Bacharéis em Direito podem atuar como voluntários nos centros judiciários do Tribunal de Justiça
Com a instalação de cinco centros judiciários de solução de conflitos em São Luís, prevista para o mês de julho, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão está recebendo inscrições de bacharéis em Direito para atuarem como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos mencionados centros. A convocação é regulamentada pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as inscrições devem ser enviadas ao presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida, pelo e-mail gabjoseluiz@tjma.jus.br, com RG, CPF e diploma de graduação digitalizados, em anexo. A atuação é reconhecida como prática forense. Desburocratização – Com a instalação dos centros judiciários na capital e também nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça busca desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Judiciário maranhense, por meio da política proativa de conciliação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA instalou o primeiro centro judiciário, em agosto de 2011, na comarca de Imperatriz. A unidade funciona na Fundação Educação Santa Terezinha (Fest). De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, após a instalar as unidades de São Luís, o Núcleo partirá para implantação de centros judiciários nas comarcas do interior do Estado. “Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar a assistência necessária ao Centro de Imperatriz, partindo, em seguida, para a interiorização”, explicou o desembargador. A instalação de três centros de solução de conflitos acontecerá em parceria com o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) – nos campus do Renascença, Cohama e Anil. Está em estudo a viabilidade de espaço físico no Fórum de São Luís e no prédio onde funciona a creche Judith Pacheco, do TJMA, na rua do Egito, Centro. Funcionamento – A sistemática de trabalho dos centros é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial. A equipe de conciliadores e mediadores dos centros judiciários é formada por cerca de 20 estudantes do curso de Direito e de Serviço Social. Coordenados por um magistrado, todos aqueles que atuam nos Centros realizam cursos de módulos sucessivos e complementares, que correspondem a diferentes níveis de capacitação: “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III). Conciliação – É uma forma inteligente de resolver conflitos interpessoais porque a solução é encontrada com a atuação positiva das partes e projeta seus efeitos para o futuro. É uma fase pré-processual de acordo, evitando que haja a judicialização do litígio. Além desses aspectos, a conciliação possibilita a rapidez e a economia de tempo e dinheiro para pôr fim ao litígio. Composição – Além do desembargador José Luiz Almeida, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA tem como membros a juíza Márcia Coelho Chaves (coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais); o juiz Nelson Moraes Rego (titular da Vara da Mulher); os juízes Alexandre Lopes e Antônio Luiz de Almeida Silva (juízes auxiliares da capital) e a servidora Joseane Fonseca. Mais informações sobre as inscrições de bacharéis para atuarem como voluntários nos centros judiciários de solução de conflitos podem ser obtidas pelo telefone (98) 2106-9981. Joelma Nascimento |
