Mês: novembro 2013

Abaixo, artigo, com algumas correções em relação ao publicado antes, que enviei ao jornal Pequeno, para publicação, no próximo domingo.

Cansamos de sonhar

José Luiz Oliveira de Almeida*

As manifestações que estão ocorrendo no Brasil não têm a mesma dimensão – e virulência – das manifestações em razão das quais a Bastilha caiu na França, mesmo porque a conjuntura em que se deu aquela é diametralmente oposta à conjuntura atual. Seria uma insanidade, pois, a comparação pura e simples desses dois momentos históricos, sem atentar para as suas particularidades e consequências para o conjunto da sociedade. Mas se nos detivermos nos detalhes que a história nos legou, não será difícil perceber algumas semelhanças entre as manifestações que ocorrem no Brasil e as que culminaram com o fim do absolutismo na França.

Basta olhar diante dos olhos para enxergar as semelhanças. Reflitamos. À época da revolução, no século XVIII, a França tinha 25 milhões de habitantes. Dessa população, 1,5% eram nobres, representados por cerca de 350 mil indivíduos. O clero tinha 120 mil membros, dos quais 110 mil pertenciam ao baixo clero, isto é, eram padres comuns, geralmente de origem plebeia. Os altos dirigentes da Igreja – bispos, abades e cônegos – eram recrutados exclusivamente entre os nobres, que se beneficiavam das rendas da igreja. A maior parte da população, de mais de 24 milhões de pessoas, constituíam o terceiro estado e os camponeses, cujo número era de 20 milhões. Na França revolucionária, os nobres possuíam muitos direitos, e os plebeus muitos deveres, isto é, os nobres detinham todos os privilégios, do tipo portar espada, lugares reservados nas igrejas – onde nenhum plebeu podia sentar – altos cargos administrativos no governo e no exército, etc (Joana Neves, Luiz Koshiba e Gilberto Cotrin)

Guardadas as devidas proporções e respeitada a relevância histórica da Revolução Francesa, indago: é ou não é o que ocorre no Brasil, excetuado o fato de que o poder central não goza da antipatia exacerbada que gozavam o monarca Luis XVI e, especialmente, Maria Antonieta? No Brasil há ou não há, como havia na França revolucionária, uma elite que detém todos os privilégios, que usa e abusa da coisa pública, que não tem limites, que resta quase sempre impune e que submete a absoluta maioria dos brasileiros a um sistema discriminatório?

Com um olho na Revolução Francesa e outro no Brasil dos dias atuais, indago, outra vez: para quem as portas se abrem no Brasil? Quem detém todo poder de barganha neste país? Quem pode sonegar impostos impunemente nesta terra? Quem, no Brasil, pode desviar dinheiro público ciente da impunidade? A quem serve o sistema penal? Quais são os destinatários prioritários das instâncias persecutórias? Que tipo de respeito o cidadão da periferia merece das forças de segurança?

Vou mais além. Depois do bolo rateado em benefício de uma minoria, o que sobra, no Brasil, para a esmagadora maioria de brasileiros? Quantos dos que desviaram o dinheiro público estão presos no Brasil e quanto dessa mesma verba voltou ao erário público? Que classe é detentora de todos os privilégios no Brasil? Para quem se legisla aqui? Quantos prefeitos já enriqueceram no cargo, sem que nada lhes acontecesse? Que respeito tem pelo cidadão o país no qual prepondera, em benefício de uma classe privilegiada, a máxima “rouba, mas faz”?

Vou adiante, para outra vez indagar: e para a maioria dos brasileiros, o que sobra? Respondo eu: a conta. Por isso, pagamos tantos impostos. Por isso, também, o povo se revolta. Por isso, as manifestações de rua. Por tudo isso – e muito mais – é que o povo, cansado de esperar por tratamento isonômico, resolveu, agora, que só vai na marra, no grito, pisando nos calos, pois todos nós concluímos que as coisas só acontecem por aqui quando o povo vai às ruas; quando o povo se dispersa, tudo volta a ser como antes.

A resposta para todas essas indagações é só uma: todos os privilégios, todas as garantias, inclusive da impunidade, no Brasil, servem apenas a uma minoria de privilegiados, que, não se há de negar, vive do que subtrai do povo, convindo anotar, para não generalizar, que aqui não me refiro a quem ascendeu socialmente por conta de seu labor e de sua inteligência.

É claro que haverá os que argumentarão, a propósito dessas reflexões, que são situações antípodas – a da França revolucionária e a do Brasil de uma minoria voraz –, pois  vivemos numa democracia e temos até uma Constituição das mais avançadas do mundo, no que estou de pleno acordo.

Acontece que uma boa Constituição por si só não nos basta. É preciso que ela seja respeitada e aplicada, sob pena de parecer uma mera carta de intenções. Nesse sentido, é preciso convir que a atual Carta Política brasileira, se não é a Constituição dos nossos sonhos, pelo menos nos permite sonhar (Inocêncio Mártires Coelho). E eu, cá de meu lado, assim como diria a esmagadora maioria de brasileiros e brasileiras, consigno, em adição, que  cansamos de sonhar, de esperar, de fazer planos, de imaginar o porvir, na expectativa de que as coisas mudem para melhor. Nesse sentido, o que quero, o que todos nós queremos, sem mais demora, é, dentre outras coisas, justiça social, saúde, educação, segurança e, se isso fosse possível, prisão para os que se apropriam da coisa pública, dos que usam o poder para fazer o mal ou para dele tirar proveito de ordem pessoal.

Aproveito o ensejo para reafirmar a minha convicção de que o povo, unido, pode, sim, proporcionar a necessária assepsia dos costumes políticos no Brasil. É que o povo, e somente o povo, com a força que tem, pode mudar o que aí está. Pode até, se for o caso, defenestrar do poder os que dele se apropriam para defesa dos seus próprios interesses, sem que seja necessário que se pratique um só ato de violência, que deve ser por todos nós refutado, com a necessária veemência, em nome das nossas conquistas democráticas.

E digo mais. O povo, se esse for o seu desejo, pode até fazer funcionar a contento as nossas agências de controle, para que essa repugnante sensação de impunidade não acabe por minimizar as conquistas democráticas dos últimos anos, depois da submissão do povo brasileiro a um longo e abominável regime de força, que solapou muitas das nossas conquistas, as quais somente há pouco foram reincorporadas à nossa cidadania. O povo pode, sim, unido e pacificamente – sem guilhotina ou instrumento similar, portanto – fazer uma revolução. O que não podemos, sob qualquer pretexto, é dar guarida aos vândalos que acabaram por se apropriar das manifestações públicas, tirando delas a espontaneidade que assombrou a nossa classe política, e que compeliu os nossos dirigentes e representantes a saírem em busca de uma “agenda positiva”, da qual não se ouve mais falar, desde que as manifestações, como foram concebidas em junho, deixaram de existir.

*É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

E-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

Blog: www.joseluizalmeida.com

Todas as instituições nacionais passam por uma gravíssima situação de descrédito. Acho que só quem tem estado imune a esse sentimento é o Corpo de Bombeiros e a Polícia Federal. Mas é fácil compreender o por quê. É que só são divulgadas as ações de heroismo dos seus agentes. Nesse sentido, creio que se só fossem divulgadas as decisões dos juízes que determinam a prisão ou a condenação de réus, certamente que estaríamos com a bola cheia. Como o que se notícia são apenas os dados atinentes à morosidade ou os desvios de conduta dos magistrados, é curial que a nossa credibilidade, por isso, resulte maculada.

Desde ontem os jornais noticiam os resultados do sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, através do qual vê-se que 70% dos brasileiros não acreditam nas políciais. A pesquisa foi feita em sete Estados: AM, BA, MG, PE, RJ, RS SP e no DF. O levantamento, portanto, reflete a opinião generalizada do país.

Francamente, por mais que esses dados reflitam uma conjuntura, eu, particularmente, acho um exagero. E olhe que sou um crítico contumaz da ação (ou inação) das políciais. Mas acho injusto o resultado desse pesquisa. Acontece que, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário, só são divulgadas as notíciais que apontam os excessos das Polícias, sobretudo da Militar, que está na linha de frente no combate à criminalidade, e que se destacou, nos últimos meses, em face do enfrentamento aos ‘black blocs’, que, muitas vezes, em face da complacência dos policiais militares, passaram dos limites, culminando esses excessos com a agressões a um oficial da PM, que só não foi linchado em face da intervenção dos seus comandados.

O resultado dessa pesquisa, assim penso, não deve ser utilizado para demonizar as políciais. Deve, ao reverso, ser apreendida como uma advertência para as dificuldades dessas agências para cumprir o seu desiderato, enquanto o excutivo vive de propaganda enganosa, para nos convencer que tudo está muito bem.

A verdade é que a Polícia Militar, por exemplo, mal remunerada, em número insuficiente e sem o necessário aparato, faz o que pode, vai além do possível no enfrentamento da criminalidade. Não se pode, pois, medir o crédito dessa agência com base nas exceções, isto é, com esteio no desvio de conduta de uma minoria.

Eu, apesar de tudo que se noticia, confio na Polícia Militar, conquanto compreenda que há, sim, excessos por parte de uma minoria, como há, de resto, em qualquer instituiçã0. Acontece que os excessos de um magistrado, por exemplo, muitas vezes não são divulgados. Acontece, ademais, que os excessos de que usa arma de fogo são muita mais estridentes, têm muito mais repercussão do que os excessos que são praticados com canetas, sob o conforto de um gabinete com ar refrigerado.

E cediço que se compararmos esses dados com dados de países de primeiro mundo, a situação é preocupante. No Reino Unido e nos EUA, por exemplo, as Polícias têm 80% da confiança dos cidadãos. Mas não se pode comparar as condições de trabalho e a formação profissional de um policial ingles, por exemplo, com um policial brasileiro, que, muitas vezes, tem que comprar até o seu próprio uniforme para poder tarabalhar, sem considerar o salário de miséria que ganham para  expor a perigo a sua vida e, numa extensão abominável, de sua própria família,  consequência natural do enfrentamento de grupos criminosos dos mais variados matizes.

Os dados constantes do relatório do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, segundo os quais das pessoas que recorrem à polícia – civil e militar -, somente 36% ficam satisfeitas ou muito satisfeitas com trabalho das instituções, são uma demonstração do óbvio, pois nenhuma instituição pública brasileira é capaz de atender, com presteza, aos anseios da população. Façamos essa mesma pergunta em relação às demais instituições e ver-se-á que o descrédito é generalizado, e que as Polícias, tanto quanto as outras instituições, são mais vítimas que vílãs, pois que a elas não são dadas as condições de desenvolver o seu trabalho a contento, tendo, muitas vezes, que partir para o confronto com organizações criminosas muito mais bem aparelhadas e sem ter a quem dar satisfações, mesmo porque é de sua natureza viver à margem da lei.

É isso.

Há números da criminalidade que estarrecem. Exemplo. O jornal o Globo, de hoje, noticia que o número de estupros registrados no ano passado no Brasil (50.617) superou o de homicídios (47.136) no mesmo período, segundo dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

No país, segundo o mesmo Anuário, houve 26,1 estupros por grupo de cem mil habitantes em 2012, o que significa um aumento de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa era de 22,1.

É claro que esses números são alarmantes. Mas é claro, também, que  podem ser são números irreais, porque, seguramente, um percentual muito significativo de crimes dessa natureza não é sequer denunciado – ou por opção da vítima em preservar a sua privacidade ou por pura descrença nos órgãos de persecução.

A verdade é que, à luz desses e de outros dados, concluo que, infelizmente, vivemos uma crise moral sem precedentes.

Compreendo que, se é utópico imaginar uma sociedade sem crimes, é possível, sim, com o envolvimento responsável e determinado das várias agências de controle, minimizá-los, trazendo-os para as estatísticas aceitáveis no mundo civilizado.

Vivemos uma quadra de desalento e quase sem perspectivas de futuro promissor, no que concerne à criminalidade.

Leio nos duas matutinos da nossa cidade, por exemplo, que foram cometidos 08 crimes de homicídio só neste final de semana em São Luis. Esses dados, pelo que têm de assustador, estarrecem, ante a certeza de que, se nada for feito, efetivamente, veremos, no futuro bem próximo,  sucumbir a sociedade dos homens de bem, para nela florescer e preponderar as ações de bandidos dos mais variados matizes.

O grave é que, diante de um quadro de tamanha gravidade, ainda somos compelidos a relaxar a prisão de marginais perigosos, em face da pouca dedicação dos agentes das instâncias de controle, aqui consideradas todas elas, sem exceção.

Não podemos, diante dessa grave realidade, contemporizar com as ações marginais, sobretudo no que concerne com a criminalidade violenta e reiterada. É necessário, nesse cenário, agir com denodo, com a necessária sofreguidão, afastando do nossos convívio social os que teimam nas práticas criminosas e os que, podendo, nada fazem para prevenir ou para punir os transgressores.

Se é verdade, como ensina Luis Roberto Barroso, que cabe ao intérprete dar um toque de humanidade à lei, não é menos verdade que, diante da realidade que vivemos, cabe ao juiz, sem solapar as franquias constitucionais dos acusados, dar um toque de rigor nas suas ações, sobretudo no que respeita aos pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão, em face de uma formalidade menor,  perfeitamente superável, sem que disso resulte qualquer afronta ao garantismo penal.

O intérprete tem que ser um sujeito do seu tempo. As leis tem que ser interpretadas à luz do momento em que vivemos. Nessa perspectiva, tem papel relevante, o juiz que não se prende exageradamente ao texto legal, e que o interpreta à luz da realidade que se descortina sob os seus olhos, sem excessos que o façam parecer arbitrário, e sem tibieza que faça parecer um covarde.

Ao legalista empedernidos, anoto, com Capelleti, que não há texto, musical, poético ou legislativo, que não deixe espaço para a criatividade interpretativa.

A lei, diferente do que pensam os positivistas, não é a expressão superior da razão. Não é de bom alvitre a crença em dogmas segundo os quais a interpretação jurídica se dá apenas através de um processo silogístico de subsunção dos fatos à norma. O juiz não é, para mim, apenas um revelador das verdades abrigadas no comando geral e abstrato, sem que lhe reste qualquer papel criativo. O intérprete deve, sim, buscar a justiça, ainda quando não a encontre na lei.  Não se faz nenhuma análise do sistema normativo insulando-o da realidade e da  filosofia moral que deve inspirá-lo.

É preciso ter presente que toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico. Não se pode interpretar a lei, como tenho dito, com os olhos voltados para o passado, sem levar em conta, portanto, a conjuntura em que se deram os fatos, e sem identificar o cenário e os protagonistas dos fatos que se pretendem ver  interpretados.