Segundo matéria veiculada no Consultor Jurídico, de hoje, da autoria do jornalista Márcio Chaer, no STF se trava uma discussão acirrada entre os ministros sobre a possível necessidade de suspender o recesso de julho para votar o processo do Mensalão.
Segundo a mesma matéria, alguns ministros acham que o Tribunal não pode nem deve se deixar levar pelas táticas procrastinatórias da defesa, mas tampouco dobrar-se à pressão pública por justiçamento a ponto de dar tratamento diferenciado a esse caso.
Confesso que se fora a minha a responsabilidade de julgar o Mensalão eu estaria, sim, muito preocupado com o que pensa a opinião pública, conquanto não deixasse que essa preocupação me levasse a fazer uma injustiça. É que, desde a minha compreensão, o magistrado deve, sim, se preocupar com a repercussão de suas decisões, mesmo porque somos todos parte da mesma sociedade que clama por Justiça.
Eu não consigo me imaginar decidindo se me preocupar com repercussão da minha decisão. Nesse sentido, ainda recentemente, na 2ª Câmara Criminal, fomos compelidos a, mais uma vez, conceder uma ordem de habeas corpus a um provável traficante, preso há vários meses, sem que sequer tivesse sido concluído o inquérito policial.
É claro que, votando pela liberdade do paciente, o fiz preocupado com a repercussão negativa da minha decisão, chancelada, na mesma sessão, pelos demais membros da Câmara. E não podia ser diferente, pois, afinal, apesar de não ter sido eleito, atuo em face de uma delegação, a me compelir decidir sem perder de vista a repercussão do que faço – quer positiva, quer negativa.
Eu não acredito muito no agente público que costuma dizer não estar nem aí para opinião pública. Eu, diferente desses agentes, estou à, sim, para o que pensa a opinião pública acerca das minhas decisões, conquanto, repito, não decida pressionado por ela, pois que, se assim o fizesse, incorreria em grave erro.
A verdade é que todas as vezes que tenho que colocar em liberdade um réu perigoso ou que tenha que absolver alguém, ainda que tenha a íntima convicção de que tenha praticado o crime, sou tomado de preocupação com a repercussão negativa da minha decisão. Mas não me deixo impressionar, todavia, a ponto de cometer uma injustiça, para ficar de bem com a opinião pública.
