de sua autoria com o objetivo de incrementar a arrecadação do ente Público por meio da criação ou aumento de tributos.

A decisão foi tomada pela gestora ao final do exercício financeiro do ano de 2009, o que não seria possível a implementação e cobrança no exercício do ano de 2010, conforme vedação da Constituição Federal de 1988.

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 2106.9024

OAB irá apurar se ministro Ayres Britto violou prerrogativas de advogado

O Conselho Federal da OAB decidiu apurar se o ministro Ayres Britto, do STF, violou as prerrogativas profissionais do advogado Alberto Zacharias Toron. No primeiro dia do julgamento do mensalão (AP 470), Britto impediu que Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha, levantasse uma questão de ordem.

Em reunião na última quarta-feira, 19, os conselheiros debateram uma portaria apresentada pelo por São Paulo Guilherme Octávio Batochio, que pede que seja instaurado, de ofício, um procedimento para apuração de eventual ocorrência de violação das prerrogativas profissionais do referido advogado. Clique aqui para ler a portaria.

A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou nota pública para rebater atitude da Ordem. Para os juízes do Trabalho, a atitude da OAB demonstra uma tentativa de cerceio da liberdade de julgar do presidente do STF.

Na nota, os magistrados do Trabalho ainda lembram que “o indeferimento de questões de ordem e sua reiteração ou até mesmo a restrição da palavra nos tribunais – sabe todo e qualquer advogado – é faculdade e por vezes dever de qualquer juiz“.

Matéria capturada no Migalhas Jurídicas

Desvio de verbas

STF nega liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ

O ministro Celso de Mello, do STF, negou pedidos de liminar em dois MSs (28801 e 28802) impetrados por magistrados mato-grossenses que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do mérito das ações.

Junto com outros oito juízes, eles foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória em razão de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Mato Grosso.

Em junho deste ano, o Plenário do STF cassou liminares, concedidas aos dez magistrados, que haviam sido deferidas anteriormente pelo ministro Celso de Mello para que esses juízes retornassem aos seus cargos. No entanto, naquele julgamento, o próprio ministro Celso reajustou seu posicionamento e votou pela cassação das liminares, reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.

Segundo o ministro, o deferimento da cautelar somente se justifica se houver a existência de plausibilidade jurídica, de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, de outro. Ele destacou que sem a presença desses dois requisitos não se torna legítima a concessão da medida liminar.

“Consideradas as próprias razões expostas no voto por mim proferido no julgamento plenário do recurso de agravo interposto pela União Federal, entendo que não se acham presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar em referência“, afirmou o ministro Celso de Mello ao negar os segundos pedidos dos juízes.

COLUNA DO LFG

A cada 9 minutos acontece um assassinato no Brasil

Por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Matéria capturada no Consultor Jurídico

Subjetividade paulista

CNJ julga concurso que teve entrevistas secretas

Por Rodrigo Haidar

– Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?
– Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?
– Qual sua religião?
– O senhor concorda com a decisão do Supremo em relação à interrupção de gravidez de fetos anencéfalos?
– Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?
– Como é a sua família? Tem bases sólidas?

O Conselho Nacional de Justiça irá decidir, nesta terça-feira (18/9), se as perguntas acima são legítimas para a escolha de quem deve e quem não deve assumir o cargo de juiz. As questões foram feitas em entrevistas reservadas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos do último concurso para a magistratura no estado.

As perguntas são uma pequena mostra de tantas outras feitas nas entrevistas reservadas. Há relatos de que desembargadores buscaram, por via oblíqua, tentar descobrir até mesmo a orientação sexual dos candidatos com questões sobre a importância do casamento tradicional.

O presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Xavier de Aquino, defendeu a entrevista pessoal e reservada em artigo publicado no site do TJ paulista. Segundo ele, a atitude da banca examinadora, “antes de querer alijar os candidatos, com esse agir, era o de melhor conhecê-los a fim de que pudessem demonstrar, além dos conhecimentos, perfil para exercer a arte de julgar”.

Ainda segundo o desembargador, “seria incurial, um verdadeiro contrassenso, a banca examinadora balizar-se tão somente nos conhecimentos técnicos dos candidatos, sem, entretanto, deixar de auscultar se ele era uma pessoa talhada para tal desiderato”.

O concurso está suspenso desde maio por conta de uma liminar do próprio CNJ. Nesta terça, deverá ser julgado o mérito do caso. Candidatos reprovados após a sessão de perguntas entraram com seis procedimentos de controle administrativo contra o TJ paulista no CNJ. O relator dos seis casos é o conselheiro Gilberto Valente.

A suspensão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Joaquim Barbosa que faz referência a fatos incontroversos, reconhecidos pela própria Comissão Examinadora. Os fatos citados pelo ministro consistem na “realização de entrevista pessoal e secreta com cada candidato em momento anterior à divulgação das notas das provas orais, bem como a abertura dos envelopes com as notas das provas orais em sessão secreta”.

Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, que representa alguns dos candidatos preteridos, as entrevistas secretas reeditam uma antiga prática do regime militar, que permitia a distinção entre os candidatos “adequados e inadequados” de acordo com os critérios pessoais dos examinadores. Na época, as entrevistas eram feitas para que se pudessem excluir, principalmente, pessoas antipáticas ao regime, mulheres desquitadas e cidadãos de “orientação sexual discutível”.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

ASCOM/AMB
11.09.2012  19:50
Recomposição dos subsídios e “Diretas Já” são abordados pela Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB 

Débora Bazeggio

Representantes da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB estiveram reunidos, nesta terça-feira (11), para a 7ª reunião do grupo. As etapas percorridas em busca da recomposição do subsídio da Magistratura, as estratégias de divulgação da campanha “Diretas Já” e o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados foram os principais temas abordados durante o encontro. A reunião, que contou com a participação do Presidente da AMB, foi conduzida pelo Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, Valdir Ricardo Marinho.

Durante o encontro, Nelson Calandra deu um panorama de todo o caminho que tem traçado em busca de recomposição do subsídio da Magistratura. “Estamos sete anos sem aumento e vamos continuar lutando. Esse é um esforço muito grande e estamos trabalhando em várias frentes diferentes. Cada um tem que fazer seu trecho para nós construirmos nossas conquistas. A AMB trabalha unida com todas as associações do Brasil”, detalhou o Presidente da AMB.

O calendário de lançamento da campanha “Diretas Já” nos estados e as estratégias de divulgação foram abordados no encontro. Entre as ações definidas estão a inclusão da logomarca da campanha na capa do site das entidades, reuniões com parlamentares para discussão do tema e adesão à campanha e reprodução do material gráfico para divulgação nos eventos das entidades afiliadas. “Esses são pontos fundamentais que concretizam a campanha. Mais uma vez a “Diretas Já” recebeu o apoio enfático e amplo dos Presidentes das associações filiadas”, declarou Valdir Ricardo Marinho.

O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado de 21 a 23 de novembro em Belém, foi pauta da reunião. O Presidente da AMB reforçou a importância em realizar um evento na cidade que é considerada a principal fronteira ecológica do país. Para ele, o Congresso é a principal oportunidade para a Magistratura mostrar sua unidade. “Lá vamos revelar nossa força e apresentar teses que engrandecem a prestação jurisdicional”, apontou.

Para o Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, a pauta da reunião foi cumprida com êxito. “O encontro foi muito produtivo, como de regra tem sido. Fato que confirma que a Coordenadoria Estadual é um fórum extremamente fecundo para discussão de todos os temas que afligem a Justiça Estadual e o Judiciário como um todo.”, destacou.
“Tratamos, inclusive, da imprescindível revisão da Lei de Responsabilidade fiscal e das dívidas publicas dos estados. Premissas para uma prestação jurisdicional de qualidade”, completou Valdir Marinho.

Participaram da reunião os Magistrados Agamenon Alcântara M. Junior, Aristóteles de Lima Thury, Cesar Augusto Scapin, Claudio Dell´Orto, Daniel Lagos, Emanuel Bonfim Amaral Filho, Fernando Ganem, Gustavo Adolfo Pereira, Hadja Rayanne de Holanda Alencar, Horácio Ferreira de Melo Junior, José Airton Medeiros de Sousa, Roberto Soares, Marcelo Coelho de Carvalho, Pedro Ivens Simões de França, Eugênio Terra, Ricardo de Araújo Barreto, Sérgio Luiz Junkes, Thiago Elias Massad, Edivan Rodrigues, Iarly Holanda de Souza, Frederico Mendes Junior, Haydée de Oliveira, Carlos Mattioli, Marcelo Mesquita Silva, João Ricardo Costa, Osvaldo Soares.