Mais um ano que se finda e a Justiça…

O ano de 2006 está prestes a findar. Foi um ano de muita luta, muita determinação. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para dar dignidade a um Poder que, infelizmente, pela ação daninha de alguns descompromissados, ainda não se faz respeitar.

Tenho dito, nas conversas informais, que nós, magistrados maranhenses, percebemos salário de primeiro mundo e fornecemos um serviço de terceiro mundo.

Por que será que isso ocorre? Na minha avaliação a questão de fácil compreensão. Aqui no Maranhão juiz só trabalha quando quer. Não há controle interno. Se o magistrado não produz, se é um turista em sua comarca, ainda assim recebe o seu salário integralmente. O magistrado maranhense só presta contas à sua consciência. Quando tem consciência ele trabalha; se não a tem, nada produz. E assim vamos indo, negando jurisdição, muitas vezes, aos que dela precisam.

De minha parte tenha consciência que fiz o possível. Se não produzi o que se espera de um magistrado, não o fiz por omissão. É que a mim me faltaram foram as condições mínimas de trabalho. Ainda assim perseverei. Nesse sentido, tirei de circulação incontáveis meliantes, muitos deles gozando de liberdade provisória, sem que fizesse jus ao benefício.

Realizei – ou, pelo menos tentei – audiências todos os dias, pela manhã e pela tarde, no afã de punir meliantes dos mais variados matizes. Não foi uma luta fácil. Houve momentos, por exemplo, em que não havia defensor publico designado para vara. Houve ocasiões em que só havia um oficial de justiça disponibilizado para 7ª Vara Criminal. Houve dias em que não havia carros para diligências. Às vezes faltou tinta para impressora; outras vezes era papel que faltava. Ainda assim fiz a minha parte. Entreguei-me por inteiro.

Mês que vem estarei de férias. Não deixarei, no entanto, de alimentar esse blog. Ele é meu escapulário. É o meu ombro amigo. As minhas decepções, as minhas frustrações, os meus dissabores são e serão registrados aqui. Quero compartilhar com o meu leitor as minhas tristezas, as quais decorrem, sempre, da certeza de que sou impotente diante de tanto descaso para com a coisa pública.

Espero ter saúde para, com sofreguidão, continuar lutando contra a criminalidade. É uma pena que na minha rede só caia peixe miúdo. Tenho a esperança de que, no futuro, a Justiça Criminal lance seus tentáculos contra todos, indistintamente.

Um bom ano novo para todos!

 

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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