Decreto
Aposentadoria compulsória de desembargador acusado de assédio é decretada
O decreto de aposentadoria compulsória do desembargador Hélio Maurício de Amorim, do TJ/GO, foi publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal goiano. A decisão cumpre determinação do CNJ e tem execução imediata.
O magistrado foi condenado após ser acusado de assédio na 1ª vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Uma das partes de processo que tramitava na unidade acusa o desembargador de ter ido até sua casa em horário fora de expediente com a finalidade de discutir possível contratação da filha da parte para cargo no gabinete.
Em processo administrativo, o CNJ considerou a visita indevida. Para o relator do PAD, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Amorim descumpriu seu dever funcional de zelar pela moralidade da magistratura e pela isenção na prestação jurisdicional.
