Juiz David Mourão

Recebi, na sessão do Pleno da quarta-feira passada,  o Relatório de Atividades Judiciais do ano de 2011, do juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, da Comarca de Passagem Franca.  Só hoje, no entanto, tive tempo de examinar o relatório. Posso dizer que me impressionou o trabalho do colega, sob todos os aspectos, convindo anotar que o seu trabalho vai muito  além da sua atividade fim. Belo trabalho, digno dos mais efusivos encômios.

Os jurisdicionados de Passagem Franca  estão de parabéns, sobretudo em face das audiências públicas, nas quais o colega presta contas de suas atividades.

É, sem dúvida, um belo exemplo.

Fique certo, estimado colega, que não esquecerei do seu belo trabalho quando concorreres a uma promoção, afinal, desde que cheguei na segunda instância que tenho tido a preocupação de votar nos melhores candidatos.

Leia o relatório a seguir

RELATÓRIO DE ATIVIDADES JUDICIAIS REALIZADAS NO ANO DE 2011 NA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA

Comarca de Passagem Franca do Estado do Maranhão abrange os municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato, localizados, respectivamente, a 494km e 613km de São Luís (Fonte: Google Maps). Segundo o Censo 2010, este possui 10.954 habitantes e aquele 17.576.

O Juiz Titular da Comarca é o Dr. David Mourão Guimarães de Morais Meneses e o quadro de servidores é assim composto: dois Oficiais de Justiça (Sara Patrícia Mendes Monteiro e Diego Barbosa Nunes); três Técnicos Judiciários (Dayana Nogueira de Alencar, Acácia Maria Oliveira e Leila Maria Aires), um Auxiliar Judiciário (Ivo da Cruz Desiderio), uma Assessora (Verbena Almeida Cardoso) e uma Secretária Judicial (Alda Cely Deusdará Rocha Ferreira). Está, portanto, incompleto, tendo-se em vista que, por lei, deveria ter mais um Auxiliar Judiciário. Além disso, uma Técnica Judiciária está cedida para o Fórum Eleitoral, ante a ausência de servidores concursados da Justiça especializada e a Secretária Judicial passou metade do ano de 2011 em gozo de licença maternidade.

Apesar da situação mencionada, a Comarca de Passagem Franca, no ano de 2011, conseguiu ter excelentes resultados, conforme se passa a expor.

I – DA OPEROSIDADE/PRODUTIVIDADE

	Distribuídos	Sentenças	Decisões	Audiências	Sessões do Júri
Janeiro[1]	14	18	04	25	–
Fevereiro	31	44	20	33	–
Março[2]	51	61	24	36	–
Abril	58	62	19	40	02
Maio	64	66	21	51	03
Junho	67	68	08	40	02
Julho²	64	65	24	81	01
Agosto[3]	08	08	15	03	01
Setembro[4]	38	50	35	65	02
Outubro	60	73	22	83	–
Novembro[5]	21	32	08	28	–
Dezembro[6]	07	41	07	–	–
TOTAL	483	588	207	485	11

A produtividade da comarca, portanto, foi de 121,73%.

II – DA ENTREGA DE ARMAS.

Segue transcrição de notícia divulgada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, acerca da entrega de armas realizada nesta comarca, no mês de março de 2011. Antes, portanto, de o então Corregedor Geral de Justiça deflagrar a operação de recolhimento nos Fóruns.

 

Fórum de Passagem Franca entrega 243 armas à Polícia Militar

As 91 armas de fogo, 152 armas brancas e 118 munições que estavam no Fórum da Comarca de Passagem Franca (a 540 km da capital) foram entregues esta semana à Polícia Militar.

Armas e munições referentes a processos arquivados serão encaminhadas para destruição pelo Exército. As relativas a processos em andamento ficarão sob custódia provisória do 6º Comando da Polícia Militar, em São João dos Patos.

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular de Passagem Franca, diz que a medida está de acordo com o disposto no Provimento nº 03/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, e o art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

“Com a ação também quisemos preservar a integridade dos servidores e evitar que o fórum seja alvo de criminosos que invadem unidades jurisdicionais para roubarem armas em poder da Justiça”, justifica.

O corregedor Antonio Guerreiro Júnior elogiou a iniciativa do juiz, espera que repercuta positivamente nas 210 comarcas do estado, e cita dois exemplos recentes de combate à permanência de armamento em fóruns.

O da juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 2ª Vara de Santa Inês, que em janeiro determinou a incineração de 92 armas brancas e outros instrumentos de crime relativos a processos sentenciados. Em fevereiro, a 1ª e 2ª varas de Zé Doca entregaram ao Exército lote de 312 armas brancas e de fogo para destruição.

Participaram dos trabalhos de limpeza e catalogação das armas em Passagem Franca o servidor Ivo da Cruz Desidério, do Tribunal de Justiça, o capitão Flávio de Carvalho Ramos, da Polícia Militar, e três soldados.

III – DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça também divulgou a implantação do sistema de gravação audiovisual de audiências adquirido com recursos do próprio magistrado, no mês de maio do ano em referência.

Júri inaugura sistema audiovisual de gravação de audiências em Passagem Franca

Um júri ocorrido na última terça-feira, 17, em Passagem Franca, inaugurou o sistema audiovisual de gravação de audiências implantado pela comarca. Segundo o titular da unidade e autor da iniciativa, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, a ideia é melhorar o desempenho das atividades judicantes e aumentar a produtividade.

Dotado de mesa de som (01), equalizador (01), microfones sem fio (04) e webcam (01), o equipamento, cujo custo foi de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), foi adquirido com recursos próprios. “Comprei para mim. Enquanto estiver aqui, vou utilizar o recurso na comarca”, ressalta o juiz.

Segundo o magistrado, no júri onde o sistema foi utilizado pela primeira vez, foram ouvidos o acusado e seis testemunhas. O julgamento, iniciado às 8h30, encerrou às 15h30. “Se a sessão tivesse sido realizada pelo método tradicional de digitação dos depoimentos, sem dúvida alguma teria terminado após as 19 horas. Economizamos, portanto, no mínimo três horas”, comemora.

“Estamos certos de que a adoção deste sistema contribuirá para a prestação jurisdicional cada vez mais célere na comarca”.

Degravação – De acordo com o magistrado, a partir de agora todas as audiências criminais e as de juizado especiais (cíveis e criminais) serão registradas por este método. O mesmo não acontecerá com audiências cíveis, uma vez que nesses casos o Código Penal exige que seja feita a transcrição dos registros. “Não temos equipamentos para fazer a degravação”, diz.

Na comarca onde tramitam atualmente cerca de 800 processos (correição realizada em março contabilizou 799 processos em Passagem Franca), a média de distribuição mensal desses processos tem aumentado, afirma o magistrado. Segundo David Mourão, quando ele chegou à comarca (21 de janeiro do corrente) a média mensal de distribuição era de 30 processos. No mês passado foram 57 e em maio já são 57. “Acho que vamos chegar aos 80”, opina.

IV – DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Foram realizadas, ainda, duas audiências públicas na comarca: uma relativa à Justiça Comum e outra à Justiça Eleitoral. Transcreve-se o noticiado pelas Assessorias de Comunicação da CGJ e do TRE-MA.

Passagem Franca apresenta serviços da Justiça em audiência pública

Em audiência pública na segunda-feira, 4, no salão do júri do Fórum Des. Carlos César de Berredo Martins, o juiz David Mourão apresentou à comunidade de Passagem Franca dados relativos às correições extraordinária e ordinária realizadas em fevereiro e março deste ano, respectivamente.

O magistrado esclareceu sobre serviços prestados pela Justiça e discorreu sobre estrutura e funcionamento do Poder Judiciário. A disponibilização de caixa de sugestões para que os jurisdicionados possam opinar sobre a prestação de serviços jurisdicionais foi anunciada por Mourão.

Co-organizadora do evento, a promotora de Justiça Karen Fully de Castro falou sobre a necessidade de obediência às normas de trânsito, e apresentou cronograma de fiscalização a ser executado na comarca.

“É muito importante a realização de eventos desta natureza, por proporcionar maior aproximação entre Judiciário e sociedade civil organizada. Além disso, atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça para 2011, que exige a implantação de programas de esclarecimento sobre as funções, atividades e órgãos Judiciário em espaços públicos”, diz o juiz.

O delegado Firmino Pio Vilarinho Neto, da Polícia Civil de Passagem Franca, o tenente Igor Vieira e o soldado Alexandre Júlio Fonseca, da Polícia Militar, compuseram a mesa de honra, fizeram intervenções ao longo das exposições e responderam a perguntas do público.

Advogados, vereadores e cidadãos dos municípios de Passagem Franca e de Lagoa do Mato marcaram presença na audiência.

 Juiz da 44ª ZE realizará Audiência Pública

O Juiz da 44ª Zona Eleitoral, Dr. David Mourão Guimarães de Morais Meneses, realizará nesta quarta-feira, dia 09, às 14h30min, Audiência Pública com representantes do Ministério Público Eleitoral, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, dos Partidos Políticos e da Comunidade em geral, de Passagem Franca, Lagoa do Mato e Buriti Bravo.

O objetivo da Audiência é comunicar à sociedade que, por determinação da Justiça, serão criados Locais de Votação em 17 (dezessete) Escolas da Zona Rural dos municípios pertencentes à 44ª ZE.

A audiência ocorrerá no Salão do Júri do Fórum Des. Carlos César de Berredo Martins, localizado na Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca.

V – DO PROJETO VOTO JOVEM NA ESCOLA

Bastante divulgado na imprensa, também, foi a realização do Projeto “Conscientização Sobre a Importância do Voto Jovem nas Escolas da Comarca de Passagem Franca e do Município de Buriti Bravo”, abrangidos pela 44ª Zona Eleitora.

 Projeto ‘Voto Jovem na Escola’ é destaque em Passagem Franca

O projeto ‘Voto Jovem na Escola’ foi destaque na comarca de Passagem Franca, durante o mês de outubro. Promovido pelo juiz David Mourão Guimarães Meneses, em parceria com a promotora Karen Fuly de Castro, a iniciativa envolveu palestras em escolas de ensino médio nos municípios de Passagem Franca, Lagoa do Mato e Buriti Bravo. Esses municípios integram a 44ª Zona Eleitoral. As atividades aconteceram nos dias 19, 25 e 27 de outubro.

O ‘Voto Jovem na Escola’ teve como objetivo incentivar os estudantes que estarão na faixa etária entre 16 e 18 anos de idade, no dia 7 de outubro de 2012 – data em que serão realizadas as próximas eleições municipais –, a se alistarem como eleitores para que possam votar. ‘Durante as palestras, enfocou-se, ainda, a importância de os jovens exercerem este direito de maneira independente e livre’, ressaltou David Mourão.

A servidora Leila Aires (Chefe do Cartório Eleitoral), além do juiz e da promotora, participou ativamente do evento, dando noções de cidadania e ressaltando que o voto não pode ser negociado, sob pena de trazer graves consequências para a sociedade.

Os alunos que assistiram às palestras puderam participar de um concurso cultural de redação sobre os temas expostos. Os vencedores de cada município receberam os seguintes prêmios: 1º colocado (um netbook); 2º colocado (um celular desbloqueado de dois chips) e 3º colocado (uma coleção com oito livros de literatura). Os dez primeiros colocados receberam, ainda, um certificado de participação e aprovação no certame.

A iniciativa recebeu congratulações da Comissão de Responsabilidade Social do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, pelo fato de ter sido a primeira realizada no interior do Estado. O encerramento do projeto ocorreu em solenidade pública realizada no Colégio Estadual Antônio Reinaldo Porto, de Passagem Franca, com a presença das diretoras das escolas participantes, de estudantes, advogados e comunidade.

O juiz David Meneses ressaltou, também, que os prêmios distribuídos foram adquiridos com verbas oriundas de transações penais realizadas em processos de crimes de menor potencial ofensivo, conforme autorizado pela Lei nº 9.099/95. Segundo ele, o próximo passo do projeto é realizar uma publicação com as melhores redações para que possa ser comercializada e os lucros sejam revertidos para outros projetos sociais da comarca.

Os vencedores do concurso foram: em Passagem Franca; 1º lugar – Bruna da Costa Almeida; 2º lugar – Odiléia Sousa Ribeiro e 3º lugar – Rêmissa Negreiros Feitosa. Em Lagoa do Mato; 1º lugar – Arlon Ferreira; 2º lugar – Samandra Assunção e 3º lugar – Izaiane Freitas. E em Buriti Bravo; 1º lugar – Maria Teresa Silva; 2º lugar – Tais Araújo e 3º lugar – Rosangela Barbosa.

 O projeto chegou a participar do Prêmio AMMA de Melhores Práticas do Judiciário, conforme se vê da notícia extraída do site da referida associação.

 Oito projetos disputarão o Prêmio AMMA 2011

Oito práticas jurídicas estão na disputa pela 5ª edição do Prêmio AMMA de Melhores Práticas do Judiciário. As inscrições encerraram-se nesta quarta-feira (7). A festa de divulgação e premiação das melhores práticas será realizada no dia 16 de dezembro, nos salões do Hotel Pestana. A partir de agora, os trabalhos serão avaliados por uma comissão composta pelo desembargador José Luís Oliveira de Almeida (presidente) e pelos juízes Ronaldo Maciel e Márcia Chaves.

Após análise individual de cada trabalho, os membros da comissão apresentarão suas notas em envelopes lacrados, durante a reunião designada para apuração dos votos, a ser realizada na sede administrativa da AMMA (Rua do Egito – Centro). Os três melhores projetos inscritos concorrerão a prêmios no valor de R$ 4.000,00, R$ 3.000,00, R$ 2.000,00, respectivamente, por ordem de classificação.

Confira as práticas Inscritas no Prêmio AMMA 2011

(…)

Já a prática “Conscientização sobre a importância do voto jovem nas escolas da Comarca de Passagem Franca e do município de Buriti Bravo”, inscrita pelo juiz titular da Comarca de Passagem Franca, David Mourão Meneses, tem como objetivo conscientizar os jovens que estarão na faixa etária entre 16 e 18 anos, no próximo pleito eleitoral, a se alistarem como eleitores e exercerem, livremente, o direito ao voto. Para tanto, foram realizadas palestras nas escolas sobre a importância do voto consciente, sobre os males da corrupção eleitoral, entre outros temas.

 VI – DO PRÁTICA “TRANSAÇÃO PENAL COM TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL”.

A Comarca tem implementado a prática em epígrafe, com a finalidade de dar uma destinação socialmente responsável aos recursos obtidos em sede de transação penal, nos Juizados Especiais Criminais, como forma de impactar positivamente a realidade em que está inserida.

O Projeto mencionado no item V foi custeado com recursos provenientes desta fonte. Foram destinadas, também, quantias para aquisição de decibelímetros e computadores para a Polícia Militar e construção de grade de ferro para a Delegacia de Polícia local; além de aquisição de cestas básicas para detentos e famílias com baixa condição econômico-financeira.

A seguir, transcrevo as notícias veiculadas a respeito pela Assessoria de Comunicação da CGJ, nos meses de dezembro/2011 e fevereiro/2012. A primeira chegou a ser noticiada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça no dia 4 de janeiro do ano em curso.

Detentos e famílias carentes recebem alimentos em Passagem Franca (MA)

Famílias de baixa renda e detentos em Passagem Franca (MA) receberam, no último dia 30 de dezembro, doações de alimentos e brinquedos. A entrega foi feita pelo Poder Judiciário do município, tendo à frente o juiz David Mourão Guimarães.

De acordo com o magistrado, os brinquedos e as dezenas de cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de transações penais no Juizado Especial da comarca. Além das famílias carentes, os 11 detentos que se encontram na delegacia de polícia local também foram contemplados.

 “A maioria dos presos é constituída por arrimos de famílias. A falta deles junto aos seus entes queridos proporciona, quase sempre, um duplo sofrimento: o do afastamento do lar pelo fato de estarem presos e o da drástica redução da condição financeira”, explica David Mourão.

Ainda segundo o juiz, existem casos, por exemplo, de acusados que deixaram suas esposas grávidas em casa e com vários filhos para dar assistência. “A medida de distribuição de cestas básicas busca atenuar um pouco esse sofrimento e trazer alguma esperança para o ano que está para iniciar”, concluiu. 

Justiça, em Passagem Franca, doa computadores e impressoras à Polícia Militar

A Polícia Militar que atua na comarca de Passagem Franca recebeu dois computadores completos e duas impressoras. Os equipamentos foram doados pelo Poder Judiciário local, representado pelo juiz David Mourão Meneses. A entrega foi realizada no último dia 10, e o destacamento da PM beneficiado atua nos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato. A iniciativa faz parte da prática “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” que já vem sendo desenvolvida na comarca desde o início de 2011.

Segundo o magistrado, os computadores (CPU, teclado, mouse, kit multimídia e monitor) e as impressoras foram adquiridos com recursos oriundos de transação penal, do Juizado Especial Criminal. A transação penal consiste, entre outras medidas, no pagamento de valor pecuniário, pelos acusados da prática de crimes de menor potencial ofensivo (cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse dois anos) e que preencham os requisitos legalmente impostos, como forma de colocar fim ao processo logo no seu início, encerrando o processo e risco de serem condenados ao final.

 De acordo com David Mourão, “a importância da doação se evidencia pelo fato de que os destacamentos da Polícia Militar desta comarca não tinham equipamentos de informática, dificultando o desenvolvimento de suas atividades. A partir de agora poderão ter mais um recurso para bem servir à sociedade, principalmente pelo fato de passarem a ter acesso ao sistema Infoseg, podendo consultar, entre outras informações, a existência de mandados de prisão contra eventuais suspeitos detidos”.

 Projetos na Comarca

 No ano passado, os demais recursos obtidos pelo projeto “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” foram revertidos para aquisição de grade de ferro para a Delegacia de Polícia Civil local, de cestas básicas para a população economicamente menos favorecida e para as famílias de presos, de decibelímetro para uso da Polícia Militar, para manutenção de viatura desta e para realização do projeto “Conscientização sobre a importância do voto jovem nas escolas da Comarca de Passagem Franca e do município de Buriti Bravo”.

 David Mourão ressaltou, ainda, que todos os dados da prática mencionada e os demais números relativos ao progresso da prestação jurisdicional na Comarca serão objetos de audiência pública de prestação de contas a ser realizada no próximo dia 7 de março. A audiência vai acontecer no Fórum Desembargador Carlos Cezar de Berredo Martins.

VII – DO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO JUDICIAL NO RECESSO FORENSE.

A Comarca teve efetivamente resguardado o funcionamento do plantão judicial durante o recesso forense no final do ano de 2011, ocasião em que foram proferidas várias decisões urgentes, conforme noticiado pela ASSCOM-CGJ, litteris:

 Juiz bloquea bens de prefeito de Passagem Franca

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da comarca de Passagem Franca e diretor do Fórum Des. Carlos César Berredo Martins, determinou, liminarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, o Gordinho. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública, que acusa o prefeito de usar publicidade governamental para promoção pessoal.

De acordo com a decisão do juiz, no processo nº 5852011, verificou-se a presença de “indício de que se esteja diante de matéria paga, em razão da presença da expressão ‘informe publicitário’ no alto da página do jornal O Estado do Maranhão (…) Além disso, o ‘informe’ coleciona declarações de outras figuras políticas da região elogiando a administração do réu (…) Verifica-se, assim, que a aparente intenção do demandado era de promoção pessoal em vez de informar e educar a população”.

Foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, até o montante de R$ 50 mil, para assegurar a execução de eventuais multas que possam ser fixadas a ele.

Já em outra ação movida pelo Ministério Público, também contra o prefeito José Antônio Rodrigues, o juiz David Meneses indeferiu o pedido de liminar de bloqueio de bens. No processo nº 58322011, o prefeito de Passagem Franca é acusado de utilizar da publicidade governamental para se promover em outro momento. Neste caso, no entanto, o magistrado não constatou os indícios alegados pela acusação.

Processos urgentes

Além da apreciação das liminares nos dois processos contra o prefeito de Passagem Franca, o juiz David Meneses apreciou outros oito processos urgentes durante o recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro de 2011 e vai até o dia 6 de janeiro de 2012.

“Não obstante se esteja em período de recesso forense, qualquer medida judicial urgente será prontamente examinada. Esse é o compromisso que temos com a sociedade passagense”, ressalta o juiz David Meneses.

Os casos analisados envolviam regularização de convênios, suspensão de atividade de desmatamento, criação de instituição de acolhimento de menores abandonados, revogação de prisões preventivas e progressão de regime e de execução penal.

No caso do desmatamento, uma Ação Civil Pública foi proposta contra Antônio Reinaldo de Sousa, acusado de estar desmatando irregularmente uma extensão de terra localizada às margens da MA-134, próximo à sede de Passagem Franca. Uma liminar foi deferida determinando que o desmatamento, além de retirada de areia e madeira, fosse paralisado no prazo de 24 horas. A multa fixada foi de R$ 50 mil por dia, além de apreensão dos maquinários, veículos, produtos e ferramentas, eventualmente encontrados no local.

Estas foram, em apertada síntese, as principais realizações da Comarca de Passagem Franca no ano de 2011.

Passagem Franca, 28 de fevereiro de 2012.

David Mourão Guimarães de Morais Meneses

JUIZ DE DIREITO

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